TJPR - 0028606-44.2015.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 14:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/06/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
20/05/2025 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 06:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2025 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 23:06
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/03/2025 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
24/03/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2025 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
25/11/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2024 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2024 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/09/2024 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
29/08/2024 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2024 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
08/07/2024 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/07/2024 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 16:35
OUTRAS DECISÕES
-
24/04/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
29/02/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO RODRIGUES ALVES ABRAO
-
04/02/2024 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2024 01:37
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
25/01/2024 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO RODRIGUES ALVES ABRAO
-
11/11/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
31/10/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:25
OUTRAS DECISÕES
-
26/09/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
29/08/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2023 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/08/2023 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/07/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
15/07/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
10/07/2023 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
28/06/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 12:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2023 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/05/2023 21:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2023 15:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
26/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
25/04/2023 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/04/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2023 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 18:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/03/2023 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 15:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
26/01/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2022 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/12/2022 13:58
Recebidos os autos
-
12/12/2022 13:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/12/2022 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 20:48
OUTRAS DECISÕES
-
04/10/2022 12:59
Recebidos os autos
-
04/10/2022 12:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
-
04/10/2022 12:59
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 12:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/10/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
27/09/2022 12:59
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
17/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
13/09/2022 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 18:47
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
06/09/2022 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
01/09/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
31/08/2022 18:41
PREJUDICADO O RECURSO
-
30/08/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
30/08/2022 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
23/08/2022 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/08/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:20
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/08/2022 12:17
Recebidos os autos
-
10/08/2022 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
10/08/2022 12:17
Baixa Definitiva
-
10/08/2022 12:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/08/2022 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
05/08/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
02/08/2022 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/07/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/07/2022 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 18:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/07/2022 10:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DO NASCIMENTO
-
07/06/2022 15:09
Recebidos os autos
-
07/06/2022 15:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
-
23/05/2022 14:58
PROCESSO SUSPENSO
-
23/05/2022 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
13/05/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
13/05/2022 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/05/2022 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:58
Pedido de inclusão em pauta
-
29/04/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 15:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/04/2022 15:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/04/2022 15:09
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/04/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 13:34
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
26/04/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/04/2022 09:44
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
18/04/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
18/04/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
18/04/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
18/04/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 19:17
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
24/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
01/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 00:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 12:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/08/2021 12:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
20/08/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
19/08/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2021 13:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2021 14:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
02/08/2021 14:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
29/07/2021 05:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 05:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/07/2021 15:47
Recebidos os autos
-
21/07/2021 15:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/07/2021 15:47
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
21/07/2021 15:34
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
21/07/2021 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/07/2021 05:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:46
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
12/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 15:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/07/2021 15:46
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
12/07/2021 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/07/2021 15:32
Declarada incompetência
-
11/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 14:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/07/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
08/07/2021 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 21:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 05:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 05:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
16/06/2021 11:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
14/06/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 10:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2021 16:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/06/2021 16:24
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/06/2021 18:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/06/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/06/2021 16:24
Distribuído por sorteio
-
09/06/2021 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/05/2021 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/05/2021 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2021 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
25/05/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028606-44.2015.8.16.0017 Processo: 0028606-44.2015.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Rosangela do Nascimento Réu(s): ADELINO BATISTA DE ASSIS CAIXA SEGURADORA S/A Elizabete Pereira da Costa JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA 1.
Tratam-se os autos de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais.
A decisão em mov. 347 afastou as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da petição inicial, restando pendente a análise das prejudiciais de mérito, do pedido de inclusão no polo passivo, do ônus probatório e das provas a serem produzidas. 2.
Ao analisar os autos e os fatos narrados pelas partes, percebe-se que, em 11/01/2011, a autora adquiriu dos réus Elizabete e Adelino o imóvel de matrícula nº 32.505, via financiamento perante a Caixa Econômica Federal que tornou obrigatória a contratação de seguro junto à ré Caixa Seguradora.
Já o réu José Roberto é o engenheiro responsável pela construção da obra.
A autora afirmou que “passados poucos meses que a requerente tomou posse no referido imóvel [...] notou a péssima qualidade da construção, já que as paredes, piso e laje estão ‘trincando’”, sendo que tais fissuras causaram infiltrações e danos ao imóvel, tornando-o inabitável quando chovia.
