22/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:13

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 06:27

Decorrido prazo de ROSA DE SOUSA MENESES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:27

Decorrido prazo de ANTONIO TELES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800596-78.2017.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANTONIO TELES DOS SANTOS, ROSA DE SOUSA MENESES REU: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MUNICIPIO DE BRASILEIRA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião de terras particulares ajuizada por ANTÔNIO TELES DOS SANTOS E ROSA DE SOUSA MENESES em face de PROPRIETÁRIO INCERTO E NÃO SABIDO Alegam, em apertada síntese, que detêm a posse mansa e pacífica, sem oposição e ininterrupta, por mais de 22 anos do imóvel residencial localizado na DUCILIA MARIA MENESES SILVA, nº 130, bairro centro, na cidade de Brasileira-PI, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 9.543.326,82m e E 191.159,86m; deste segue confrontando com a rua: DUCILIA MARIA MENESESDA SILVA no quadrante sudoeste, com azimute de 337º17’24” por uma distância de 13,00m até o vértice M02, de coordenadas N 9.543.338,81m e E 191.154,84m; deste segue confrontando com RUA: FRANCISCO FLORIANO DE LIMA no quadrante Noroeste, com azimute de 67º17’24” por uma distancia de 30,00m até o vértice M03, de coordenadas N 9.543.350,39m e E 191.182,52m; deste segue confrontando com COLÉGIO ALBERTO TAVARES SILVA no quadrante Nordeste, com azimute de 157º17’24’’ por uma distancia de 13,00m até o vértice M04 , de coordenadas N 9.543.338,40m e E 191.187,54m; deste segue confrontando com LIJANETE DOS SANTOS ARAUJO no quadrante Sudeste, com azimute 237º17’24’’ por uma distancia de 30,00m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 390.00m².” Para provar o alegado, juntaram documentos.

Edital de citação expedido no ID 0800596-78.2017.8.18.0033 Em ID 11431319 o Estado do Piauí informou não ter interesse no processo em questão.

Citação de confrontante LIJANETE DOS SANTOS ARAÚJO no ID 12387995 O município de Brasileira-PI em ID 14677354 também informou não ter interesse no feito.

Certidão de óbito do autor Antônio Teles dos Santos anexada no ID 45979041 Manifestação da União no ID 49725654 relatando sei desinteresse no feito Audiência de Instrução realizada em Id 63623632 onde foram ouvidas a autora e as testemunhas.

Não houve oposição por parte da Fazenda Pública da União, do Estado do Piauí e do Município de Brasileira.

Peticionamento de homologação de acordo entre os herdeiros do falecido Antônio Teles dos Santos Desnecessária a intervenção do Ministério Público, ante as alterações promovidas pelo CPC/2015 (art. 178, III, do referido diploma legal).

Brevemente relatados.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Ab initio, consigne-se a desnecessidade de citação do confrontante COLÉGIO ALBERTO TAVARES SILVA eis que se trata de escola pública representado pela Administração Direta – Estado do Piauí e Município de Brasileira, devidamente citados no presente feito.

Não há questões preliminares a serem analisadas, tampouco vícios processuais a serem sanados.

Estão presentes os requisitos de admissibilidade da demanda.

Resta, pois, analisar o mérito.

A controvérsia cinge-se ao preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da aquisição da propriedade do bem imóvel descrito na petição inicial pela parte autora com fundamento na usucapião, tendo em vista a alegação autoral de posse mansa e pacífica por mais de 20 anos e de consequente preenchimento dos requisitos legais para a usucapião extraordinária especial (CC, art. 1.238, parágrafo único).

A usucapião consiste em modo originário de aquisição da propriedade (e de outros direitos reais suscetíveis de posse) e depende (1) da posse qualificada sobre o bem, caracterizada por ser contínua (sem interrupção), mansa e pacífica (sem oposição eficaz) e exercida com ânimo de dono (“animus domini”) – posse “ad usucapionem” (posse qualificada) – e (2) do decurso do prazo legal , variável conforme a modalidade de usucapião.

Quanto ao tempo de posse, para o Superior Tribunal de Justiça, o prazo temporal para a usucapião pode ser completado inclusive no curso da demanda (STJ, REsp 1.361.226, Terceira Turma, Rel.

Min.

Ricardo Villas Boas Cuêva, j. 05.06.2018 e, no mesmo sentido, Enunciado 497 da Jornada de Direito Civil).

Quanto ao “animus domini”, à luz da teoria objetiva da posse (Jhering), atrela-se à causa da posse (“causa possessionis”) e não a requisito meramente subjetivo.

O usucapiente deve possuir o bem com a convicção e a intenção de se tornar o dono: “possui coisa como sua quem não reconhece a supremacia do direito alheio.

Ainda que saiba que a coisa pertence a terceiro, o usucapiente se arroga soberano e repele a concorrência ou a superioridade do direito de outrem sobre a coisa” (LOUREIRO, Francisco Eduardo.

Código Civil Comentado.

Org: PELUSO, Cezar.

