19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
28/06/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 16:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/06/2025 15:56

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
11/05/2025 11:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/05/2025 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:40

Juntada de INFORMAÇÃO
05/05/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 12:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
25/04/2025 09:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/04/2025 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO VIRGILIO DE OLIVEIRA
04/04/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 11:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2025 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 14:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 14:35

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
21/03/2025 13:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/03/2025 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 13:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
11/03/2025 09:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
11/03/2025 09:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
11/03/2025 09:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025
11/03/2025 09:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
14/02/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
14/02/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
11/02/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
09/02/2025 23:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2025 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 10:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/10/2024 08:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
26/09/2024 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/09/2024 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/09/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
11/09/2024 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/08/2024 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 16:46

OUTRAS DECISÕES
13/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
08/05/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
08/05/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
07/05/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2024 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
30/04/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
25/04/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2024 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 11:32

Juntada de LAUDO
16/04/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2024 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 09:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2024 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial
27/02/2024 16:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
15/02/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2024 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 13:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/01/2024 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/12/2023 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/10/2023 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/09/2023 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/09/2023 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
11/09/2023 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
30/08/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2023 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 18:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/08/2023 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAMILA ALJONAS GARCIA
16/07/2023 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
13/06/2023 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 14:11

DEFERIDO O PEDIDO
27/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
24/01/2023 02:24

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
09/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
01/12/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2022 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:58

Conclusos para decisão
04/08/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
04/08/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
03/08/2022 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
26/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
26/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
25/07/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2022 09:19

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/06/2022 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/06/2022 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 08:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/05/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
19/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
24/01/2022 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/01/2022 07:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2021 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 06:53

DEFERIDO O PEDIDO
15/11/2021 21:39

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2021 16:38

Recebidos os autos
14/09/2021 16:38

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/09/2021 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/09/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO VIRGILIO DE OLIVEIRA
08/09/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 22:58

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/07/2021 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
10/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO VIRGILIO DE OLIVEIRA
24/05/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004734-09.2014.8.16.0090 Processo: 0004734-09.2014.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): VALDOVINO APARECIDO CALMONA (CPF/CNPJ: *63.***.*37-34) Rua Iguaçu, 332 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14171 8º ANDAR - TORRE A - VILA GERTRUDES - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-08) RUA CAMPOS BICUDO, 98 4º ANDAR - ITAIM BIBI - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.536-010 ESPÓLIO VIRGILIO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *31.***.*75-17) Rua São Vicente de Paula, 50 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Aquisição de Veículo com Pedido Cominatório proposta por Valdovino Aparecido Calmona em face de Espólio de Virgílio de Oliveira, Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A e BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.

Concedidos os benefícios da assistência judiciária ao autor e determinada a citação da parte ré (despacho de seq.7.1).

Contestação juntada pela BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, com preliminares (seq.18.1).

Defesa da Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A na seq.19.1, com preliminar.

Não foi apresentada réplica pelo autor (certidão de seq.28.1).

Tendo em vista as tentativas de citação frustradas, inclusive via oficial de justiça, foi deferido o pedido de citação por edital do Espólio de Virgílio de Oliveira (decisão de seq.132.1).

Edital anexado nas seqs.136.1/136.3 e 143.1.

Nomeada curadora especial (seq.145.1), apresentou contestação por negativa geral (seq.149.1).

Intimadas as partes para especificação de provas (certidão de seq.153.1), somente os réus se manifestaram - seqs.162.1, 163.1 e 164.1.

Decurso de prazo do autor, seq.165.0. É em breve o relatório. 2.

Das preliminares arguidas 2.1 Ilegitimidade ativa (seqs.18.1 e 19.1) As rés, BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A, arguiram a ilegitimidade ativa, pois o titular do financiamento e do contrato de seguro era Virgílio de Oliveira, logo, o autor não pode postular a indenização securitária, tendo em vista não ser herdeiro do titular do financiamento (segurado).

Em análise da peça inicial o autor narra que, em meados de julho do ano de 2013, celebrou contrato verbal para aquisição dos direitos do veículo noticiado, o qual foi financiado pelo réu Virgílio de Oliveira (já falecido, seq.1.7) perante a BV Financeira (também ré), com a contratação de seguro junto a Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A.

Constata-se que a preliminar arguida se confunde com o próprio mérito da lide, qual seja possibilidade ou não de o autor obter a quitação do contrato de financiamento, em razão da existência de apólice de seguro, ambos firmados pelo réu Virgílio de Oliveira (já falecido), não sendo possível a respectiva apreciação em sede de preliminar.

Portanto, afasto a preliminar arguida. 2.2 Ilegitimidade Passiva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (seq.18.1) Aduz a ré BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ser ilegítima para compor o polo passivo, tendo em vista que o objeto da lide se refere ao direito indenizatório decorrente de contrato de seguro, cuja obrigação indenizatória se desloca para a seguradora.

A Cédula de Crédito Bancário de seq.1.5 foi celebrada entre o Sr.

Virgílio de Oliveira e a BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, havendo uma proposta de Adesão de Seguro de Proteção Financeira com a Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A (seqs.19.2/19.3).

Assim, como a BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento teria intermediado a contratação do seguro para amortizar eventual saldo devedor (seq. 1.5, cláusula 18), deve ser reconhecida a sua legitimidade para figurar no polo passivo.

