TJPR - 0002476-98.2018.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO SOARES RUIZ

CPF *86.***.*68-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2024 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/06/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 17/06/2024 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 17/06/2024 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 17/06/2024 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024

  • 22/05/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2024 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:56

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2024 18:56

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 18:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2024 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2024 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2024 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/02/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/01/2024 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/01/2024 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2024 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/01/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2024 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/01/2024 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 17/05/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 19:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/02/2023 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:01

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 23:45

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 23:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 23:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:52

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 17/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 24/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:56

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:19

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002476-98.2018.8.16.0053   Processo:   0002476-98.2018.8.16.0053 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   08/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARCIA APARECIDA SOARES Réu(s):   LUIZ FERNANDO SOARES RUIZ 1.

    Recebo a denúncia de seq. 37.1. 2.

    Cite-se o acusado para, no prazo de dez dias, por intermédio de advogado, responder à acusação por escrito, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, alertando-o de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tanto. 3.

    Defiro os itens da cota Ministerial de seq. 37.1. 4.

    No item 5, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade de Luiz Fernando Soares Ruiz quanto ao delito de ameaça em que foi vítima Antonio Rodrigues de Souza, vez transcorrido o prazo decadencial para oferecimento de representação.

    Analisando os autos, verifico que desde o dia em que o ofendido tomou conhecimento da autoria do crime de ameaça (08/08/2018) até a presente data, transcorreu prazo superior a 06 (seis) meses, sem que o mesmo tenha oferecido representação.

    Diante do exposto, no art. 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Luiz Fernando Soares Ruiz, no tocante ao crime tipificado no artigo 147, do Código Penal, em face de Antonio Rodrigues de Souza.   5.

    Intime-se.

    Bela Vista do Paraíso, 13 de abril de 2021.   Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 14/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/04/2021 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/03/2021 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/03/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/10/2018 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2018 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 10:33

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 18/10/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2018 18:28

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/10/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/10/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 15:48

    REVOGADA A PRISÃO

  • 17/10/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2018 13:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/10/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 19:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 18:57

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 10/10/2018 18:30

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 09/10/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/10/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2018 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0019562-28.2011.8.16.0021

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