TJPR - 0007120-87.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA CAMARGO DA ROCHA

CPF *00.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2025 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2025 13:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 24/06/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARIA CAMARGO DA ROCHA

  • 23/06/2025 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 19/05/2025 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2025 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 13/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 13/05/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARIA CAMARGO DA ROCHA

  • 08/05/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 07:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2025 19:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/12/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 18:00

  • 30/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2023 16:00

    Distribuído por dependência

  • 13/11/2023 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/10/2023 18:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 18:00

  • 28/08/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/08/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:00

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 16/05/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2023 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2023 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 10:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 04/07/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:02

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 06/06/2022 07:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/06/2022 07:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/04/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 18:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/01/2022 22:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/01/2022 22:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/01/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/08/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007120-87.2021.8.16.0018 Processo:   0007120-87.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$14.744,60 Polo Ativo(s):   JOAO MARIA CAMARGO DA ROCHA (RG: 2184921 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*02-68) Rua Garça, 831 - Jardim Olímpico - MARINGÁ/PR - CEP: 87.070-290 Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230      

    Vistos.

    Recebo a petição inicial.

    Por ora, deixo de designar a audiência de conciliação.

    Cite-se o ente público réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias - art. 7º, da Lei n. 12.153/2009.

    Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

    Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências das mesmas para o julgamento do processo.

    Maringá, 10 de maio de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Magistrado

  • 11/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 20:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/04/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:17

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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