TJPR - 0002660-28.2015.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA GOMES

CPF *72.***.*65-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 15/04/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/03/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/03/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 14:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2023 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2023 16:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2023 01:50

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/04/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2023 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/02/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 16:00

  • 23/01/2023 15:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 19:56

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 13:55

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/09/2022 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 20:05

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2022 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/12/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 08:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/11/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 20/10/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/09/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/08/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA GOMES

  • 26/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/07/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 16:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:11

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/05/2021 15:45

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/05/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 12:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/05/2021 19:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002660-28.2015.8.16.0128   Processo:   0002660-28.2015.8.16.0128 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$10.800,00 Exequente(s):   ANTONIO FERREIRA GOMES Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS,  apresentou impugnação à memória de cálculo das custas processuais, requerendo a exclusão da conta de custas os valores referentes à expedição de precatório.

    Em que pese às alegações do instituto réu, entendo que não merecem prosperar.

    A base legal para a incidência de custas em relação aos atos de expedição de ofícios requisitórios de pagamentos está na alínea “a”, item VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento.

    Já a requisição de pequeno valor deve ser cobrada com base na instrução normativa n° 03/2005 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Nesse contexto, é importante salientar que as custas para a expedição do Precatório e da RPV são tributos que servem para o serviço judiciário prestado pelos agentes públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Logo, as custas para o processamento do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento interno de Custas: requisitório de pagamento, como decido pela Corregedoria Geral da Justiça no SEI 0030339-41.2015.8.16.6000.

    Diante do exposto, REJEITO a impugnação, razão pela qual mantenho a cobrança das custas processuais como lançada nos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranacity, 10 de maio de 2021.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:24

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2021 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 18:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:32

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 12:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/09/2020 15:52

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2020 09:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 12:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 16:00

  • 29/05/2020 14:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/05/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2019 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2019 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2019 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 18:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/09/2019 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 21:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/07/2019 14:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/07/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 29/11/2018 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 19:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2018 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2018 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 02/03/2018 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/02/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 22/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2017 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2017 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/10/2017 15:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/10/2017 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 10:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 17:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/06/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/06/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 14:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/05/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2017 10:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/03/2017 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 11:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/11/2016 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2016 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/09/2016 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/09/2016 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2016 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/07/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 08:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 08:39

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/05/2016 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/05/2016 09:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/05/2016 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/04/2016 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2016 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2016 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2016 09:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/02/2016 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/02/2016 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/02/2016 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2016 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 22:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2016 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/11/2015 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/11/2015 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 02:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2015 15:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2015 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2015 13:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2015 13:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/05/2015 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 08:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2015 08:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2015 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2015 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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