TJPR - 0007359-91.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA BELARMINO DOS SANTOS

CPF *92.***.*76-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ: 06.164.253/0001-87

BCQ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.669.789/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 07/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 03/10/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 01/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2023 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2023 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 08/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 07/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 07/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 05/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 18:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 20/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 13/07/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 05/07/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 04/07/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 04/07/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 30/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 23/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 30/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 13:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/03/2023 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 19:00

  • 16/03/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2023 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2023 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 24/01/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 16/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 09/12/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 27/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 25/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 17/10/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:50

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 14/10/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 29/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 27/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 12/09/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2022 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/09/2022 12:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 30/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 22/06/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 17/06/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 27/05/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2022 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/05/2022 14:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 25/03/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 23/03/2022 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 28/01/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 27/12/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2021 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 30/10/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 29/10/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 14/10/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 11:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 04/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 03/09/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 21:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 18/08/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 29/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 29/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 28/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0007359-91.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$5.046,80 Polo Ativo(s):   ANA PAULA BELARMINO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   BCQ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

    GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

    Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

    Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 11 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   £!79+

  • 13/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000836-50.2014.8.16.0037

Brandl do Brasil LTDA.

Este Juizo

Advogado: Andre Portugal Cezar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2019 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0008962-06.2013.8.16.0173

Maria Madalena de Andrade

Waldomiro Basso

Advogado: Ilva Maria de Jesus Basso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2013 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0019891-46.2020.8.16.0014

Paulo Sergio Martins da Silva

Paulo Sergio Martins da Silva

Advogado: Andre Ribeiro Sisti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0001252-13.2021.8.16.0024

Ministerio Publico do Estado do Parana

Walison Ricardo dos Santos Falcao

Advogado: Agnaldo dos Santos Prieto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0007312-20.2021.8.16.0018

Anderson Antonio Zirondi

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Sergio Lopes Massedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2021 08:56

Exibir Processo