09/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
09/09/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
09/09/2024 12:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/09/2024 12:34

Processo Reativado
22/01/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
20/01/2024 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/09/2023 15:08

Recebidos os autos
14/09/2023 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/09/2023 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2023 18:06

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
06/09/2023 18:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
31/07/2023 17:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/06/2023 18:23

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:31

Conclusos para despacho
22/10/2022 19:33

Recebidos os autos
22/10/2022 19:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2022 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2022 16:13

DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 16:41

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2022 16:37

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2022 16:33

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2022 14:21

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
12/08/2022 14:21

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
12/08/2022 14:17

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
11/08/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
11/08/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:00

Expedição de Mandado
11/08/2022 16:00

Expedição de Mandado
11/08/2022 16:00

Expedição de Mandado
11/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:29

Recebidos os autos
03/08/2022 17:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/07/2022 21:03

Recebidos os autos
24/07/2022 21:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 15:12

Recebidos os autos
14/07/2022 15:12

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
13/07/2022 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 09:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
12/07/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
12/07/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/07/2022 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2022 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/07/2022 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/07/2022 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/07/2022 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
12/07/2022 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
12/07/2022 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
12/07/2022 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
12/07/2022 14:58

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
09/06/2022 12:57

Recebidos os autos
09/06/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
09/06/2022 12:57

Baixa Definitiva
09/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
30/05/2022 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 13:08

Recebidos os autos
19/05/2022 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 14:31

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/05/2022 11:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/05/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 16:53

Juntada de ACÓRDÃO
09/05/2022 10:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/05/2022 10:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/04/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 23:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 18:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
28/03/2022 18:06

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:39

CONCLUSOS PARA REVISÃO
18/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/09/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
16/09/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:35

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/09/2021 14:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/09/2021 12:28

Recebidos os autos
16/09/2021 12:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2021 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2021 22:29

Recebidos os autos
04/09/2021 22:29

Juntada de CONTRARRAZÕES
27/08/2021 01:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:43

Conclusos para despacho INICIAL
23/07/2021 16:43

Recebidos os autos
23/07/2021 16:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2021 16:43

Distribuído por sorteio
23/07/2021 15:52

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/07/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/07/2021 18:14

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
07/07/2021 19:26

Recebidos os autos
07/07/2021 19:26

Juntada de CIÊNCIA
03/07/2021 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
22/06/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
22/06/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
22/06/2021 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
22/06/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021
22/06/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
22/06/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021
22/06/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
22/06/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
22/06/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
22/06/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021
22/06/2021 12:27

Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
18/06/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/06/2021 15:23

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 14:08

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2021 14:07

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2021 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Processo nº: 0004352-04.2020.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR LEANDRO COSTA SANTOS LUAN VITOR COSTA SANTOS 1.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso de apelação interposto pelos acusados Luan Vitor Costa Santos e Leandro Costa Santos (movs. 230.1/231.1). 2.

Outrossim, considerando a renúncia de mov. 227.1, intime-se os referidos acusados para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituírem novo procurador, sob pena de nomeação de defensor dativo. 2.1.

Caso constituam novo defensor, intime-se para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias. 2.2.

Em caso negativo, determino que a Serventia promova a nomeação de defensor dativo através do sistema de nomeações da OAB/PR. 3.

Em seguida, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. 4.

Na sequência, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. 5.

Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento provisória. 6.

Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito
18/05/2021 21:10

Recebidos os autos
18/05/2021 21:10

Juntada de CIÊNCIA
18/05/2021 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:14

Expedição de Mandado
18/05/2021 14:14

Expedição de Mandado
17/05/2021 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2021 14:13

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/05/2021 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 13:11

MANDADO DEVOLVIDO
14/05/2021 13:09

MANDADO DEVOLVIDO
13/05/2021 10:21

MANDADO DEVOLVIDO
11/05/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 20:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Processo nº: 0004352-04.2020.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR LEANDRO COSTA SANTOS LUAN VITOR COSTA SANTOS 1.

RELATÓRIO O Ministério Público, no uso das suas atribuições legais e com base no inquérito policial, ofereceu denúncia em face de JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR e LEANDRO COSTA SANTOS, já qualificados nos autos, pela prática das infrações previstas no artigo 288, parágrafo único (fato 01), artigo 157, §3°, inciso II c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fato 02) e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato 03) e de LUAN VITOR COSTA SANTOS, já qualificado nos autos, pela prática dos delitos tipificados no artigo 288, parágrafo único (fato 01), artigo 157, §3°, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fato 02), artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato 03) e artigo 28 da Lei 11.343/2006 (fato 04), pelos seguintes fatos descrito na denúncia (mov. 42.1): 1° Fato: “No dia 08 de outubro de 2020, por volta das 03h28min, na residência localizada na Rua Sebastião Correa de Moura, nº 01, bairro Alto da Glória, nessa Cidade e Comarca de Palmas/PR, os denunciados JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR, LUAN VITOR COSTA SAN-TOS e LEANDRO COSTA SANTOS, agindo com consciência e vontade orientadas à prática delitiva, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, junto aos adolescentes A.

R.

S.

R. e E.

B.

L. (ambos com 16 anos de idade na data dos fatos), associaram-se para o cometimento de crimes contra o patrimônio.

Consta dos autos que, após a tentativa de latrocínio cometida contra a vítima Altair Tamanho (FATO 02), os denunciados e os adolescentes fariam um “corre” na cidade de Mangueirinha-PR, ou seja, cometeriam outro assalto naquela localidade”. 2º Fato: “Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas no “FATO 01”, os denunciados JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR, LUANVITOR COSTA SANTOS e LEANDRO COSTA SANTOS, junto aos adolescentes A.

R.

S.

R. e E.

B.

L. (ambos com 16 anos de idade na data dos fatos), agindo com consciência e vontade orientadas à prática delitiva, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com ânimo de assenhoramento definitivo, deram início ao delito de latrocínio, ao abordarem a vítima ALTAIR TAMANHO, mediante violência e grave ameaça, utilizando-se de uma arma de fogo garrucha calibre 32 (auto de apreensão de mov. 1.8) e ameaçando-a de morte caso não os acompanhasse.

Consta que os denunciados JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR e LUAN VITOR COSTA SANTOS teriam sido os responsáveis pela abordagem da vítima.

Os agentes desferiram uma “coronhada” na cabeça da vítima, a jogaram dentro do veículo FIAT/STRADA, placasATW-0863, e subtraíram o automóvel, cujo destino seria o Município de Mangueirinha-PR, local em que praticariam novo crime.

Logo na sequência, antes de se dirigirem à Mangueirinha, os denunciados JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR e LUAN VITOR COSTA SANTOS buscaram LEANDRO COSTA SANTOS e os adolescentes A.

R.

S.

R. e E.

B.

L., os quais aderiram à execução da prática delituosa.

A vítima teve sua liberdade restringida durante o percurso, uma vez que estava presa na carroceria do veículo.

Consta que a todo momento era dito pelos denunciados à vítima que ela seria morta, e que ficariam com o carro.

O denunciado JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR também efetuou disparos de arma de fogo em direção à vítima, ao passo que o adolescente E.

B.

L. desferiu um golpe de arma branca contra ela, causando-lhe um ferimento corto-contuso em região da coluna torácica à esquerda de aprox. 4cm (conforme Atestado Médico de mov. 1.19 e Termo de declaração de mov. 1.14).

O crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, que foram surpreendidos pela equipe policial enquanto seguiam em via pública”. 3º Fato: “Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas no “FATO 01”, os denunciados JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR, LUANVITOR COSTA SANTOS e LEANDRO COSTA SANTOS, agindo com consciência e vontade orientadas à prática delitiva, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, corromperam os adolescentes A.

R.

S.

R. e E.

B.

L. (ambos com 16 anos de idade na datados fatos), com eles praticando as infrações penais descritas no “FATO 01” e no “FATO 02””. 4º Fato: “Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas no “FATO 01”, o denunciado LUAN VITOR COSTA SANTOS agindo com consciência e vontade orientada à prática ilícita, trazia consigo, para consumo pessoal, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 0,0047 quilogramas da substância entorpecente derivada da “cannabis sativa lineu”, vulgarmente conhecida como “maconha” (tetrahidro-cannabinol), substância capaz de causar dependência física e/ou psíquica, constante no Anexo I da Portaria nº 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (conforme Boletim de Ocorrência de mov. 1.3, Auto de Exibição e Apreensão de mov. 1.8 e Auto de Constatação Provisória de Droga de mov. 1.13.)”.

A denúncia foi recebida em 21.10.2020 (mov. 45.1).

Citados, os acusados apresentaram resposta à acusação (movs. 87.1 e 95.1).

Durante a instrução processual foram ouvidas 05 (cinco) testemunhas/informantes e realizado o interrogatório dos acusados (movs. 154.2/154.9).

Foi acostado aos autos o laudo pericial definitivo da substância entorpecente apreendida (mov. 165.1).

Em seguida, foi juntado o laudo pericial da arma de fogo e munições apreendidas (mov. 174.1).