São Paulo: Manole, 2018, p. 1.163).

A usucapião extraordinária de bem imóvel depende tão somente da posse qualificada do imóvel pelo prazo de 15 (quinze) anos (CC, art. 1.238, “caput").

Se evidenciada a função social da posse nos termos do parágrafo único do art. 1.238 do CC (uso do imóvel para moradia habitual ou com obras ou serviços de caráter produtivo), configura-se a usucapião extraordinária especial, a qual depende da posse qualificada do imóvel por 10 (dez) anos.

Em verdade, as testemunhas ouvidas, compromissadas e sob o crivo do contraditório foram uníssonas a corroboraram toda a narrativa fática descrita na exordial.

ALDAIR DE SOUSA OLIVEIRA, devidamente qualificado na audiência, compromissado na forma da lei as perguntas que lhe foram formuladas respondeu: que é vizinho dos autores, que conhece a casa descrita na inicial, que os autores moram na casa há uns 20 anos, que atualmente as filhas do autor residem na casa.

Que desconhece alguém que já tenha tentado tomar a casa.

AFONSO DE SOUSA LIMA devidamente qualificado na audiência, compromissado na forma da lei as perguntas que lhe foram formuladas respondeu que conhece a casa que era do Sr Antonio Teles, que eles moram lá há mais de 20 anos, que desconhece quem queira tomar a casa dos autores, que após o falecimento do Antonio Teles quem residiu na casa foi a Dona Rosa, que depois a Dona Rosa fez um acordo com os filhos.

Que a posse da casa continua sendo exercida pelos herdeiros de Antônio Teles.

Acresça-se ainda que, compulsando os fólios, há prova bastante de que os Requerentes efetivamente residem no imóvel usucapiendo, dotando-o de água e IPTU datados de quase 10 anos atrás (ID 518834 e 916333) Nesta perspectiva, a procedência do pedido da autora é medida que se impõe.

No tocante ao pedido de homologação de acordo apresentado no ID 64499326 entre a Autora Rosa de Sousa Meneses e seus filhos, observo que o mesmo trata de direito sucessório, competência estranha a esta unidade que julga, exclusivamente causas cíveis.

Com efeito, o acordo em questão demanda a análise do quinhão de cada herdeiro, a herança necessária da viúva, direito real de habitação, dentre outros.

Outrossim, haveria o alargamento do objeto do processo após a citação dos confrontantes e Fazenda Pública, medida vedada por lei, daí porque indefiro o pedido.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por ANTONIO TELES DOS SANTOS E ROSA DE SOUSA MENESES, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado na RUA DUCÍLIA MARIA MENESES SILVA, Nº 130, bairro centro, município de Brasileira/PI, com as confrontações explicitadas no memorial descritivo de ID 518834, fls 4 Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Determino, outrossim, que a Secretaria da 2ª Vara expeça o competente mandado para o registro no C.R.I da Comarca de Piripiri, devendo constar a expressa ressalva de dispensa do pagamento dos emolumentos, nos termos do art. 98, IX, do CPC/2015, pois a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Deverá o Sr.

Oficial do Registro Imobiliário promover a abertura de nova matrícula e novo registro em favor da parte requerente, observando os limites e confrontações descritos na peça exordial, sinalizando que os Demandantes adquiriram a propriedade do referido imóvel por força de sentença proferida nesta Ação de Usucapião Extraordinária, observando os limites e confrontações descritos na peça exordial.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive com a entrega do mandado, arquive-se com baixa definitiva no Sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
19/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 09:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:02

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para USUCAPIÃO (49)
06/02/2025 03:02

Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO em 04/02/2025 23:59.
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/09/2024 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.
10/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 04:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria
26/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 03:46

Decorrido prazo de ROSA DE SOUSA MENESES em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO TELES DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:34

Juntada de ato ordinatório
07/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2022 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:06

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:04

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 16:28

Conclusos para decisão
19/02/2021 16:28

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 12:41

Juntada de Petição de diligência
27/11/2020 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2020 11:19

Expedição de Mandado.
26/11/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 11:16

Juntada de contrafé eletrônica
26/11/2020 11:15

Juntada de Certidão
05/11/2020 00:50

Decorrido prazo de LIJANETE DOS SANTOS ARAUJO em 04/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 11:13

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 13:40

Juntada de Petição de diligência
07/10/2020 13:19

Juntada de Petição de procuração
07/10/2020 13:09

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2020 22:03

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 21:59

Juntada de Petição de procuração
20/08/2020 09:43

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 17:20

Juntada de edital
23/07/2020 17:06

Expedição de Mandado.
23/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:51

Juntada de contrafé eletrônica
11/06/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 09:27

Conclusos para despacho
15/05/2019 09:27

Juntada de Certidão
03/03/2018 00:01

Decorrido prazo de HIGOR PENAFIEL DINIZ em 02/03/2018 23:59:59.
26/02/2018 12:21

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 16:44

Conclusos para despacho
09/11/2017 16:34

Juntada de Certidão
02/11/2017 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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