TJPR - 0028907-78.2017.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
30/01/2024 13:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/01/2024 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 10:32
Recebidos os autos
-
10/08/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
08/08/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
29/07/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
29/07/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
20/07/2023 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/07/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 16:33
Expedição de Certidão GERAL
-
10/07/2023 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:52
Juntada de CUSTAS
-
29/06/2023 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
27/05/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
27/05/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
25/05/2023 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 15:44
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
11/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/05/2023 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 19:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023
-
11/04/2023 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023
-
11/04/2023 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023
-
11/04/2023 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023
-
11/04/2023 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023
-
05/04/2023 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 23:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2023 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 13:47
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
09/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
03/03/2023 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/02/2023 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 22:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:25
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
28/01/2023 02:24
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
25/01/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/01/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
05/01/2023 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/01/2023 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2022 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022
-
05/12/2022 12:38
Recebidos os autos
-
05/12/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022
-
05/12/2022 12:38
Baixa Definitiva
-
05/12/2022 12:38
Baixa Definitiva
-
05/12/2022 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/12/2022 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
30/11/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
28/11/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/11/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 14:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/11/2022 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/10/2022 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/09/2022 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 15:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
-
16/09/2022 18:45
Pedido de inclusão em pauta
-
16/09/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 11:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2022 11:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
06/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
03/08/2022 14:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2022 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE RODOVIA DAS CATARATAS S.A. - ECOCATARATAS
-
07/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
07/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
20/06/2022 12:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/06/2022 12:09
Recebidos os autos
-
20/06/2022 12:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2022 12:09
Distribuído por dependência
-
20/06/2022 12:08
Recebido pelo Distribuidor
-
17/06/2022 09:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2022 09:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 17:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/06/2022 23:20
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
05/06/2022 23:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/06/2022 23:20
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
05/06/2022 23:20
Cancelada a movimentação processual
-
28/04/2022 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 13:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
08/04/2022 17:42
Pedido de inclusão em pauta
-
08/04/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 14:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 14:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 12:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/07/2021 12:13
Distribuído por sorteio
-
14/07/2021 14:21
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/07/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 22:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
02/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
29/06/2021 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
13/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/05/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/05/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0028907-78.2017.8.16.0030 Processo: 0028907-78.2017.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$122.488,00 Autor(s): CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
ITAU SEGUROS S/A RODOVIA DAS CATARATAS S.A.
SENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pensão por Morte proposta por CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA em face de RODOVIA DAS CATARATAS S/A e litisdenunciadas ITAÚ SEGUROS S/A e CHUBB SEGUROS BRASIL S/A.
A sentença do evento 208.1 julgou procedente os pedidos da inicial e condenou a requerida ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelos danos morais sofridos e condenou solidariamente as litisdenunciadas Itaú Seguros S/A e CHUBB Seguros Brasil S/A ao pagamento dos valores, “respeitados os limites da apólice e descontado o valor referente à franquia contratual”.
A requerida CHUBB Seguros Brasil S/A apresentou embargos de declaração e alegou omissão com relação ao valor fixado, pois na sentença constou a condenação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), limitou a condenação ao contratado na apólice de seguro, que é do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e também apontou omissão com relação à atualização monetária da franquia, que deixou de ser fixada na sentença.
Ao final requereu: “Desta feita, requer a Vossa Excelência sejam acolhidos os presentes Embargos de Declaração, sanando-se a omissão quanto ao ponto ora abordado, para que seja efetivada a completa prestação jurisdicional” (evento 215.1).
Foi determinada a intimação da parte contrária no despacho do evento 22.1.
A embargada Claudia Aparecida de Almeida se manifestou no evento 224.1 e se opinou pelo não conhecimento dos embargos de declaração.
Alegou que o valor aplicado como condenações em danos morais foi orientado pela morte da genitora da embargada.
E com relação a atualização monetária, alegou que “o valor da franquia e a sua possibilidade de atualização seriam peculiaridades oriundas da relação contratual estabelecida entre as Embargantes e a Rodovia das Cataratas S.A. que não dizem respeito ao mérito da presente lide”.