O Ministério Público apresentou alegações finais por memoriais, requerendo a procedência integral da denúncia (mov. 177.1).

A Defesa dos acusados Leandro e Luan pugnou pela absolvição (mov. 184.1).

A Defesa do acusado Jovanil alegou a ausência de exame de corpo delito, bem como postulou pela absolvição (mov. 187.1).

No mov. 192.1 foi acostado o exame de corpo delito da vítima.

O Ministério Público reiterou as alegações finais anteriormente apresentadas (movs. 199.1).

A Defesa dos acusados Leandro e Luan pugnou pela desclassificação do crime de latrocínio para o delito de roubo (mov. 203.1).

A Defesa do acusado Jovanil postulou pela absolvição (mov. 206.1).

Foram atualizados os antecedentes criminais dos acusados (movs. 210.1/212.1). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Considerações iniciais Trata-se de ação penal na qual foi imputada aos réus Jovanil de Almeida Lima Júnior e Leandro Costa Santos a prática das infrações previstas no artigo 288, parágrafo único (fato 01), artigo 157, §3°, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fato 02) e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato 03) e ao acusado Luan Vitor Costa Santos a prática dos delitos tipificados no artigo 288, parágrafo único (fato 01), artigo 157, §3°, inciso II c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fato 02), artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato 03) e artigo 28 da Lei 11.343/2006 (fato 04), conforme descrição fática contida na denúncia (mov. 42.1).

O processo transcorreu normalmente, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, daí porque passo, desde logo, à análise do mérito. 2.2.

MÉRITO 2.2.1.

Do crime no artigo 157, §3º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal – 2º fato: A imputação atribuída aos réus é definida pela conduta assim descrita: “ Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: (...) § 3º Se da violência resulta: (...) II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa”.

A materialidade está demonstrada pelo auto de prisão em flagrante delito (mov. 1.2), boletim de ocorrência (mov. 1.3), auto de exibição e apreensão (mov. 1.8), auto de reconhecimento (mov. 1.16), declaração médica (mov. 1.19), laudo pericial da arma de fogo e munições apreendidas (mov. 174.1) e laudo de lesões corporais (mov. 192.1), bem como pelos depoimentos colhidos no bojo da instrução processual.

A autoria delitiva também é certa e advém dos depoimentos colhidos neste processo, os quais são harmônicos com o elenco probatório.

Os acusados Jovanil de Almeida Lima Júnior e Luan Vitor Costa Santos, em juízo, confessaram parcialmente a prática delitiva, afirmando que: “... que nega a acusação; que encontro os demais no bairro Bom Pastor; que estava na casa de sua mãe e o Leandro, Luan e os outros dois menores moram junto; que afirma que não saíram juntos, saíram ele e o Luan; que depois que saíram e pegaram o carro foi que voltaram e pegaram os outros; que saíram para dar um volta e tomar umas cachaças, daí estávamos meio no álcool, daí passou na cabeça de fazer e aconteceu o que aconteceu; que nega a acusação, que em momento algum pensou em matar a vítima, só queria chegar em Mangueirinha e ia abandonar o carro e a vítima, que não ia fazer nada para ele; que queriam ir para Mangueirinha fazer festa; que em nenhum momento falou que ia fazer corre e em nenhum momento ouviu os outros falando isso, que estavam indo para lá fazer fervo; que afirma que não tinha não tinha intenção nenhuma de matar; que nega ter colocado a arma na cabeça da vítima e efetuava disparos contra a cabeça dele mas a arma falhou; que diz ser mentira ter colocado a arma na cabeça efetuado os disparos e a arma ter falhado, trocado as balas e ter feito de novo e a arma continuar falhando; que afirma que não estava com a arma em momento algum; que não sabe quem estava com a arma, que estava no gole e não lembra; que afirma que estava dirigindo o carro mas não estava com a arma; que afirma que não conhece a vítima; que foi visto o carro e nós chegamos e enquadramos para pegar o carro, saímos e fomos no bairro e os pia estavam lá, pegamos os pia e estávamos indo para Mangueirinha; que afirma ter colocado a vítima na carroceria; que se perderam com o carro e foram parar no meio de uma lavoura, quando tiraram o carro estava com o pneu furado, que em momento algum foi colocado a vítima para trocar o pneu, que nós estávamos trocando o pneu; que eles estavam trocando o pneu e a vítima estava junto em volta, mas em momento algum colocamos ele trocar o pneu; que não viu quem der a facada; que nega que determinou que o Ederson desse a facada na vítima e que deu um tiro do lado do seu pé para ele dar a facada; que a faca estava no porta-luvas do carro; que não sabe onde estava a arma, que ela não estava com ele; que afirma que fez o roubo do carro e foi busca os adolescentes, que eles estava lá e foi convidado para eles irem junto e eles foram; que afirma que tinha saído para dar um role e tomar uns gole, quando estavam passando viram a vítima e daí paramos e pegamos o carro; que foi roubado o carro, colocaram ele na carroceria; que chegamos e enquadramos ele, falando que era um assalto; que só foi assaltado com a mão, chegou e falo que era um assalto; que estavam ele e o Luan; que ele acreditou que era um assalto sem ter uma arma na mão, que não sabe e está dando o seu depoimento cada um dá o seu depoimento; que na verdade estava com o revólver, chegou e falou que era um assalto e miro nele, só isso; que não efetuou nenhum disparo; que nega que foi parado duas vezes o carro, que só foi parado no bairro; que afirma que lá não disparou nenhuma vez com o revólver; que não foi batido nele; que não sabe porque ele estava com a orelha sangrando; que não sabe como machucou e que não foi ele; que não viu ninguém dando a facada; que afirma ter pegado o Leandro e os dois adolescentes; que não falou que estava assaltando uma pessoa para eles; que falou para eles irem dar uma volta; que a vítima não estava gritando e nem gemendo; que não iria passear a noite toda, só queria chegar em Mangueirinha; que souberam somente quando estava indo para Mangueirinha que tinha uma vítima no bagageiro; que o Leandro e os adolescentes falaram que era loucura; que eles não pediram para parar o carro que queria descer, que bem perto se perderam e deu tudo o que deu; que se perderam no mato com o carro, saíram do mato e pararam na beira da estrada e daí demorou um pouco e a polícia chegou; que eles ficaram no carro mas não ficaram de boa e eu continuei mais um pouco e já me perdi numa curva e entrei pro mato, daí estourou o pneu do carro no mato e assim que tirei o carro na rua demorou um pouco e a polícia chegou; que afirma que não deram coronhada na vítima, que não agrediram; que afirma que mais ninguém pegou a arma; que afirma que até onde estava olhando ninguém agrediu a vítima; que não sabia que ele tinha recebido um golpe de faca; que afirma que foi ele e o Luan que fizeram a abordagem e pegaram o carro; que depois disso que pegaram o Leandro e os dois menores; que eles não estavam junto quando eles foram dar uma volta e cometeram o crime” (Jovanil de Almeida Lima Júnior – mov. 154.7) – negritei. “... quem fez o assalto foi eu e o Jovanil, o irmão não sabia de nada, nós só chegamos na rua da casa, estava ele e os menores, aí encostamos com a camionete lá, ele pegou abriu a porta e eles embarcaram junto, quando furou o pneu da camionete na BR que ele foi ver que a vítima estava na capota; que em momento nenhum ameaçou a vítima ou deu tapas e chutes, mas eu confesso que estava junto no crime; que afirma que ele e o Jovanil estavam tomando bebida alcoólica, aí descemos para o centro e encontramos o dono da camionete o mesmo do assalto, nós não ia em momento algum mata a vítima, em momento nenhum ameacemos a vítima de iriamos matar ela; que não pode falar quem estava com a arma; que falamos para ele entrar na capota do veículo; que em nenhum momento fizeram ameaça e nem deram coronhada; que nega que efetuaram disparos de arma de fogo na frente da casa da vítima; que a única parada que aconteceu foi na parada para trocar o pneu, que ele desceu e trocou o pneu; que abrimos a capota e ele não sabia bem ao certo trocar o pneu e ele colocou o pneu para nós; que afirma não ter visto se alguém deu uma facada nele nesse momento; que não viu se o Ederson deu uma facada nele; que não viu se o Jovanil colocou a arma na cabeça e tentou disparar algumas vezes; que nós passamos na casa e em momento algum ameaçamos os adolescentes a entrar com nós, eu e meu irmão, eles foram ver que o cara estava no veículo quando paramos que furou o pneu; que em momento algum depois que viram a vítima pediram para descer do carro; que afirma que em momento algum agrediu a vítima; que afirma que não chegaram a se reunir para combinar o crime; que afirma que ele e o Jovanil saíram do bairro deles para ingerir bebida alcoólica; que após isso estavam voltando para o seu bairro, foi então que viram a vítima e o carro e decidiram cometer o crime; que afirma que enquadraram a vítima com a arma de fogo, mas não deram tiro nenhum na vítima; que nega terem agredido a vítima no local; que afirma que estava somente ele e o Jovanil; que a vítima foi por conta na caçamba; que afirma que não colocaram ele lá; que depois que saíram dali foram direto para o bairro onde estava seu irmão e os adolescentes, que não tinham combinado nada sobre isso, só estava ele e o Jovanil; que pegaram a camionete só para dar um volta, não iam fazer nada com a vítima, ia devolver o veículo para ele de volta; que afirma que encontraram os outros 3; que convidaram eles para dar uma volta também, nós tínhamos tomado posse de bebidas alcoólicas e droga; que quando saíram dali já foram para Mangueirinha, que íamos na casa da minha mulher lá, que tinha uma festa para ir lá; que afirma que quando pararam a camionete a primeira vez foi que os 3 tomaram conhecimento da pessoa na caçamba do carro; que afirma que estavam longa da cidade já, em momento algum eles pediram para descer da camionete e ir embora; que a única parada que fizeram foi na troca de pneu; que era umas 2:30h quando a polícia abordou eles; que os policiais deram tiro, não sabe para onde foi o tiro, se foi para cima, no pneu, daí paramos o carro e descemos com a mão na cabeça, deitamos no chão, eles fizeram nós levantar de volta com chute, coice e tapas, ameaçando nós de morte falando que nós íamos morrer lá no local, colocaram nós de volta dentro do veículo, mandaram nós colocar as mãos para cima, erguemos as mãos, aí começou a passar veículos daí eles tiraram nós do veículo e mandaram nós deitar no chão, foi ai que começaram a surrar nós e ameaçaram nós, que iam matar nós; que a arma não estava com ninguém na hora da abordagem, que encontraram a arma no mato; que quando viram a polícia jogaram a arma para fora do veiculo no mato; que afirma que a arma não foi encontrada com eles; que não tinham munições em seus bolsos; (...) que o Leandro não sabia de nada foi saber só a hora que desembarcou a vítima da camionete; que ela pediu o que tínhamos feito, daí falamos que era tarde, em momento algum falaram que iam matar a vítima, que ele tinham família; que afirma que é vizinho do Jovanil, que mora na mesma rua; que só se conhecem de passagem, tomam um gole junto e foi nessa de toma o gole junto que deu esse B.O.; que afirma que não tomavam sempre o gole junto; (...)” (Luan Vitor Costa Santos – mov. 154.9) – negritei.

