TJPR - 0002920-22.2009.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VALDIR FARIAS GOMES

CPF *03.***.*83-20

JOAO VALDIR FARIAS GOMES - ME

CNPJ: 07.756.425/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2024 11:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 10/10/2024 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/07/2024 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 18:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 01/04/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 23:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/08/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 11/07/2023 22:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 22:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 01/12/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 05/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 05/09/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/04/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 27/01/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/01/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/12/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/10/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/07/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0002920-22.2009.8.16.0159 Processo:   0002920-22.2009.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$268,41 Exequente(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR Executado(s):   JOAO VALDIR FARIAS GOMES JOAO VALDIR FARIAS GOMES - ME Embora vedado o bloqueio judicial dos bens constituídos por alienação judiciária, nada obsta que haja a penhora dos direitos e ações do devedor fiduciário, nos termos do disposto no artigo 11, VIII, da LEF e no artigo 835, XII, do CPC.

    Assim, DEFIRO o pedido realizado ao mov. 94.1.

    Lavre-se termo de penhora sobre os direitos do veículo apontado ao mov. 74.2.

    Intime-se a parte executada de que está constituída como depositário do bem sobre o qual recai o direito penhorado.

    Após, proceda-se à avaliação.

    Para a avaliação, oficie-se ao agente financiador para que informe o atual crédito em favor do executado.

    Sendo exitosa a penhora, a parte executada deverá restar ciente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e ainda, manifeste-se sobre a forma de expropriação, sobretudo em relação ao fato do registro de que se trata de bem com alienação fiduciária.

    Por fim, DEFIRO o pedido formulado pela exequente ao mov. 97.1.

    Promova-se a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, na forma estabelecida pelo artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, via SERASAJUD.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 09/04/2021 07:53

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 07:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/04/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:31

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 25/11/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 04/11/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2020 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 10:22

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/05/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2020 21:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/01/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 30/09/2019 08:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/08/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2019 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2019 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/01/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 14:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/01/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2018 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2018 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2018 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 31/01/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2017 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/02/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2016 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2016 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 10:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2009

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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