Ademais, a Seguradora Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A na seq.19.1 afirma que: “Esse produto foi disponibilizado à BV Financeira, que oferece aos contratantes de financiamento de veículos para opcionalmente aderirem ao seguro, se assim desejarem.” Ainda, verifica-se que no documento de seq.19.2, item 1, consta a seguinte informação “Seguro de Proteção Financeira - BV Mais – Automóveis”, o que claramente pode induzir o consumidor a entender que a instituição financeira e a seguradora são empresas vinculadas, ainda mais quando uma foi incluída pela outra na relação jurídica, como se verifica no caso em exame, assim, levando em consideração a Teoria da Aparência, a instituição financeira deve ser mantida no polo passivo, o que não impede nova apreciação da matéria, quando do julgamento do feito.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

FINANCIAMENTO COM SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA (PRESTAMISTA).

LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ALEGAÇÃO DE FALECIMENTO DA CONTRATANTE DEPOIS DE EXTINTO O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COBERTURA.

RECUSA DA ENTIDADE EM DAR QUITAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE.

PRAZO DE VIGÊNCIA DE 24 MESES.RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA POR IGUAL PERÍODO.INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA SEGURADORA CONTRÁRIA A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. ÓBITO DA SEGURADA OCORRIDO APÓS A RENOVAÇÃO Apelação Cível nº 1.727.674-9 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAUTOMÁTICA.

COBERTURA DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, pois o contrato de seguro prestamista foi viabilizado pela própria entidade bancária demandada, que ofertou o seguro juntamente com a operação financeira. 2.

Nos casos em que o segurado não teve prévio conhecimento das condições do ajuste, qualquer margem interpretativa deve-se resolver em favor do consumidor, sendo vedada interpretação prejudicial acerca do alcance das garantias do seguro. É válida a cláusula que prevê a renovação automática da apólice, por uma vez, se não manifestada intenção diversa por qualquer dos contratantes.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1727674-9 - Cascavel - Rel.: Coimbra de Moura - Unânime - J. 30.11.2017).

Assim, afasto a preliminar arguida. 3.

Como não foram suscitadas outras preliminares e o processo está em ordem, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades a serem supridas, declaro saneado o processo. 4.

Os pontos controvertidos dos autos dizem respeito: a) (in)existência de contrato verbal entre o autor e o Sr.

Virgílio de Oliveira, para fins de aquisição do veículo descrito na inicial; b) (im)possibilidade dos direitos oriundos do contrato de financiamento e do contrato de seguro serem transferidos ao autor; c) ausência de apresentação de documentos indispensáveis na esfera administrativa, com escopo de ser apreciado o pedido questionado; d) caso seja possível a quitação do débito em decorrência das cláusulas previstas no contrato de seguro, quem detém a titularidade/legitimidade para o respectivo requerimento; e) extensão e quantificação da cobertura securitária e f) além de outros a serem apontados pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Observando o disposto no artigo 357, inciso III, do CPC, e não se tratando de hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprimento do encargo probatório, a distribuição do ônus da prova segue a regra geral prevista no artigo 373, incisos I e II, do mesmo diploma. 5.

Tendo em vista a fixação dos pontos controvertidos, renove-se a intimação das partes, para, querendo, formularem/aditarem pedido de provas. 6.

Não havendo interesse das partes na produção de outras provas, voltem conclusos para sentença. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Ibiporã, 11 de maio de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
11/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2021 12:33

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/04/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
13/04/2021 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/04/2021 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/03/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 19:45

Juntada de INFORMAÇÃO
12/02/2021 02:00

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
19/01/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 20:54

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 09:03

Juntada de INFORMAÇÃO
15/10/2020 00:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 01:40

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
22/08/2020 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
07/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2020 14:05

CONCEDIDO O PEDIDO
15/07/2020 14:35

Conclusos para decisão
14/07/2020 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
06/07/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2020 03:04

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
19/05/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:46

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 10:22

Juntada de INFORMAÇÃO
29/01/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
18/01/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 00:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS MASSANOBU KOGA
22/11/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 13:55

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 16:36

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/10/2019 10:07

Expedição de Mandado
23/09/2019 11:42

Despacho
28/08/2019 17:23

Conclusos para decisão
12/08/2019 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
15/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 08:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
26/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
04/03/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 08:45

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2019 14:11

Juntada de COMPROVANTE
22/01/2019 08:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/01/2019 08:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/12/2018 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 15:50

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
20/10/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 16:35

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2018 16:34

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2018 09:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
14/09/2018 09:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
14/09/2018 09:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
14/09/2018 09:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
03/09/2018 14:09

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/06/2018 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/06/2018 10:34

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 15:08

Conclusos para despacho
24/11/2017 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
17/11/2017 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 17:50

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2017 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2017 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 16:25

Conclusos para despacho
31/08/2017 16:23

Juntada de COMPROVANTE
08/08/2017 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
01/07/2017 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
08/05/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 17:56

Conclusos para despacho
02/03/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
21/02/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2016 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/11/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
04/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 08:52

Conclusos para despacho
16/07/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
09/07/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2016 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
16/05/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2016 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2016 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 10:23

Conclusos para despacho
09/12/2015 10:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/11/2015 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/10/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
27/10/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE VALDOVINO APARECIDO CALMONA
16/10/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2015 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/06/2015 17:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2015 11:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO VIRGILIO DE OLIVEIRA
17/06/2015 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2015 10:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2015 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2015 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2015 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2015 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2015 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/01/2015 07:31

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2014 09:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2014 12:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
12/09/2014 14:05

Recebidos os autos
12/09/2014 14:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/09/2014 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2014 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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