Os réus João Roberto, Elizabete e Adelino, em suas contestações (mov. 50 e 243), e a ré Caixa Seguradora, em mov. 357, alegaram a ocorrência de prescrição e decadência.
A autora, na impugnação à contestação (mov. 247), buscou refutar tais teses com base na narrativa de que se trata de vícios ocultos e somente teve conhecimento através de vistoria realizada em 2015 (mov. 17.6).
Pois bem.
Primeiramente, é necessário aferir se há relação de consumo entre as partes.
Em relação à autora e à ré Caixa Seguradora, verifica-se que deve ser acolhido o pleito da parte autora no sentido de reconhecer a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, pois a situação aponta típica relação de consumo, porquanto a ré atuou como fornecedora de serviços e a cliente, ora autora, como destinatária final, tal qual cotejado pelo art. 2º e 3º do CDC, presente uma parte vulnerável (consumidor) e outra como fornecedor.
No entanto, quanto aos demais réus, entendo que a autora não trouxe elementos suficientes que pudessem indicar que houve atuação daqueles como fornecedores de serviços e produtos, tendo-se em vista que tudo indica que houve apenas contratos de compra e venda e de empreitada firmados entre particulares, cujas relações são geridas pelo direito civil, não se aplicando as normas consumeristas. É de se destacar que cabia à autora demonstrar eventual prática comercial intensa dos réus em comercialização de diversos imóveis, o que poderia enquadrá-los no conceito de fornecedor do CDC.
No entanto, isto não restou minimamente demonstrado, até porque a fundamentação constante na petição inicial é extremamente genérica.
Ultrapassada a questão da aplicabilidade ou não do CDC, é necessário verificar quais são os prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis ao caso concreto.
No tocante à seguradora, mesmo existindo relação consumerista, como se trata de contrato de seguro e não se vislumbra a existência de fato de consumo e serviço (pois a discussão entre segurado e seguradora versa apenas sobre a cobertura contratual e os limites do seguro), aplica-se o prazo prescricional do art. 206, §1º, inciso II, “b”, do Código Civil, ou seja, de 1 ano contado da ciência do fato gerador.
Considerando que a autora fez o pedido administrativo de cobertura securitária e a resposta negativa não tomou como base eventual prescrição ou decadência (mov. 1.13), entrando no mérito do próprio pedido, houve renúncia pela seguradora de eventual prazo prescricional ou decadencial já decorrido.
Assim, quanto à ré Caixa Seguradora, não vislumbro a ocorrência de prescrição ou decadência.
Em relação ao engenheiro responsável pela obra, o art. 618 do Código Civil traz o prazo de garantia de 5 anos do empreiteiro em relação ao edifício ou outras construções consideráveis.
No entanto, o dono detém o prazo decadencial de 180 dias para propor a ação, contados do aparecimento do vício ou defeito, nos termos do parágrafo único.
In casu, mesmo considerando que a autora somente teve acesso ao laudo de vistoria em 2015, em sua própria petição inicial confessa expressamente que “passados poucos meses que a requerente tomou posse no referido imóvel” já notou a existência de rachaduras e fissuras, as quais geravam infiltrações.
Inclusive, estes são os mesmos problemas descritos no laudo de vistoria inicial (mov. 17.6).
Assim, denota-se que já tinha ciência dos vícios desde meados de 2011, considerando que o habite-se foi expedido em 14/02/2011 (mov. 259.4).
Destarte, mesmo que não se consiga precisar quando a parte autora teve conhecimento dos vícios ou defeitos (a não ser que isto ocorreu em meados de 2011), é plenamente possível afirmar que deveria ter proposto a ação em face do réu empreiteiro até o final do primeiro semestre do ano de 2012, mas não o fez.
Consequentemente, verifica-se a ocorrência da decadência do direito da autora em face do réu José Roberto.
Por fim, raciocínio parecido será aplicado aos réus Adelino e Elizabete, que são os vendedores do imóvel.
A compra e venda foi formalizada em 11/01/2011 (mov. 1.10) e, como já delimitado acima, poucos meses após tomar posse do imóvel, a autora tomou conhecimento dos vícios descritos na petição inicial.