A embargada Rodovia das Cataratas e alegou não haver omissão na sentença atacada e argumentou que foi opção das partes em “não prever correção monetária sobre o valor da franquia, restando expresso na Apólice se Seguro um valor fixo” (evento 229.1).
O prazo da embargada Itaú Seguros S/A decorreu no evento 232. É o relatório.
Passo a decidir.
Inicialmente, conheço dos aclaratórios opostos, posto que tempestivos.
Os Embargos de Declaração estão previstos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, e se vocacionam à correção de vícios que tornam a decisão judicial impugnada omissa, obscura ou contraditória, ou, ainda, para garantir a correção de erro material.
Eis a redação do dispositivo de regência: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Exatamente em decorrência de sua vocação meramente aclaratória, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria de fundo, mas simplesmente à correção de seus vícios apontados no art. 1.022, do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Neste sentido é a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, cabendo citar, por todos, os seguintes acórdãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
OMISSÃO ACERCA DA''' POSSIBILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1.
No tocante à alegada omissão sobre a mencionada desnecessidade de reexaminar provas, os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC.
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 2.
Ainda que se entenda que não ocorre preclusão de matéria de ordem pública, a exemplo da prescrição, que é cognoscível de ofício pelo julgador, em qualquer tempo e grau de jurisdição, inviável o exame da tese defendida no Recurso Especial de que a prescrição se consumou.
Aplica-se, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ. 3.
Embargos de Declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer que, quanto à tese da ocorrência da prescrição, incide a Súmula 7/STJ. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 790561 RJ 2015/0248600-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2016) PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INVIABILIDADE. 1.
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2.
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3.
Sob pena de invasão da competência do STF, descabe analisar questão constitucional em Recurso Especial, ainda que para viabilizar a interposição de Recurso Extraordinário. 4.
Na forma do art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, o FGTS, quando ajuizar ação rescisória, está dispensado de realizar o recolhimento da multa prevista no art. 488, II, do CPC. 5.
Embargos de Declaração da Caixa Econômica rejeitados.
Embargos de Declaração dos particulares parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. (STJ - EDcl na AR: 2705 RS 2003/0005776-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 09/02/2011, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 15/03/2011) Na mesma ordem de ideias, a doutrina e a jurisprudência acentuam que a contradição que é passível de correção pela via do recurso aclaratório é aquela contradição interna, ou seja, nos próprios termos da sentença, que a tornam obscura e ininteligível.
Em outras palavras, a chamada contradição externa, seja ela com a doutrina ou com a orientação jurisprudencial dominante, não desafia a oposição de embargos de declaração, mas sim eventual recurso com vocação devolutiva, a exemplo do Agravo ou da Apelação.
Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
REVISIONAL DE CONTRATO.
CONTRATO BANCÁRIO.
TARIFAS DE CADASTRO, COBRANÇA E REGISTRO.
RESP. 1.251.331/RS.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
CONTRADIÇÃO EXTERNA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no decisum ou, para sanar erro material. 2.
Não enseja embargos de declaração a existência de eventual contradição externa, senão a que se acha no próprio decisum embargado.
Não é possível reexaminar o acórdão, em sede de embargos de declaração, quando o entendimento manifestado diverge de outros julgados. (TJ-PR - EXSUSP: 1026465201 PR 1026465-2/01 (Acórdão), Relator: Lauri Caetano da Silva, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1296 12/03/2014) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO QUE DESCREVE CONTRADIÇÃO EXTERNA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1.
O embargante alega que a decisão é contrária ao enunciado 12.10 desta Turma Recursal, vez que o presente caso trata-se de mera cobrança e subsidiariamente aduz, que no momento da valoração do dano moral, não foi apurado que a requerida trata-se de pequena administradora de cartões. 2.
A contradição que dá ensejo à oposição dos embargos de declaração diz respeito a questões internas do acórdão (contradição interna) e não a contradição do que fora decidido com julgados de outros tribunais, texto de lei ou o entendimento da parte (contradição externa), pois essas motivações denotam objetivo exclusivamente infringente. 3.