O adolescente Ederson de Brito Leite, em juízo, confirmou que participou da prática delitiva juntamente com os acusados e o adolescente Alisson, inclusive, que a intenção era matar a vítima (mov. 154.6): “... afirma ter o cabelo um pouco loiro antes de raspar; que afirma a pessoa 2 na foto ser ele, a pessoa 4 é o Leandro, a pessoa 2 é Luan e a pessoa 1 é o Jovanil; que nem se lembra de algumas coisas; que o Jovanil e o Luan foram pegar ele no seu bairro, pegaram eu o Alysson, e o Leandro, pegaram nós no nosso bairro e fomos para Mangueirinha que iam vender o carro, no meio da rua quase tombaram o carro, daí pararam na rua para o cara trocar o pneu e lá o Jovanil me ameaçou para dar a facada e eu dei a facada, esperamos um pouco e a polícia chegou e pegou nós; que nem sabe onde a mulher da vítima mora nem conhece ela; que o Jovanil me ameaçou com o revólver para dar a facada e deu um tiro do lado do meu pé, ele falou para o outro menor dar a facada e ele não quis e ameaçou eu, fiquei com medo e estava meio chapado; que afirma que foi ameaçado para dar a facada; que o cara estava muito apavorado também, não se lembra muito as coisas, o cara estava bebendo também, estava no gole; que a vítima estava no gole; que não estavam bebendo com eles; que quando eu e a piazada estávamos dentro da viatura nós vimos ele bebendo com um litro de cachaça; que não sabem quem deu a cachaça para a vítima, só sabe que ele estava bebendo; que ele estava bebendo depois que tiraram ele de dentro do carro, a polícia, que ele grito que estava dentro do carro e estava machucado, daí tiraram ele de dentro e ele estava com um litro de bebida; que quando ele saiu para fora estava bebendo, fora do carro; que só tem isso para fala; que mora no Bom Pastor I mas estava no bairro deles lá em cima que é o Bom Pastor II; que ele o Alysson e o Leandro estavam juntos na rua; que o Luan e o Jovanil chegaram de madrugada não sabe a hora; que eles chegaram de carro lá; que o carro era uma saveiro de cor vermelha; que foi o mesmo carro que ocorreu todos os fatos depois; que quando chagaram estava só o Luan e o Jovanil na frente e o cara atrás; que estava atrás fechado; que quando chegaram lá o Jovanil estava no volante e falou para ir junto que a polícia já estava atrás, eu estava no gole, não pensei na hora e peguei e entrei; que não falou porque a polícia estava atrás, e nem que tinha alguém em cima da carroceria da camionete, falou que tinha roubado a camionete só e falou que era para ir que a polícia estava atrás já; que estava ele e o Luan; que estavam só ele o Alysson e o Leandro na rua; que embarcaram e saíram para Mangueirinha, na rua que eles falaram de matar, e eu pedi matar quem, daí eles desceram do carro e foram lá atrás e tiraram o cara; que isso aconteceu quando pararam no caminho; que foi nessa hora que viu que tinha alguém atrás; que afirma que tanto ele o Alysson e o Leandro só souberam da vítima no carro essa hora; que na hora não pensou em nada, que estava chapado e estava no gole; que afirma que tinha usado droga e tomado bebida alcoólica; que quando pararam tiraram o cara para fora e jogaram no chão e daí ergueram ele no chute, o Jovanil deu coronhada de revólver na cabeça dele e daí fomos um pouco mais para frente e quase tombou o carro, um pouco antes furou o pneu e tiraram o cara para trocar o pneu, daí o Jovanil deu um tiro e falou para o Alysson troque o pneu e ele falou não vou trocar, de uma facada no cara e faça ele troca o pneu, daí ele falou que não ia dar a facada, daí ele mirou em mim e deu um tiro do lado do meu pé e falou que era para eu dar a facada, eu fiquei com medo e dei a facada, era bem grande a faca, eu não deu com toda a faca, só um pouco da ponta; que a faca não era sua, estavam com o revólver e a faca, a faca era do dona da Saveiro; que foi o Jovanil que passou a faca para ele e estava com o revólver, o revólver era do Luan; que afirma ter acontecido isso e colocaram ele na caçamba e iam seguir viagem, iam seguir viagem e a polícia já estava atrás de nós, daí nós vimos a polícia atrás de nós entramos dentro do carro dai o Jovanil tento dar fuga deles, daí a polícia deu um tiro no pneu esquerdo traseiro que eu me lembro, daí ele tento joga para o lado da BR e a polícia mando nós descer do carro; que nós apanhamos deles um pouco e eles colocaram dentro da viatura e levaram para o pelotão; que afirma que apanharam no local em que foram pego; que a faca ficou dentro do carro e o revólver o Jovanil passou para o Luan e ele jogou para fora do vidro; que o Jovanil e o Luan estavam na frente o Jovanil dirigindo e o Laun no passageiro, os pia viram a polícia daí o Jovanil passo o revólver para o Luan e vidro do passageiro esta aberto e ele jogou para o lado do mato; que foi lá onde a polícia encontrou a arma; que afirma que a arma era um 22 orelha de lebre; que na arma vai uma munição cada disparo; que afirma que teria que disparar, parar para troca a munição, colocar uma nova para fazer um novo disparo; que dentro do carro quando estavam indo para a BR o Luan deu um tiro para cima, colocou uma bala nova e passou para o Jovanil daí o Jovanil deu outro tiro para cima dirigindo, mais para frente ele devolveu o revólver para o Luan que colocou outra bala dentro, um pouco mais para frente deu um disparo do lado da cabeça do cara e falhou; que falhou umas duas vezes; que foram dois disparos, um do Luan e outro do Jovanil, isso enquanto estavam em movimento, tiro para cima; que errou o tiro do meu pé e deu do lado; que foi nessa hora que deu o golpe de faca nas costas dele; que conhece mais ou menos o Leandro depois que foi morar no Bom Pastor; que o Leandro que se lembra não fez nada; que os disparos foi do Luan e do Jovanil para cima, ele deu o golpe de faca o Alysson e o Leandro não tiveram nenhuma ação; que o Leandro não fez nada e nem o Alysson, o Alysson fala para nós parar, eu só dei a facada que o Jovanil ameaçou o tiro do lado do meu pé e eu dei a facada; que depois do golpe de faca passou ela para o Jovanil; que afirma não ter medo do Jovanil, tem respeito; que ele não mando, ele me ameaçou, me deu o tiro do lado do pé e eu fiquei com medo, ele falou que ia me matar também” – negritei.