Os pedidos iniciais buscam a reparação dos danos materiais (obrigação de reparar o imóvel ou conversão em perdas e danos) e indenização pelos danos morais causados.
Em suma, traduzem pretensões de reparação civil, aplicando-se o prazo prescricional trienal do art. 206, §3º, V, do CC.
Portanto, como a ciência dos vícios/defeitos ocorreu em meados de 2011, a ação teria de ser proposta até meados de 2014, o que não se verificou, razão pela qual é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão autoral em face dos réus Adelino e Elizabete.
Ante todo o exposto, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição e decadência, em relação aos réus Adelino, Elizabete e José Roberto. 3.
CONDENO a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do advogado e do curador especial dos referidos réus, em 10% do valor atualizado da causa (índice INPC/IGP-DI), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Os juros de 1% a.m. serão computados desde o trânsito em julgado.
Ressalto que as obrigações decorrentes da sucumbência da autora estão sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 4.
Nos termos do art. 22, §1º, da Lei n. 8.906/1994, fixo os honorários do Curador Especial no valor de R$ 500,00, conforme instituído pela Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA do Estado do Paraná.
Expeça-se certidão em favor do Curador Especial, com a indicação do número do processo, identificação da secretaria judicial, natureza da ação, nome completo e identificação do assistido, a informação de que se trata de defesa de réu citado por edital (curadoria especial), o ato praticado (demais casos), o item aplicado da Tabela de Honorários expedida pelo Estado do Paraná (item 2.9) e o valor arbitrado pelo juiz (R$ 500,00), nome e CPF/MF do advogado credor, número da conta corrente e agência mantida perante o Banco do Brasil S/A, nos termos do art. 1º e 2º do Decreto nº 3.897/2016 do Estado do Paraná, com o intuito de possibilitar o pagamento pela via administrativa. 5.
Preclusa esta decisão, proceda-se com a exclusão dos réus Adelino, Elizabete e José Roberto do polo passivo e comunique-se ao Distribuidor. 6.
Oportunamente, será dado prosseguimento ao feito no tocante à ré Caixa Seguradora.
As questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória são as seguintes: a) a existência e extensão dos vícios no imóvel; b) se há cobertura securitária; c) se é devida indenização por danos morais. 7.
Conforme já delimitado anteriormente, há relação de consumo entre as partes e, como se não bastasse, também resta caracterizada a relação de consumo pela vulnerabilidade técnica da parte autora frente à ré, de modo a ser razoável, e mesmo necessário, consoante art. 6º, inc.
VIII, do CDC, a facilitação da defesa do consumidor em juízo, notadamente de maneira a se inverter o ônus da prova do alegado.
Tal entendimento também se sustenta de maneira subsidiária na sistemática adotada pelo CPC no que diz respeito à distribuição do ônus da prova.
Conforme redação do art. 373, §1º daquele diploma, o ônus da prova pode ser atribuído de maneira dinâmica, a partir do caso concreto pelo juiz da causa, a fim de atender a paridade de armas entre os litigantes e às especificidades do direito material afirmado em juízo.
Isso porque em determinados casos, pode se afigurar insuficiente, para promover o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva, uma regulação fixa do ônus da prova, em que se reparte prévia e abstratamente o encargo de prova.
No entanto, quanto aos danos morais, o ônus da prova ainda é da autora, visto que relacionado a questões íntimas. 8.
Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, digam novamente sobre as provas que pretendem produzir, devendo indicar a real necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. 9.
Na mesma oportunidade, a ré deverá justificar os pedidos de documentos à CEF e sua inclusão no polo passivo, indicando qual o interesse legal e jurídico da instituição financeira no processo, tendo-se em vista que nada disse sobre tais questões na contestação (mov. 17). 10.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta C.