Apenas para que não restem dúvidas, a aplicação do enunciado 12.10 da TRR/PR é para casos em que o consumidor apenas recebe uma cobrança indevida sem maiores repercussões ou reflexos.
No presente caso houve cobrança e pagamento da fatura do cartão, referente a valores anteriormente pagos e não computados pela ré (mov. 1.10), onerando a autora demasiadamente, já que foi cobrada em duplicidade por valores já pagos e não computados pela ré, situação que extrapola o mero dissabor.
Ademais, não restou comprovado culpa exclusiva da autora, já que em momento algum a ré comprova a ciência da parte autora, na impossibilidade de pagar uma mesma fatura em datas diferentes, já que é conduta de praxe das administradoras de cartões de crédito.
Inclusive houve abertura de protocolo administrativo, o qual não restou comprovado como atendido, não sendo aplicável ao caso o enunciado 12.10. 4.
As alegações do embargante versam contradição externa, de modo que, não configurado nenhum dos requisitos e pressupostos para a oposição dos presentes embargos, tem-se que o recurso não é adequado, razão pela qual não deve ser conhecido.
Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos, nos termos do voto da relator (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0013078-80.2015.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 15.08.2016) (TJ-PR - ED: 00130788020158160045 PR 0013078-80.2015.8.16.0045 (Acórdão), Relator: Juíza Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 15/08/2016, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/08/2016) Na espécie, não houve, em primeiro lugar, qualquer omissão no julgado, havendo destaque, na parte de fundamentação, que a condenação seria arcada pelo segurado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais): No que diz respeito à ausência de atualização monetária da franquia, não houve omissão.
O que pretende a parte embargante é que este juízo reexamine as provas e os argumentos expostos, o que, consoante já narrado no início da presente decisão, não se revela cabível por meio de Embargos de Declaração.
DO EXPOSTO, conheço, porém rejeito os embargos de declaração opostos.
Intimem-se.
Foz do Iguaçu, datado digitalmente.
Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto -
10/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/03/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
-
30/03/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
20/03/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/02/2021 21:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 09:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/02/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE RODOVIA DAS CATARATAS S.A.
-
12/02/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
18/01/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 17:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/12/2020 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/12/2020 10:06
Recebidos os autos
-
07/12/2020 10:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2020 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 14:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 20:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 19:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2020 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2020 01:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
08/09/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/09/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 12:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
07/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
21/05/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/03/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 10:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/03/2020 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/03/2020 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/03/2020 15:33
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/03/2020 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/03/2020 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2020 17:48
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2020 17:47
Juntada de Certidão
-
01/02/2020 19:50
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
20/11/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
18/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2019 01:10
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
15/10/2019 01:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
15/10/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 18:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
30/09/2019 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
13/09/2019 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/09/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/09/2019 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 18:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
09/09/2019 15:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/09/2019 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2019 10:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/08/2019 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 16:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/08/2019 09:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 14:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 10:37
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/05/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 21:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/02/2019 15:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/02/2019 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/02/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
05/02/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
02/02/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 13:11
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/01/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 14:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2018 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/10/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/10/2018 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2018 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
25/09/2018 11:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 11:22
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2018 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 13:59
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 16:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/07/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
-
20/06/2018 14:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/06/2018 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2018 13:07
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 14:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
02/04/2018 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2018 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 14:21
Recebidos os autos
-
22/03/2018 14:21
Juntada de Certidão
-
16/03/2018 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2018 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2018 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 18:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/03/2018 11:29
Conclusos para despacho
-
08/03/2018 16:44
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/02/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
05/02/2018 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2018 14:00
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2018 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/01/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 16:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2017 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA
-
10/11/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2017 12:28
Juntada de Certidão
-
27/09/2017 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/09/2017 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2017 11:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/09/2017 16:36
Recebidos os autos
-
22/09/2017 16:36
Distribuído por sorteio
-
21/09/2017 18:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2017 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2017
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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