A vítima Altair Tamanho, em juízo, narrou com detalhes como os fatos ocorreram (mov. 154.3): “... eu estava trabalhando, esticando, estendendo a minha jornada de trabalho, chegando em casa, era 3h20min ou 3h15min, não estou lembrado exato a hora, como de costume eu chegava e encostava a camionete de frente para o portão, até então meu portão abria manual e fui abrir o cadeado para guardar a camionete; que quando vi eles chegaram, os rapazes falando que eu tinha perdido, dois me abordaram e tinha mais uns dois juntos, era em torno de quatro a cinco que estavam juntos; que falavam que eu tinha perdido, eu falei que a chave da camionete estava ali, meu celular entregava pra eles, que eu queria entrar pra dentro, que não conhecia e não fazia mal pra ninguém, podiam pegar as minhas coisas e levar mas eu queria ficar em casa; que falaram “você vai junto”, falei que podia levar tudo o que tenho, inclusive a chave está na camionete ligada, ele veio e abriu a tampa da carroceria da camionete e me jogou em cima, sentei e falei que queria ficar em casa e podiam levar as minhas coisas, daí ele me deu uma coronhada na orelha, na cabeça, cortou a orelha, me jogaram em cima e fecharam; que nisso escutei o grito da minha esposa pra me deixaram e porque estavam fazendo isso comigo, eles falaram que se ligasse pra polícia eles iam me matar; que saíram rumo designado, não dava pra ver bem certo onde estavam indo, estava fechada a capota, em alta velocidade com a camionete, se dirigiram pra um bairro, não me lembro qual bairro que era, depois ouvi comentários que era no Bom Pastor, chegaram em uma residência que tinha música, tipo uma festa, deu pra ver que o motorista falou “o vamos juntos”, só falou isso, não obrigou ninguém, o cara veio e eu escutei que abriu a porta, entrou mais gente, fecharam a porta e saíram em alta velocidade; que ele falava que se eu tentasse abrir a capota e sair eles iam me matar; que naquilo saíram em alta velocidade, eu vi que eles pegaram o asfalto de volta, no momento consegui abrir um pouquinho a capota pra ver onde estava indo estava passando na frente da empresa onde eu trabalho, Marini Compensados, andaram em alta velocidade e eu dentro; que entraram em uma estrada de chão deu pra notar e o momento mais difícil foi esse a primeira parada, a sensação por exemplo de e estar em lugar que não conhece no escuro, sentir o carro parando, eles desligando o carro, desligaram a camionete e desceram todos de dentro, daí eu pensei que iam me matar agora, abriram a caçamba e me tiraram de dentro e começaram me bater, me bater, queriam dinheiro, eu falei que não tinha dinheiro no momento, estava trabalhando, a carteira estava dentro do carro com o cartão mas já era de madrugada não tinha como tirar dinheiro e nada, eu não tinha dinheiro, eles me batendo e efetuou um disparo; que na frente da minha que eu esqueci de contar que eles já efetuou um disparo, na frente da minha casa na hora da abordagem, eles falaram que era de verdade e já efetuou um disparo na frente da minha casa; que nesse momento que ele parou eles começaram me e pedir dinheiro, falei que não tinha, eles falando que queriam dinheiro, precisavam de dinheiro pra fazer um corre em Mangueirinha, eu falei que não tinha, me derrubaram e começaram me dar coice, me bater, me jogaram de novo em cima da camionete, saíram em alta velocidade e eu estava machucado e ficava batendo em cima da caçamba; que em uma altura da rodovia pra mim que perderam o controle da direção, saíram fora do asfalto subiram o barranco, danificaram tudo a camionete, a camionete não sai mais do local, começou patinar, daí eles falavam “vamos descer e matar ele, que está só estorvando, vamos matar, vamos matar” o outro falava, não sei quem é porque estava fechado, “não, vamos tirar o carro e vamos fazer a hora que chegar lá”; que conseguiram, empurraram e patinaram a camionete, conseguiram tirar no asfalto, andaram um pouco e murchou o pneu de tanto patinar lá, pararam a camionete na pista e desceram todos de dentro, foram lá e abriram e me tiraram de cima, queriam que eu trocasse o pneu para eles, falei pra ele ficarem calmos que eu trocava o pneu, eram pra ficar tranquilos, eu não ia fazer nada, naquilo eu precisava da chave do cadeado do estepe pra poder tirar pra trocar o pneu, eu pedi a chave da ignição que estava acoplada, eles não queriam me entregar a chave e começaram me bater de volta, falando que eu tava querendo armar pra eles, falei que precisava somente pra tirar a chave, não ia sair nem tinha como; que foram lá e me entregaram a chave eu tirei o estepe, hora que comecei a trocar o pneu já começaram me bater de novo pra eu apurar e o rapaz com a arma chegava em cima, mirava na minha cabeça e falava que a minha hora tinha chegado, graças a Deus que na hora que ele disparava, ele acionava e faiava a arma, continuava me batendo, consegui a hora que levantei com o macaco a camionete eles movimentaram a camionete e caiu o macaco em cima do pneu, quebrou o macaco, daí eles começaram me bater que eu não tinha feito certo as coisas, naquele momento me fizeram erguer a camionete no braço pra ver se conseguia colocar o estepe, na hora que não tinha mais forças pra erguer a camionete veio um rapaz com uma faca e me desferiu o golpe pelas costas; que falei que não conseguia erguer sozinho, eles cada passo me batendo; que até então tinha conseguido colocar dois parafusos na roda, os demais espanaram, eu não tinha forçar pra encaixar na roda do carro, daí eles pegaram e falaram que se caísse a roda eles iam me matar, naquilo me colocaram de volta em cima da caçamba, pegaram um estribo que tinha ali na capota mesmo, começaram me bater com aquele estribo, naquele momento um que era pra ser o de menor, nesse momento não me bateu e nada, ficava meio com medo e amedrontado, inclusive ia no outro lado da camionete e falava que era pra parar, deixar o cara de boa e os demais não; que esses de maior no momento da trocar, acionava os disparos e falhava, ele falava que meu Deus era forte mas que eu ia ir de um jeito ou de outro, ele tirava munição do bolso ponhava na arma, eu ajoelhava no chão e ele falava pra olhar pra ele, mirava pra minha cabeça e falhava, inclusive um dos rapazes que estava com a faca, ele pegou o faca e rapaz a faca na munição e falava “agora vou te matar com uma bala apontada, com uma munição diferente”, daí eu pedia pela amor de Deus, eu queria ver a minha filha, não conhecia, não tinha inimizade com ninguém, a gente só trabalha, ele falava que não interessava, eles falavam que era do crime, que se batesse polícia caia, se batesse qualquer um caia, eu falei pra me deixarem ir embora a pé, prometo que não vou falar quem vocês são, jamais, só me deixem ir pra casa, daí ele disse não, que de um jeito ou de outro você vai ir; que me colocaram lá em cima e me bateram com o estribo da camionete, daí fecharam e não conseguiam fechar direito a capota, falei deixe que eu fecho então, naquilo passava carro e eles me colocando em cima, ninguém podia fazer nada; que me colocaram em cima, eu ajudei inclusive eles fecharem a capota, me colocaram em cima e saíram, eu rezando, que não iam andar muito tempo e ia cair a roda e iam me matar, a roda não tinha ficado bem presa, naquele momento andaram um pouco graças a Deus, eu já vi uma luz alta, deu pra ver no espaço da capota; que eles entortaram a armação da capota e ficou um pouco aberto, daí deu a luz alta, aquele clarão, disse meu Deus é a polícia, rezando pra que fosse a polícia, dito e feito era polícia, quando deu um ringido uma cantada de pneu se perderam com a camionete e meio que saíram fora, quando eu ouvi que era polícia mesmo, quando eles desceram do carro e falaram pra deitar no chão, tiraram eles de dentro, daí eu já pedi socorro pra polícia, eles pediram só um segundo pra revistar os rapazes, eles já me tiravam, no momento falei que estava machucado e perdendo muito sangue, um dos policias já correndo e abriu e me tirou lá de dentro, quando sai de lá de dentro os rapazes estavam todos deitados no chão com a mão na cabeça, e graças a Deus eu saí vivo ainda; que tenho uma Strada, Working, vermelha, capota marítima, flexível, fiquei deitado ali dentro; (mov.1.17) que quem desferiu a coronhada na frente da casa foi o n°01, ele que acionava pra disparar a arma e que desfiou os dois disparos, um na frente da minha casa e outro na primeira parada, o disparo na frente da minha casa foi em minha direção, lá na frente da casa estourou, ele atirou só que me abaixei na hora, daí que ele falou que era de verdade, ele não sei se foi pra me acertar ou foi pra me assustar, mas ele mirou em minha direção, me abaixei e ele atirou, falou em seguida que era de verdade; que eles falaram que iam pra Mangueirinha foi na primeira parada que eles desceram queriam dinheiro e que me bateram, não me recordo onde foi, era no mato em uma estrada de chão; que eles tinham um corre pra fazer em Mangueirinha, todos eles falavam; que eu iam juntos, eles falavam na gíria deles, “nós vamos te fazer, nós vamos fazer um corre em Mangueirinha”; que a minha casa fica na cidade, tem bastante habitação na rua, só na frente da minha casa tem um lote baldio, eles saíram daquele lote, quando eles atiraram era mais de três horas da manhã, daria pros vizinhos ouvir o disparo, logo que dispararam já se evadiram em alta velocidade; que o “fazer” era no sentido de matar; que eles me agrediram bastante, com socos, todos das fotos me agrediam, foi o n° 03 que me desferiu o golpe nas costas, na última parada da troca de pneu esse estava mais assustado com medo, inclusive disse proo rapaz que meu a facada nas costas que não era pra fazer isso com o cara, deixar o cara, daí os pia falavam não se envolva, daí ele foi do lado e ficou assustado, mas na primeira parada ele também me bateu; que me bateram com socos, chutes, tapas; que no momento em na hora que eles foram na residência não foram obrigados a ir, convidou uma vez só, conversavam como tudo bem, eles riam, pra ter uma ideia eles ligavam música na minha camionete e iam com o volume alto, escutando música e dando risada, escutava os gritos deles dentro, não conseguia ouvir a conversa dentro; que ninguém pediu pro adolescentes desferir a facada, eles chegou e desferiu o gole e eu percebi que cortou, ardeu bastante, eu olhei e perguntei porque tinha feito aquilo, não tinha nada, ele disse vai lidando, vai mexendo, se der errado você vai morrer, falou assim e continuou sendo frio, cada passo ele chegava e me batia com a faca; que n° 2 e 4 me agrediam, todos eles falavam que iam me fazer, naquele último momento um daqueles de menor que calculo que seja, que não está ai nessa foto, era o que ficou amedrontado, esse quase não falava no último momento, mas esse ai a todo momento falando que iam me matar, que mais me batiam era esses quatros ai; que os que me pegaram, abordaram e me bateram foi dois, tinha mais gente junto, fui surpreendido pelos dois, os demais estavam pra trás na rua, visíveis na rua, mas foi só dois que chegou e me abordou, consigo recordar mesmo é o n° 1 e 2, no momento, mas tinha mais gente, era tipo a fisionomia do 1 e 2, a altura não lembro, que foi muito rápido, fiquei muito assustado; que eles me colocaram na caçamba e saíram com carro, que foi dirigindo foi o n° 1, e os que estavam na rua entraram na camionete pelo outro lado, o número 1 dirigindo e outros dentro; que é uma fFiat Strada, cabine dupla, vai quatro pessoas, é duplada; que calculo que não me colocaram na cabine porque tinham ideia de pegar mais gente ou não sei; que calculei que era um bairro atrás do Eldorado, porque a hora que voltamos de volta que eu consegui erguer um pouquinho pra se localizar foi onde estava passando na frente da empresa, pelo sentido que vieram e subiram pra cima era Eldorado; que escutei eles falar “o vamos junto, junto”, não esutei se alguém saiu do carro, só escutei que eles abriram e fecharam a porta e saíram, não sie quantas pessoas embarcaram porque eu não vi, eu ouvi voz respondendo, eu acho que no local tinha bastante gente, tinha música, festa ou churrasco, só que ele parou e falou vamos, eu escutei a porta abrir e fechar e saíram, isso foi rápido; que na primeira parada cinco pessoas me acompanharam, eram os mesmos da foto, o n° 01 era o que estava com a arma e meio que comandava, mas todos me agrediam no primeiro momento, esse n°2 me dava tapa na cara, coices, esse quatros foram os mais provalecidos, o n°4 me batia também, foi agressão física, ele não tinha arma, só coice e soco, embarcamos no carro e seguimos na estrada, quando saírem fora da estrada eu não desembarquei mandaram ficar dentro, quando desci pra trocar o pneu eram as mesmas pessoas que estavam antes, não vi se desceu alguém ou embarco alguém, única movimentação de carro que eu vi foi na hora em que desci, primeiro passou um caminhão, deu uma segurada, meu Deus que ajude que ele pare, só o movimento da rodovia, eles falaram que só tavam trocando o pneu e seguiu; que do início da abordagem até lá eu vi cinco pessoas; que na frente da casa ocorreu um disparo, único que viu eu passar, que trabalha comigo e mora pra cima da APAE, aquela rua que saí lá em cima do Alto da Glória, trabalha comigo, Carlos supervisor de acabamentos, esse viu a hora que eles desceram com a camionete; que não vi que tipo de arma, só via no momento que ele recarregava, ele se virava puxava do bolso, mas eu não conheço, ele recarregava, não observei na frente da casa se ele recarregou, lá na parada a arma não funcionou, que vi umas duas ou três vezes ele abrindo a arma e colocando munição ele fez isso, só lá no último momento, na troca de pneu, não vi onde jogou, inclusive achei que ele tinha jogado no chão as munição mas não encontramos acho que ele jogou fora, eu não vi a polícia fazendo buscas no local, eles me atenderam, me levaram pra socorrer; que não teve tiro no meu carro, só foi danificado, quebraram tudo, quebraram vidro, que no momento da troca de pneu, que troquei o pneu dianteiro do lado esquerdo, meio que murchou de eles patinarem no local, porque entortou a roda de bater lá no local, era novo, tinha feito revisão pra poder viajar final de ano, ele murchou porque entortou a roda, não foi por disparo de arma de fogo, foi porque entortou a roda, na lataria também não tinha marcas de disparos, graças a Deus nunca precisei andar com arma no carro; que no momento estava trocando a roda, estava abaixado e eles vinham e me davam chutes e coices, aí eu vi ele pegou e tirou a faca da cinta, fiquei com medo e ficava cuidando mas dele do que a troca de pneu, cada passo ele chegava e me batia com a faca, eu implorando pra ele que queria ver a minha filha de novo, dali a pouco ele desferiu, pegou a faca e deu nas costas, ele levou e eu fui pra frente ainda cai e bati o rosto na lateral da camionete, foi esse golpe que ele deu; que eles me levaram pra viatura, aguardei eles revistar os presos, o guincho foi pegar o carro, trouxe até no batalhão, eu liberei o carro no dia seguinte, eu que retirei e levei na oficina, não rodou mais, inclusive o policial tentou ligar o carro pra mim economizar pelo menos o guincho mas não teve condição nenhuma; que percebia a luz da viatura, deu sinal sonoro, deu pra ver que eles tentaram acelerar e daí acho que eles meio que perderam e eu me bati em cima, calculei que se perderam de novo, daí quando vi os policiais gritando pra sair do carro; que não consegui ver a revista da polícia, eles disseram sai com a mão na cabeça, muito grito, eu fiquei apavorado com medo de ter uma troca de tiro e eu lá preso dentro, daí eu gritei socorro, eu estava mal já tinha perdido muito sangue, não aguentava mais ficar lá dentro, falei que estava machucado o policial já veio correndo e me tirou de dentro e o outro policial estava revistando, a viatura estava próxima, no momento não percebi com quem estava a faca, mas arma estava com o n° 01 e o n° 3 estava com a faca, mas na hora da abordagem eu não vi com quem tava, mas com a arma estava com n° 1 na hora que o policial ergueu a blusa e localizou; que ouvi eles dizendo que iam pra Mangueirinha, eles só falavam que iam fazer um corre; que estavam andando em alta velocidade, não sei se estavam desesperados, não tinha nem como eu sair de dentro, imaginava pular mas não dava ia me arrebentar tudo, naquela primeira parada eles me bateram mas estavam com pressa, eles poderiam ter me matado, já tinha desferido disparo no mato lá, depois na última parada graças a Deus foi a todo momento que ele encostava (na testa) e ela falhava, eu via que ele trocava munição, puxado do bolso e colocava na arma; que quando chegamos no batalhão eu fui pro PAM, fui atendido, fizeram a estrutura do corte; (...) que foi uns quatros dias depois, começou inchar demais o meu rosto por causa das agressões; que eles estavam todos juntos na abordagem, depois que me colocaram dentro da capota inclusive na hora que entraram dentro ninguém obrigou, já estavam cientes do que tavam fazendo, não teria a possibilidade de na abordagem ser os dois e depois ter embarcado os outros; que graças a Deus não conhecia eles anteriormente; que no último momento em que eles estavam me agredindo deu pra perceber que estavam alterados, até no primeiro momento eles tavam com um litro de bebida, na hora que eles foram me por de volta na caçamba eles chegaram e me gravatearam e ele me socou um gole de bebida na boca, não lembro quem que foi, era alto, mas não vou lembrar qual que era; que o primeiro era o que dirigia e que me colocou na caçamba, ele e o n°2, bem dizer todos falavam que iam me fazer; que só com a parte de mecânica gastei mais de R$ 2.000,00, inclusive tive que trocar ela porque não ficou amis a mesma, ficou meia torta, gastei mais em chapeação, meu prejuízo no total foi mais de R$ 4.000,00 só na Strada que tinha, mais R$ 180,00 de guincho; (...) mas hoje assim, moro duas quadras dos meus pais, eu tenho que sair da empresa tenho que ligar pro meu pai, minha mãe e falar que estou saindo, minha esposa, tenho ligar pra minha irmã, a hora que chego em casa tenho que ligar cheguei e to bem; que tomo calmamente, teve consequências na minha vida esse fato’’ – negritei. Corroborando os fatos, Andreia Rodrigues Caldas, esposa da vítima, em juízo, relatou que (mov. 154.4): “... naquela semana o Altair estava estendendo o horário dele porque tinha um feriado e ele estava trabalhando até as 3 da manhã, naquela noite eu estava dormindo e escutei conversa e grito, bastante barulho tipo briga, daí eu acordei e olhei no relógio e vi que era o horário dele chega, abri a cortina da frente do quarto e vi a luz do carro na garagem, daí eu abria a janela; que quando eu abri a janela eu vi que o carro estava parado na frente do portão e uns estava entrando no banco de trás eu não consegui ver bem certinho quantos era, mas 2 eu vi bem estavam batendo nele, dando coice batendo e tentando colocar ele atrás na capota do carro; que nisso eu gritei, falei Altair e ele não me respondeu, daí um deles virou para mim me olhou mostrou a arma e falou que não era para chamar a polícia porque se não iam matar ele, daí eu falei quem são vocês, soltem ele, daí o homem falou para não chamar a polícia que nós vamos matar ele; que enfiaram ele dentro da capota do carro e saíram muito corrido, quase derrubaram o meu portão; que nisso eu peguei o telefone e tentei liga para a polícia e não dava certo o número, peguei e ligue para a minha irmã que morava na mesma rua ela veio correndo e descemos na polícia, cerca de 1, 15 minutos nós já estávamos na polícia, cheguei lá falei para os policiais que tinham pegado ele na frente da casa, os policiais já foram saindo de viatura e foram atrás; que passado 1 hora mais ou menos que tinham achado ele e era para descer na delegacia, eu cheguei lá ele estava bastante machucado, tinha bastante sangue perto da orelha, até achei que estava saindo da orelha dele mas era a coronhada que eles tinham dado, tinha bastante sangue na roupa dele da facada, ficamos um pouco lá e daí ele foi liberado e foi para casa comigo; que afirma reconhecer a pessoa número 3, viu bem o seu rosto; que afirma que estava na frente da sua casa, foi o que eu vi bem que me mostro a arma, foi o número 3 que me mostro a arma; que o 1 e o 3 são bem parecidos mas que acredita que foi o número 3 mesmo pelo o que ela viu, ele estava com uma blusa cinza e estava com o capuz, eu vi bem o rosto dele assim, mas eles são bem parecidos eu não sei dizer bem certinho se foi o 1 ou o 3 mas acha que foi o 3; que quando abriu a janela estavam entrando no banco de trás, não sabe dizer bem certinho se era os 5 o u 4, mas o que viu mesmo era 2, que estavam batendo nele e vi bem certinho, os outros já estavam dentro do carro, até quando enfiaram ele na capota os outros dois entraram correndo no banco da frente e saíram; que afirma que um dos dois que estavam batendo no seu marido era o mesmo que mostrou a arma; que não consegue reconhecer o outro, que era bem baixinho e não viu, só vi esse que me mostrou a arma que estava com moletom cinza com capuz, ele veio na frente do portão e falou comigo e me mostro a arma, disse que não era para chamar a polícia; que era um revólver sim mas não sabe dizer que arma; que afirma que nunca viu nenhum dos deles; que no dia não chegou a ser ouvida na delegacia; que na abordagem eles estavam no passeio da casa, que ele parou bem em frente ao portão para abrir quando ele foi abordado, então era bem na frente da casa; que a distância até o quarto é bem curta que é uma casa da caixa, meu quarto é do lado da garagem, a garagem é toda aberta, é bem próximo; que onde ela estava até aonde eles estavam tinha uma visão bem nítida de quem era as pessoas e a rua estava bem clara aquele dia, dava para ver bem; que dava para reconhecer as pessoas; que eu escutei bastante fala e grito e daí eu já olhei o celular ver a hora, eu acordei com aquele barulho, daí eu olhei a hora e vi que era hora dele chega, daí eu pensei se era aqui, nisso eu peguei e abri a frestinha da janela e vi a luz do carro, daí eu saltei e abri a janela e falei com eles; que afirma que no local estava batendo nele, dando chute e tentando enfia ele na capota e ele não queria entra, ele falava que era para deixar ele ali e levar o carro, que tinha um celular dentro, e eles estavam tentando colocar ele a força lá dentro, dando chute e batendo na cabeça dele, foi a hora que eu olhei e me assustei que eu vi que era grave, daí que eu gritei Altair e ele não me respondeu mais, não sei se com a batida ele não escutou, só o rapaz veio fala comigo; que ele falou que não era para chamar a polícia e que iam mata ele se chamasse a polícia, me mostrou a arma e falou que não era brincadeira; que a arma era curta, tipo um revólver, que não entende muito de arma, mas deu para ver que era uma arma de fogo, que ele me mostrou bem e disse que não estava de brincadeira e para não cama a polícia, já embarcaram dentro do carro e saíram até erro a marcha em vez de ir para trás ele veio para frente e quase bateu no meu portão, jogou pedra tudo para dentro do portão e saíram, eu só vi a direção que eles saíram e daí já sai de trás; que na vizinhança ninguém presenciou isso e nem saiu para ver esse alvoroço, ninguém conversou com ela no momento, como era 3:30h não tinha ninguém acordado e ninguém viu; que ninguém se prontificou a socorrer ou ajuda na hora, que liguei primeiro para a minha sogra daí falei com eles e já liguei para a minha irmã, ela já bateu ali que as casas são na mesma rua, daí eu já desci na polícia porque não estava funcionando o telefone naquele dia, tentei liga e não deu certo; que veio de carro com a sua irmã para o pelotão; que logo em seguida a polícia já saiu em busca dele, eu cheguei lá desesperada no portão da delegacia porque eu não consegui nem falar de nervosa e daí o rapaz que estava lá de plantão já começou a falar comigo e os outros dois policiais já estavam no carro e já foram saindo, só perguntaram qual cor era o carro e onde que estava meu marido, daí eu contei que estava vindo do serviço, conversei com eles, falei a cor do carro e eles já saíram, eu fiquei conversando com o policial que estava de plantão e eles já saíram atrás, bem rápido isso; que afirma que depois foi chamada na delegacia; que não foi colocada para reconhecer os presos na delegacia, só foi buscar ele para acompanhar que ele estava ferido; que ainda não havia sido medicado, quando ele chegou lá a polícia foi levar ele no médico porque estava sangrando bastante as costas, daí eu fiquei esperando ele e logo voltaram, fizeram os pontos nele e já voltaram; que não sabe explicar com colocou ele na carroceria, que eram 2 que colocaram ele lá, só viu o rosto daquele de capuz que falou comigo, mas não consegue saber qual dos outros era, porque foi muito rápido, mas foi 2 que colocaram ele lá, os outros já estavam embarcando atrás, não sei se eram 4 ou 5, quando eu abri a janela eu vi um já embarcando correndo tudo atrás e os outros 2 tentando enfiar ele dentro, que eu mais vi era esses 2 os outros eu não sei dizer quantos estavam atrás, se já tinham entrado, porque na hora eu me liguei naqueles 2; que não tinha ninguém dirigindo o veículo, esses que enfiaram ele para dentro de embarcaram os 2 na frente e saíram” - negritei.

