22/05/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2023 15:23

Recebidos os autos
19/05/2023 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/05/2023 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/04/2023 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 17:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2023 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
23/03/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/03/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 13:54

Recebidos os autos
09/03/2023 13:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/03/2023 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 13:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 17:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2023 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
16/02/2023 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
16/02/2023 17:15

Recebidos os autos
16/02/2023 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
16/02/2023 17:15

Baixa Definitiva
16/02/2023 17:15

Baixa Definitiva
09/02/2023 19:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 14:03

Juntada de ACÓRDÃO
05/12/2022 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 16:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59
21/10/2022 13:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/10/2022 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 12:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/10/2022 12:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MAZZARO DA COSTA
15/10/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE ROZANA ALVES DA COSTA
06/10/2022 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 14:28

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 14:26

Recebidos os autos
06/10/2022 14:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/10/2022 14:26

Distribuído por dependência
06/10/2022 14:26

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 08:38

Juntada de ACÓRDÃO
25/09/2022 22:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/09/2022 22:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/08/2022 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
01/08/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 08:47

Conclusos para despacho INICIAL
01/08/2022 08:47

Recebidos os autos
01/08/2022 08:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/08/2022 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/07/2022 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 12:34

Conclusos para despacho INICIAL
28/03/2022 12:34

Recebidos os autos
28/03/2022 12:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2022 12:34

Distribuído por sorteio
28/03/2022 12:32

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2022 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2022 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/02/2022 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2022 15:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
31/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
21/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:20

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/01/2022 18:19

Expedição de Certidão DE RECURSO
13/12/2021 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/11/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 22:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/08/2021 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/08/2021 09:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 18:46

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/08/2021 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 14:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/07/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/06/2021 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/06/2021 09:36

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/05/2021 09:45

Recebidos os autos
13/05/2021 09:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
12/05/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/05/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:49

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2021 14:30

Conclusos para decisão
11/05/2021 14:38

Recebidos os autos
11/05/2021 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2021 14:38

Distribuído por sorteio
11/05/2021 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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