17/05/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 16:14

Recebidos os autos
29/03/2023 16:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2023 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2022 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 08:37

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
01/04/2022 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2022
24/02/2022 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 21:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 21:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2021 05:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/08/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2021 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 21:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 21:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/06/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 15:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
25/05/2021 14:15

Alterado o assunto processual
21/05/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003006-09.2018.8.16.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Custódio Geny de Paula Neres e Terezinha Ribeiro dos Santos ajuizaram ação de usucapião em face do espólio de Maria Antonia Trindade Chalito, devidamente representado por Leonardo Leite Chalito, ao argumento de que possuem posse mansa e pacífica do lote urbano nº 01-B, da quadra 07, localizado na Vila Chalito, Distrito Alto São Mateus, inserido na matrícula sob nº 5.531.

Por intermédio da decisão de movimento 8.1, determinou-se a citação do réu, dos entes públicos e dos confinantes do imóvel.

O INCRA (mov. 26.1), Estado do Paraná (mov. 78.1) e a União (mov. 77.1) manifestaram desinteresse no feito e pugnaram pela exclusão da lide.

O réu e os confinantes foram citados (movs. 34.1, 35.1).

Decretou-se a revelia do réu e a prova oral foi deferida (mov. 49.1).

A audiência foi cancelada (mov. 108.1).

Minuta de acordo juntada no movimento 116.1.

Vieram-me conclusos.

DECIDO. 2.

Analisando detidamente esta demanda e as outras 20 (vinte), aproximadamente, que tramitam nesta Comarca envolvendo o mesmo réu e o mesmo pedido, verifica-se que os lotes que as partes pretendem usucapir se originam da matrícula nº 5.531 que, por sua vez, se originou da matrícula nº 16.942.

Na matrícula nº 16.942, percebe-se que o lote rural nº 53-A é que foi loteado pelo representante Leonardo Leite Chalito que foi casado em comunhão universal de bens com a falecida Maria Antonia Trindade Chalito.

O lote rural nº 53-A foi dividido em 22 quadras e possui mais de 220 lotes.

Ocorre que no formal de partilha não consta o imóvel de matrícula nº 5.531, sendo que apenas 07 lotes lá foram descritos.

Portanto, trata-se de questão de singelo deslinde e que comporta cautela, principalmente a fim de evitar nulidade processual e, até mesmo, burla aos requisitos legais do sistema notarial e registral e da tributação dos impostos de transmissão incidentes sobre os negócios imobiliários.

Não cabe às partes avaliar se houve prescrição aquisitiva para fins de usucapião extraordinária ou não, eis que não se trata de matéria de livre disposição dos litigantes.

Nesse aspecto, é inviável a homologação de acordo entre o autor da ação e o proprietário registral, ainda que as partes sejam capazes, que o direito patrimonial seja disponível e que não haja contenciosidade.

Confirmando: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O DETENTOR DA POSSE E O TITULAR DA PROPRIEDADE REGISTRAL.

IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE DECLARAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.

NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS REFERENTES À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

AÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ERGA OMNES).- Reconhecer a posse ad usucapionem é um dos modos de regularização da propriedade perante a sociedade, portanto, o autor da usucapião é sempre o atual possuidor, porém, o polo passivo não é formado exclusivamente pelo detentor do direito real, nele também figurando os confrontantes, proprietários ou possuidores sem título e, em última análise, a sociedade, eis que a ação de usucapião é erga omnes, ou seja, todos são réus, havendo evidente carta de interesse social.- À míngua de comprovação dos requisitos legais para configurar a prescrição aquisitiva da propriedade, não há como homologar a transação firmada pelo autor e o titular do registro dominial para julgar procedente a pretensão de aquisição originária da propriedade, todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda, como reconhecido na decisão agravada.

Recurso não provido” (TJPR - 18ª C.Cível - 0065364-34.2019.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020) De mais a mais, certo é que para além do interesse individual, a ação de usucapião também é de interesse social.

Desse modo, sem a prova da implementação de todos os requisitos necessários à prescrição aquisitiva, não há como homologar o acordo extrajudicial para declarar a prescrição aquisitiva da propriedade firmado exclusivamente por quem se diz detentor da posse e aquele que figura como proprietário no registro de imóveis.

Todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial entabulado entre as partes seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda. 3.

Dessa forma, deixo de homologar o acordo firmado entre as partes. 4.

Excluam-se os entes que manifestarem desinteresse do feito. 5.

Dando prosseguimento, em conformidade com a decisão saneadora (mov. 49.1), designo o dia 24/05/2021, às 13h30min para realização de audiência, atendendo-se as disposições dos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020 – D.M.

Intimem-se.

Diligenciem-se.

Oportunamente, tornem conclusos.

Marmeleiro, assinado e datado digitalmente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito
10/05/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:48

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/02/2021 15:22

INDEFERIDO O PEDIDO
21/10/2020 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
19/09/2020 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/05/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 11:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
21/05/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 00:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:12

Conclusos para despacho
09/01/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS
18/12/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CUSTÓDIO GENY DE PAULA NERES
17/12/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 10:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/12/2019 10:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
05/12/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:06

Conclusos para decisão
21/11/2019 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2019 23:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA TRINDADE CHALITO REPRESENTADO(A) POR LEONARDO LEITE CHALITO
13/09/2019 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/09/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 19:17

CONCEDIDO O PEDIDO
16/05/2019 13:20

Conclusos para decisão
15/04/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 12:59

Juntada de Certidão
09/04/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2019 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
18/03/2019 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 11:16

MANDADO DEVOLVIDO
18/03/2019 11:14

MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2019 17:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2019 17:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2019 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 14:41

Expedição de Mandado
11/02/2019 14:40

Expedição de Mandado
11/02/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/11/2018 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 17:24

CONCEDIDO O PEDIDO
16/10/2018 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/09/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 13:44

Recebidos os autos
28/09/2018 13:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/09/2018 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2018 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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