O policial militar Allison Mauricio Cardori, o qual realizou a prisão dos acusados, em juízo, asseverou que (mov. 154.2): “... no dia do acontecido chegou até a sede da companhia da polícia militar a senhora Andreia, a mesma passou a relatar que tinha ouvido alguns gritos de socorro do lado de fora da residência dela, em momento que ela foi olhar pela janela ela viu que alguns indivíduos tinham rendido seu marido, e tinham fechado o mesmo na camionete Fiat Strada, saíram em rumo ignorado, diante dessas informações ela repassou a equipe também que estariam portando arma de fogo; que diante estas informações a equipe começou a realizar buscas, sendo realizadas buas no Alto da Glória, posteriormente fomos até o lixão da cidade de Palmas, como é conhecia da equipe que é abandonado veículos e objetos desses casos, mas não logrou êxito em encontrar; que a equipe policial militar optou por ir em sentido a Mangueirinha no intuito de localizar o veículo, a vítima e os autores; que em uma altura da TRT 449 foi visualizado o veículo parado em meio a via, nesse momento a equipe mediante sinais sonoros e luminosos tentou a primeira abordagem no instituto de abordar o veículo, só que nesse momento o veículo tentou empreender fuga, sendo que eu fiz quatro disparo de arma de fogo em direção ao pneu, dianteiro esquerdo da Fiat Strada, nesse momento o condutor perdeu a direção do veículo e acabou descendo um barranco, posteriormente a esse fato a equipe retornou a abordagem, com toda a cautela, pois haviam repassado para nós que os mesmos estavam armados e que o número de indivíduos era maior que a equipe, a gente solicitou que os mesmos descessem do veículo Fiat Strada e pedimos que eles ficassem ao solo, com as mãos na cabeça, é um protocolo pra gente se resguardar e resguardar a integridade dos mesmos; que após os cincos indivíduos estarem ao chão foi iniciado as buscas neles, sendo encontrado com o Jovanil uma garrucha calibre 22, a qual estava municiada com uma munição intacta, com o Leandro foi encontrado em sua cintura uma faca; (...) que a equipe fez o uso de algemas e encaminhou eles para o camburão da viatura; que foi localizado seu Altair na caçamba da Fiat Strada, estava bastante desorientado e em choque com o acontecido, foi pediu pro mesmo relatar a equipe o que havia acontecido, chegou em casa as três e pouco, horário que ele chega do trabalho e foi rendido pelos mesmos no portão da residência, disse que levou e comprovado conforme laudo médico, uma coronhada na face, uma facada nas costas e a todo momento os indivíduos ameaçavam ele de morte, efetuaram alguns disparos com a arma de fogo, alguns dos disparos vieram a falhar segundo a vítima, não disparava e a todo momento falavam que iam pra Mangueirinha fazer uma fita, que até então não sabemos o que seria essa fita, e posteriormente a venda da Fiat Strada, ou troca por mercadoria, assim acho eu, eles falaram que iam matar o seu Altair; que diante disso a equipe fez a condução dos mesmos até a sede da segunda companhia, depois foi levado eles no Pam, e depois para a delegacia de polícia civil onde foi tomado os demais procedimentos cabíveis; que o relato que acabei de falar foi o que aconteceu no boletim de ocorrência, a situação com o seu Altair tivemos que aguardar o guincho no local porque ficou caída em barranco a Fiat Strada necessitando do guincho, aí ele passou informar a gente nesse tempo; que avistamos o carro parado em cima da via, ao se aproximar vimos o carro, aí constatou a placa do veículo a gente tentou a primeira abordagem nele, eles tentaram se evadir, até arrancaram bruscamente o veículo, cerca de 5 a 8 metros foi o momento em que efetuei os disparos e atingiu o pneu e eles se perderam; que eu era motorista da viatura, mas nesse momento a gente já estava fora da viatura, a gente tentou a abordagem mediante sinais sonoros e luminosos porem fica ligado dentro da viatura, é procedimento, como não sabia quantas armas tinham, saímos da viatura e abrimos o leque, os polícias saem da viatura e se distanciam dela porque o alvo geralmente é a viatura em questão de disparo contra a equipe, nesse momento eles tentaram fugir aí foi efetuado os disparos, eles estavam dentro do veículo quando avistamos; que quando eles tentaram fugir fiz o disparo, falamos pra eles pararem e não pararam, aí foi efetuado os disparos quando não acataram; que atingiu só o pneu do veículo; que nesse momento em que eles estavam com o veículo parado em cima do asfalta eles tinham feito a vítima recém trocar o pneu, o pneu que estaria espete, o pneu que foi atingido foi o estepe; que quando foram abordados já foram colocados de bruços no chão, primeiro foi colocado sob o solo, com as mãos na cabeça pra que a equipe tivesse um maior visual deles, sendo que o número deles era maior, o momento em que eles ficaram ao solo foi feita as buscas, revista pessoal, sendo encontrados os objetos; que a identificação do Jovanil é o número 1 e o Leandro é o número 4, a faca estava com o Leandro, número 4, na cintura dele; que a arma era uma garrucha, uma munição, cada disparo tem que tirar o cartucho; que no local, por se tratar de no momento da ação foi algo muito intenso, a gente até fez buscas mas acabou não localizando, era muito noite, local verde; que com eles não foi localizado munição, somente a munição que estava na arma; que o calibre era 22; que a faca no momento estava dentro de uma bainha de couro na cintura do mesmo; que no momento em que foi cessado a tentativa de fuga foi solicitado que os mesmos saíssem do veículo, os mesmos de pronto saíram, e foi solicitado que fossem ao solo acabaram indo; que no momento no solo não tiveram reação; que foi visto posteriormente que eles tem uma extensa ficha policial’’ – negritei.

