09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MURILO GABRIEL MORAIS DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/03/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) APELAÇÃO Nº 0001320-85.2023.8.17.2021 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara de Direito Público RELATOR: DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO APELANTES: IASSEPE e outro APELADOS: M.

G.

M.

D.

S e outro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes, em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial.

O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes.

A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Novo Código de Processo Civil.

Sendo assim, observando a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do NCPC: i) Em razão do disposto no inciso V, do § 1º, do citado art. 1.012, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo, para seu normal processamento; ii) Encaminho os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer; iii) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Desembargador Relator W5
10/03/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 17:53

Expedição de intimação (outros).
10/03/2025 17:50

Alterada a parte
10/03/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º)
27/02/2025 11:18

Alterado o assunto processual
27/02/2025 11:01

Declarada incompetência
21/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)
19/12/2024 10:21

Declarada incompetência
18/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 18:10

Recebidos os autos
14/11/2024 18:10

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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