TJPR - 0002062-61.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DIAS VECCHIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/08/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 19:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/08/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:16

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 16:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/12/2023 15:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/10/2023 19:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2023 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2023 12:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 10:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/08/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 14:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/07/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DIAS VECCHIO

  • 19/10/2021 10:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/10/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2021 13:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/10/2021 13:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 06/10/2021 18:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:10

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/09/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 14:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 18/05/2021 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0002062-61.2021.8.16.0129   DESPACHO   Notifique-se a parte denunciada para que apresente defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de Defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55 da Lei nº 11.343/2006).

    Cientifique-se ainda de que caso não possua condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á designado Defensor Dativo para apresentação da defesa previa.

    Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, venham conclusos a fim de que seja nomeado Defensor dativo para realizar a defesa técnica do acusado.

    Apresentada a defesa prévia, e havendo arguição de preliminares ou prejudicais de mérito, abra-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão.

    Intime-se a Autoridade Policial para que proceda a incineração da substância apreendida, nos termos do artigo 50 da Lei 11.343/2006, resguardada quantidade da necessária para eventual contraprova.

    Indefiro o pedido de requisição do laudo toxicológico, haja vista que o ônus da prova recai sobre o Ministério Público, incumbindo a parte a realização de todas as diligências que entender pertinentes para desincumbir-se de tal ônus, em observância a regra do artigo 156 do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 15/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/04/2021 13:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 15:43

    APENSADO AO PROCESSO 0002241-92.2021.8.16.0129

  • 06/04/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/03/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 11:03

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/03/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 17:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/03/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 13:30

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2021 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 09:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/03/2021 08:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 08:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 08:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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