Claudete Aparecida de Souza dos Santos, esposa do acusado Leandro, em juízo, confirmou que ele participou do fato 02 descrito na denúncia (mov. 154.5): “... ele estava na frente de casa, quando o de menor chamou ele e foram fazer esse assalto, só que eu nem sabia que ia fazer isso, o pia veio de menor e chamou ele e pegou e foi, daí eu falei para o Leandro volta para casa e ele continuou indo, eu fiz minhas 2 crianças dormi e fui até na esquina e eles não estavam mais lá, fui lá era umas 23:00h, voltei para casa para ver se os meus 2 pequenos estavam dormindo, fui até a esquina de novo e não vi mais eles; que afirma que estava na rua em frente a sua casa bebendo; que não conhece o menor pelo nome; que ficaram um tempo ali bebendo, bastante tempo na calçada; que afirma que chamou ele para dentro de casa e ele não quis vir; que continuou bebendo e pediu para alcançar um pedaço de papel para ele fazer um cigarro, daí eu alcancei e não vi mais para onde eles foram, meus 2 pequenos dormiram, fui até a esquina e já não estavam mais; que afirma que o Luan é seu cunhado; que em nenhum momento viu o Luan ou alguém busca o Leandro; que durante o dia o Leandro estava bem comportado, que isso aconteceu umas 19:0oh que eles começaram a beber; que antes de começar a beber de noite ele não tinha conversado com ninguém; que afirma conhecer o Jovanil; que ele mora em outro bairro, nós moramos no Bom Pastor II e ele no Bom Pastor I; que o Leandro durante o dia estava em casa e foi só de noite que o menor foi chamar ele; (...)” – negritei.

