TJPR - 0000871-70.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.

CNPJ: 03.584.906/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GORETE TELECIO DOS SANTOS

CPF *28.***.*42-68

ROSILVALDO SILVA DE BRITO

CPF *67.***.*49-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2024 15:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/11/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2024 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

  • 05/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 19:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2024 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2024 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 13:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:17

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2024 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 08:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2023 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/02/2023 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2022 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2022 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 06:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 11:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/07/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 20/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000871-70.2018.8.16.0004.

    Quebra do sigilo bancário.

    Sisbajud.

    I.

    Indefiro o pedido ref.mov. 75.1 quanto à quebra de sigilo bancário da parte executada.

    Isso (i) porque o Sisbajud constitui meio suficiente e adequado ao bloqueio de dinheiro em contas do executado, não havendo razão para acesso do exequente aos documentos solicitados - como extrato bancário completo do devedor; (ii) para preservar direito fundamental assegurado constitucionalmente; e (iii) por se tratar de medida excepcional que se presta à persecução de crédito privado, sob a ótica deste juízo, depois de esgotados os demais meios de constrição.

    II.

    Por outro lado, forte no art. 854 do CPC e no pedido ref.mov. 75, determino à Secretaria, via Sisbajud, o bloqueio de numerário existente em conta da parte executada.

    Tal bloqueio dar-se-á até o valor necessário à segurança deste Juízo.

    III.

    Em sendo irrisório o valor encontrado, autorizo, desde já, a respectiva liberação.

    IV.

    Efetivada a ordem de bloqueio, caso positiva, intime-se a parte executada para os fins da norma inserta no art. 854, §§ 2° e 3°, do CPC.

    Não se fazendo representada por advogado, deverá ser intimada pessoalmente.

    V.

    Havendo impugnação, voltem conclusos.

    VI.

    Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, determino a respectiva transferência do numerário à conta vinculada a este Juízo, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora (art. 854, § 5°, do CPC).

    VII.

    Cumprida diligência, vista ao exequente em prosseguimento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2021 11:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2019 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/01/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2018 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE TELECIO DOS SANTOS

  • 11/07/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2018 14:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2018 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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