TJPR - 0023307-35.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES

CPF *11.***.*30-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES INACIO FERREIRA VALES DA SILVA 30247081892

CNPJ: 19.669.874/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 20:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 22:28

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/11/2022 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES

  • 28/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES

  • 27/08/2022 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2022 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:56

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:46

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 03/02/2022 15:51

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 21/01/2022 12:24

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 20/01/2022 14:42

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 29/11/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/10/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 20:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 15:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/07/2021 12:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 18:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/05/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:36

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected]   Processo:   0023307-35.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$3.400,00 Polo Ativo(s):   VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES Polo Passivo(s):   MOISES INACIO FERREIRA VALES DA SILVA *02.***.*81-92   1)  Considerando que o reclamado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença (ref. 39.1), converto o ônus em pagar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao valor de uma prótese ortopédica nova (ref. 94.2). 2) Proceda-se à penhora online. 2.1) Havendo penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil.

    Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, e o processo deverá ser remetido à conclusão. 2.2) Porém, havendo penhora do valor integral do débito, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 3) Resultando negativa a tentativa de penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de transferência de veículos pelo sistema Renajud, expedindo-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e remoção ao depositário público, caso sejam encontrados automóveis/motocicletas livres e desembaraçados. 3.1) Se forem localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    Atente-se a Secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) Havendo penhora de veículos e/ou de outros bens, intime-se o(a) Executado(a) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, e remeta-se o feito concluso. 5) Nos mandados de penhora deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §1º, do NCPC); e b) a intimação do(a) Executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC).

    No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. 6) Quando o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95), e aguardar o decurso do prazo aplicável ao caso.

    Caso haja manifestação do(a) Executado(a), intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, no mesmo prazo que o(a) devedor(a) dispunha.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

  • 05/05/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 21:37

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 22:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2020 12:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 12:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES INACIO FERREIRA VALES DA SILVA *02.***.*81-92

  • 19/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2020 13:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/10/2020 17:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/09/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/09/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 10:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/08/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2020 21:53

    Despacho

  • 13/07/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 19/05/2020 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 19/05/2020 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 19/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES INACIO FERREIRA VALES DA SILVA *02.***.*81-92

  • 19/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES

  • 28/04/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 21:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2020 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES

  • 19/03/2020 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/02/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES

  • 07/11/2019 16:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/10/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 16:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2019 23:36

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 03/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR GABRIEL FAUSTINO PIRES

  • 02/09/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/08/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:07

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 08/08/2019 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2019 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2019 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/06/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/06/2019 17:36

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005664-93.2020.8.16.0000

Sueli Rufino da Silva

Municipio de Santa Mariana

Advogado: Gabriel Trigueiros

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0010068-49.2014.8.16.0017

Roberto Bordini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melissa Deitos Kreling

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2014 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0007459-72.2015.8.16.0045

Luiz Vidoti

Rosana Nucini Brito Cavalcante

Advogado: Imobiliaria Bertoni LTDA

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2015 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0000503-24.2021.8.16.0144

Cecilia Lopes

Maria Luiza Papa Meneghel

Advogado: Simeao Sampaio de Paula

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0016538-75.2015.8.16.0045

Dercilio Frutuoso de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Wendel Ricardo Neves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2022 08:00

Exibir Processo