Por sua vez, o acusado Leandro Costa Santos, em juízo, negou a prática delitiva, alegando que (mov. 154.8): “... é falsa a acusação; que estava no bairro tomando um gole, estava usando bebida alcoólica, daí eles chegaram lá com um camionete e falaram que era para embarcar para dar uma volta, em momento algum eu sabia que era furtada; que afirma que conhecia e Jovanil e o Luan é seu irmão; que não sabia que eles tinham um Fiat Strada vermelho; que jamais passou em sua cabeça que era furtado o veículo, estava tomando um gole e peguei e fui para dar uma volta, embarquei na camionete, daí nós fomos, fui saber dessa situação quando a polícia abordou nós; que afirma que só foi ver que tinha alguém na carroceria quando a polícia parou, que daí bateu em um barranco, sei lá onde foi; que na primeira parada não se lembra de nada; que lembra da parada que foi feita para trocar o pneu do carro; que na verdade lembra a hora que a polícia chegou; que afirma que em momento algum agrediu a vítima; que afirma que só viu a vítima quando a polícia parou eles; que nega a acusação, que não sabia de nada, que se soubesse jamais teria ido junto, que tem 2 filhos para dar de comer e só estava tomando um gole mesmo, se soubesse jamais teria ido junto; que afirma conhecer o Jovanil faz tempo; que pelo que sabe o Jovanil não é uma pessoa agressiva; que sempre tratou ele bem” – negritei.

Da análise do conjunto probatório, destaco a coerência dos depoimentos transcritos acima, que guardam grande similitude entre si e servem de fundamento para uma decisão de mérito.

A prova produzida durante a fase inquisitorial foi em sua totalidade confirmada em juízo.

Em que pese o fato de o denunciado Leandro Costa Santos ter negado a prática delitiva, verifica-se dos demais elementos probatórios carreados aos autos que a autoria é certa e recai sobre ele, sendo que suas escusas soam frágeis e inverossímeis.

Com efeito, sua versão deve ser reputada como mero ato de defesa pessoal, com intuito de tentar se desvencilhar da responsabilização criminal.

Ademais, o acusado não trouxe nenhuma prova, a fim de afastar a responsabilidade criminal.

Ora, não é crível que o acusado Leandro, mesmo conhecendo Jovanil e Luan sendo seu irmão, não presumiria que o veículo que ambos estavam era objeto de ilícito.

Aliás, o próprio Leandro afirmou que tinha ciência que os corréus não possuíam o referido veículo.

Da mesma forma, embora os acusados Jovanil e Luan aleguem que não tinham intenção de matar a vítima, bem como que não a agrediram ou ameaçaram no momento da prática delitiva, vislumbra-se que a vítima descreveu de forma segura e com detalhes, tanto na Delegacia de Polícia como em Juízo, os fatos que constam na denúncia.

A vítima relatou que os acusados, juntamente com os adolescentes Ederson e Alison, a ameaçaram de morte com o emprego de arma de fogo e lhe agrediram.

Relatou que os réus desferiram golpes de arma branca, o que é corroborado pela declaração médica (mov. 1.19) e laudo de lesões corporais (mov. 192.1).

Denota-se que a esposa da vítima presenciou parte da ação criminosa.

Segundo ela, seu marido estava retornando do trabalho, ocasião em que foi abordado, em frente a sua residência, por dois indivíduos, tendo sido colocado no interior do veículo.

Ainda, que um dos indivíduos estava portando arma de fogo, o qual ela reconheceu como sendo o acusado Jovanil.

Narrou que aludido réu lhe apontou a arma, como forma de intimidação, quando ela gritou pelo nome de seu esposo.

Aliás, que referido acusado afirmou que não era para chamar a polícia, pois senão mataria a vítima.