Scramim de Freitas Juíza de Direito -
13/05/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 20:22
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
23/03/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
05/03/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
03/03/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 16:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
28/11/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
27/11/2020 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 01:03
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
30/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
27/08/2020 05:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 18:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/08/2020 14:56
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
02/08/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
30/07/2020 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
05/06/2020 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2020 22:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 16:21
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
13/05/2020 22:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2020 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
19/03/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 14:04
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
11/02/2020 13:18
Recebidos os autos
-
11/02/2020 13:18
Juntada de CUSTAS
-
11/02/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/02/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/02/2020 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/12/2019 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/12/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2019 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2019 18:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/11/2019 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 18:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/10/2019 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
15/10/2019 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 01:35
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
15/10/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 05:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 16:26
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 01:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 13:44
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
22/07/2019 14:19
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
28/06/2019 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 10:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
24/05/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/04/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 23:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/03/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 15:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2019 15:32
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2019 15:30
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2019 18:42
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
22/02/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/02/2019 18:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/02/2019 02:25
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
11/02/2019 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
09/02/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2019 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2019 15:25
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/01/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2018 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2018 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2018 23:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 19:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2018 19:43
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2018 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2018 15:44
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
05/09/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
15/08/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
14/08/2018 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 05:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 21:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/07/2018 17:58
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2018 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 18:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/07/2018 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 18:51
Juntada de Certidão
-
22/05/2018 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2018 13:47
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2018 12:32
Juntada de Certidão
-
07/02/2018 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 12:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
15/01/2018 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2018 14:59
Conclusos para decisão
-
27/11/2017 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2017 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 18:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/11/2017 18:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/10/2017 12:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 12:46
Expedição de Carta precatória
-
05/09/2017 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 19:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 18:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2017 13:48
Conclusos para decisão
-
16/08/2017 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2017 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2017 13:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2017 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2017 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2017 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2017 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2017 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2017 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2017 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2017 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/07/2017 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/07/2017 17:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/07/2017 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/07/2017 17:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/07/2017 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/07/2017 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/07/2017 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2017 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 18:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2017 16:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/05/2017 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2017 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2017 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2017 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2017 15:01
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
04/05/2017 17:31
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
24/04/2017 16:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/04/2017 15:04
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/04/2017 11:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2017 14:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2017 14:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/03/2017 17:23
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
24/03/2017 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2017 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 15:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2017 15:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
17/03/2017 18:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
17/03/2017 18:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
17/03/2017 18:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
17/03/2017 18:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
17/03/2017 18:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
17/03/2017 17:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
17/03/2017 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2017 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2017 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/03/2017 12:19
Conclusos para decisão
-
27/02/2017 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2017 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO MASSAO KAWAOKA
-
20/02/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
13/02/2017 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2017 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2017 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2017 14:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
02/02/2017 15:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/02/2017 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2017 17:41
Conclusos para decisão
-
26/01/2017 00:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2017 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2017 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2017 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2017 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/01/2017 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2017 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2017 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2016 22:32
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2016 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 23:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2016 15:16
Expedição de Mandado
-
08/11/2016 17:51
Juntada de Certidão
-
03/10/2016 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/08/2016 13:55
Expedição de Carta precatória
-
17/08/2016 13:54
Expedição de Carta precatória
-
17/08/2016 13:53
Expedição de Carta precatória
-
12/08/2016 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/07/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2016 19:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/06/2016 17:35
Conclusos para decisão
-
27/05/2016 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2016 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2016 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/05/2016 17:37
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2016 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2016 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/04/2016 11:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/04/2016 11:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/03/2016 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2016 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2016 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/03/2016 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2016 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2016 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2016 17:23
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2016 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2016 10:35
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2016 08:49
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DO NASCIMENTO
-
11/02/2016 16:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2016 16:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2016 16:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2016 16:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2016 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2016 15:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2016 13:02
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2015 10:26
Recebidos os autos
-
11/12/2015 10:26
Distribuído por sorteio
-
10/12/2015 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/12/2015 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005985-13.2012.8.16.0129
Iracema do Nascimento Costa
Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras
Advogado: Heroldes Bahr Neto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/06/2012 00:00
Processo nº 0008805-91.2015.8.16.0131
Ana Patricia Martini
Junior Luiz Goncalves
Advogado: Fabiana Severo Briskievicz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/09/2015 15:10
Processo nº 0003575-67.2011.8.16.0112
Antonio Schmitz
Carlos Ademir Vorpagel
Advogado: Juliano Andrioli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/08/2011 00:00
Processo nº 0000224-18.2013.8.16.0112
Ademar Berwanger
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Acyr Lourenco de Gouveia
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/06/2025 08:15
Processo nº 0011721-32.2021.8.16.0182
Vitor Gustavo da Silva
Estado do Parana
Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/07/2025 14:20