TJPR - 0000387-84.2019.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLIA DA SILVA MARTINS

CPF *06.***.*91-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 02:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 02:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 02:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ERLIA DA SILVA MARTINS

  • 29/03/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023

  • 29/03/2023 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023

  • 29/03/2023 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 06/03/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 20:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2022 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/12/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:07

    Homologada a Transação

  • 01/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/10/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:42

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/08/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-84.2019.8.16.0080   Processo:   0000387-84.2019.8.16.0080 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$55.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Erlia da Silva Martins   I.

    Considerando o requerimento realizado e a informação de seq.115, dando conta da inexistência de qualquer parcelamento pela parte ré, defiro, de início, o pedido de busca de ativos financeiros do executado junto ao sistema SISBAJUD consoante dispõe o art.854 CPC/2015).

    Resultando frutífera a busca, proceda-se o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado por intermédio BACENJUD (art. 854 do CPC), tão somente até a satisfação da obrigação.

    II.

    Efetuado o bloqueio, aguarde-se a resposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observando que deverá ser, imediatamente, cancelada eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), assim como valores ínfimos, nos moldes da PORTARIA 15/2017.

    III.

    Confirmado o bloqueio, intime-se a parte executada através de seus advogados, ou, não o tendo, pessoalmente, para que querendo se manifeste em cinco dias sobre o bloqueio (§§2º, 3º. do artigo 854, CPC/2015).

    IV.

    Havendo manifestação intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias e em seguida venham conclusos.   V.

    Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

    Deverá ainda ser emitida ordem de transferência de valores para uma conta judicial remunerada, vinculada ao juízo (§5º do artigo 854, CPC/2015).   VI.

    Restando infrutífera, a diligência acima  Promova busca de veículos de propriedade do executado junto ao RENAJUD e sendo positivo, deverá ser o EXEQUENTE intimado para informar se pretende a PENHORA do bem; VII.

    Caso tencione a penhora do veículo localizado/individualizado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, da qual deverá ser intimado autor e réu; VIII.

    Observar, sempre, se o veículo possui eventual alienação fiduciária, devendo, nesses casos, intimar o credor fiduciário (os dados devem ser fornecidos pelo exequente); IX.

    A penhora deverá ser lançada junto ao SISTEMA.

    X.

    Não havendo manifestação do EXECUTADO, deve o exequente informar se tenciona a ADJUDICAÇÃO DO BEM ou a DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA TAL FIM.

    XI.

    Quanto ao INFOJUD, havendo localização de bens, intime-se o EXEQUENTE para informar se tenciona a penhora; XII.

    Caso positivo, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, da qual deverá ser intimado autor e réu; XIII.

    Não havendo manifestação do EXECUTADO, deve o exequente informar se tencionar a ADJUDICAÇÃO DO BEM ou a DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA TAL FIM; XIV.

    Inexistindo bens penhoráveis, façam conclusos para arquivamento (artigo 921, III do CPC).

    XV.

    Os prazos para manifestações do exequente são de 05 dias.

    Dil.

    Nec.

    Int.         Engenheiro Beltrão, 11 de maio de 2021.     SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI Juiz de Direito      

  • 12/05/2021 14:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ERLIA DA SILVA MARTINS

  • 02/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/11/2020 19:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 13:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/11/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2020 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 11/09/2020 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2020 13:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ERLIA DA SILVA MARTINS

  • 19/07/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/03/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 18:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2019 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/12/2019 18:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ERLIA DA SILVA MARTINS

  • 27/09/2019 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 24/09/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2019 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 09:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/03/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2019 13:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2019 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/02/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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