TJPR - 0004402-87.2002.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS GOMES DA SILVA

CPF *17.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/01/2024 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 14:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/12/2023 12:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/12/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 31/03/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004402-87.2002.8.16.0017   Processo:   0004402-87.2002.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.137,58 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   CARLOS GOMES DA SILVA Vistos, etc.  1.

    Ciente da acordão proferido pelo E.

    Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 18.2) que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo exequente a fim de afastar a sua condenação ao pagamento das custas processuais, invertendo esse ônus para o executado, com fundamento no princípio da causalidade.  2.  Assim sendo, com o retorno dos autos da Contadoria, intime-se a parte executada a realizar o pagamento das custas processuais pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto.  Destaco que o pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. 3.

    Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. 4.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.  Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 12/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 24/02/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 24/02/2021 09:56

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 23:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2020 19:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 30/09/2020 18:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2020 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2020 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/05/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 11:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:12

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/04/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 13:57

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 16/01/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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