A vítima teria dito aos acusados que poderiam pegar todos seus pertencentes, incluindo celular e veículo, porém, mesmo assim, foi agredido e colocado no interior do veículo.

Verifica-se pelo depoimento da vítima que esta sofreu graves ameaças, com o emprego de violência, bem como com o uso de arma de fogo e arma branca.

Vislumbra-se no auto de reconhecimento pessoal que a vítima reconheceu com absoluta certeza a participação de todos os acusados e dos dois adolescentes na empreitada delitiva: Jovanil portava a arma de fogo e efetuou os disparos de arma de fogo; Luan foi a pessoa que lhe desferia chutes e socos; o adolescente Ederson era a pessoa que lhe desferiu golpes de arma branca; e Leandro era a pessoa que lhe agrediu com os estribos da capota do veículo (movs. 1.16/1.17).

Não obstante o adolescente Ederson tenha afirmado que foi ameaçado pelo acusado Jovanil para efetuar os golpes de arma branca em face da vítima, referida versão resta isolada nos autos, tanto é que a própria vítima confirmou que o adolescente desferiu os golpes sem qualquer coação.

Conquanto o acusado Jovanil alegue que não tinha efetuado disparos de arma de fogo, confessou que estava portando a arma de fogo, o que foi confirmado no momento da sua prisão.

Já com o acusado Leandro foi apreendida uma arma branca.

Consigno que apesar de o acusado Leandro tentar afastar a sua responsabilidade criminal, restou claro que mesmo após ter conhecimento de que a vítima se encontrava no interior do veículo, permaneceu neste, não solicitando para sair, o que é confirmado pelos acusados Jovanil e Luan.

Como se não bastasse, o acusado Leandro agrediu a vítima e restringiu a sua liberdade, juntamente com os demais acusados e adolescentes, conduta incompatível com a negativa de autoria.

A vítima asseverou que, enquanto estava no interior da capota do veículo, os acusados conduziam o veículo na rodovia, em alta velocidade.

E os acusados diziam: “vamos descer e matar ele, que está só estorvando, vamos matar, vamos matar” o outro falava, não sei quem é porque estava fechado, não, vamos tirar o carro e vamos fazer a hora que chegar lá”.

Ainda, a vítima declarou que a arma de fogo foi apontada em direção de sua cabeça, por várias vezes, porém, quando os acusados tentavam efetuar os disparos, a arma falhava, o que também foi confirmado pelo adolescente Ederson.

Assinalo que em delitos patrimoniais a palavra da vítima deve ser prestigiada e não pode ser desmerecida.

Ainda mais quando segura, coesa e corroborada por outros elementos de prova, como o ocorreu no presente caso.

A propósito, colhe-se o entendimento jurisprudencial: “APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA – RECURSO DO RÉU – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA – NÃO ACOLHIMENTO – PALAVRA DA VÍTIMA DE ESPECIAL VALOR PROBANTE – DEPOIMENTOS COESOS E HARMÔNICOS SOBRE O CRIME PERPETRADO – DECLARAÇÃO CORROBORADA POR DOCUMENTO MÉDICO, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E LAUDO DE EXAME DE ARMAMENTO – NEGATIVA DO ACUSADO ISOLADA NOS AUTOS – VERSÃO DA DEFESA INVEROSSÍMIL – (...) – DOSIMETRIA INALTERADA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO” (TJPR - 5ª C.Criminal - 0007322-57.2015.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza - J. 16.08.2020) – negritei.

Assim, torna-se inviável acolher a alegação de que o acusado Leandro apenas acompanhou os demais executores do delito.

Sem dúvidas, Leandro atuou como coautor do crime.

Houve liame subjetivo, com nítida divisão de tarefas, fato que enseja o reconhecimento da coautoria.

Acerca da responsabilidade dos “autores” e “coautores”, leciona Rogério Greco: “(...) Se autor é aquele que possui o domínio do fato, é o senhor de suas decisões, co-autores serão aqueles que têm o domínio funcional dos fatos, ou seja, dentro do conceito de divisão de tarefas, serão co-autores todos os que t
05/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2021 13:00

Expedição de Mandado
05/05/2021 13:00

Expedição de Mandado
05/05/2021 13:00

Expedição de Mandado
04/05/2021 16:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Processo nº: 0004352-04.2020.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR LEANDRO COSTA SANTOS LUAN VITOR COSTA SANTOS 1.

Atualizem-se os antecedentes criminais dos acusados. 2.

Após, voltem os autos conclusos para sentença. 3.

Diligências necessárias.

Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito
28/04/2021 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/04/2021 18:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
28/04/2021 18:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
28/04/2021 18:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/04/2021 14:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/04/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2021 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/04/2021 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 09:14

Recebidos os autos
16/04/2021 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/04/2021 08:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Processo nº: 0004352-04.2020.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JOVANIL DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR LEANDRO COSTA SANTOS LUAN VITOR COSTA SANTOS 1.

Converto o julgamento do feito em diligência. 2.

Certifique a Serventia se houve o cumprimento do item 6 da cota ministerial de mov. 42.2. 2.1.

Em caso negativo, oficie-se à Autoridade Policial requisitando o laudo pericial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2.2.

Com a juntada do respectivo laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem ou retificarem suas alegações finais. 3.

Após, voltem os autos conclusos para sentença. 4.

Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito
15/04/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 16:29

Recebidos os autos
15/04/2021 16:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2021 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
15/04/2021 13:11

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:25

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/04/2021 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2021 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/03/2021 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2021 16:42

Recebidos os autos
21/03/2021 16:42

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
15/03/2021 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2021 13:19

Juntada de LAUDO
12/02/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/02/2021 15:56

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/02/2021 14:53

Conclusos para despacho
06/02/2021 20:39

APENSADO AO PROCESSO 0000447-54.2021.8.16.0123
06/02/2021 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/01/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/01/2021 17:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/01/2021 16:24

Conclusos para despacho
18/12/2020 13:37

Juntada de LAUDO
16/12/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2020 16:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/12/2020 15:27

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:55

Recebidos os autos
15/12/2020 11:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2020 11:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2020 15:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/12/2020 15:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/12/2020 15:29

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/12/2020 15:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
09/12/2020 17:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/12/2020 12:04

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2020 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 11:05

MANDADO DEVOLVIDO
08/12/2020 17:07

MANDADO DEVOLVIDO
08/12/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:52

Expedição de Mandado
07/12/2020 17:01

Recebidos os autos
07/12/2020 17:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/12/2020 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2020 14:24

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2020 10:16

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2020 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 11:06

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2020 11:00

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2020 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2020 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020 14:35

Expedição de Mandado
25/11/2020 14:35

Expedição de Mandado
25/11/2020 14:35

Expedição de Mandado
25/11/2020 14:35

Expedição de Mandado
24/11/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 14:16

Recebidos os autos
24/11/2020 14:16

Juntada de INFORMAÇÃO
24/11/2020 13:09

Recebidos os autos
24/11/2020 13:09

Juntada de CIÊNCIA
24/11/2020 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
18/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2020 15:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/11/2020 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2020 14:04

Conclusos para decisão
13/11/2020 13:15

Recebidos os autos
13/11/2020 13:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2020 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2020 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
12/11/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 16:24

Recebidos os autos
06/11/2020 16:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/11/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
05/11/2020 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2020 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2020 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2020 16:40

MANDADO DEVOLVIDO
03/11/2020 16:39

MANDADO DEVOLVIDO
03/11/2020 16:33

MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/10/2020 11:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/10/2020 11:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/10/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:42

Expedição de Mandado
22/10/2020 17:42

Expedição de Mandado
22/10/2020 17:42

Expedição de Mandado
22/10/2020 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2020 17:38

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 17:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/10/2020 17:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/10/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 17:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/10/2020 17:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/10/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/10/2020 17:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/10/2020 17:24

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
22/10/2020 17:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
21/10/2020 13:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/10/2020 18:50

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
20/10/2020 16:55

Recebidos os autos
20/10/2020 16:55

Juntada de DENÚNCIA
19/10/2020 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 15:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
19/10/2020 15:16

Recebidos os autos
19/10/2020 15:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/10/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 10:50

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
16/10/2020 10:50

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
14/10/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:29

Expedição de Mandado DE PRISÃO
13/10/2020 15:29

Expedição de Mandado DE PRISÃO
13/10/2020 15:29

Expedição de Mandado DE PRISÃO
12/10/2020 22:46

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)
12/10/2020 22:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/10/2020 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2020 16:22

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
09/10/2020 13:47

Recebidos os autos
09/10/2020 13:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/10/2020 13:23

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/10/2020 22:52

Recebidos os autos
08/10/2020 22:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2020 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 20:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2020 20:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/10/2020 20:14

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/10/2020 20:13

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/10/2020 20:01

Recebidos os autos
08/10/2020 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/10/2020 20:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
08/10/2020 19:20

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
08/10/2020 19:20

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
08/10/2020 19:20

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
08/10/2020 19:20

Recebidos os autos
08/10/2020 19:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/10/2020 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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