TJPR - 0001199-29.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNERARIA SANTA CECILIA DE CAMPO MAGRO LTDA

CNPJ: 04.408.494/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 03/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FUNERÁRIA SANTA CECÍLIA DE CAMPO MAGRO LTDA

  • 03/10/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:42

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 01/09/2022 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 19:05

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 19:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 18/04/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 20:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/03/2022 16:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 18:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/01/2022 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 22:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2022 12:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 13/12/2021 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 17:26

    Juntada de PARECER

  • 08/12/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNERÁRIA SANTA CECÍLIA DE CAMPO MAGRO LTDA

  • 26/11/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2021 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/11/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2021 13:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 13:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/09/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2021 15:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 20:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2021 15:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:08

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Competência Processo nº: 0001199-29.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): FUNERÁRIA SANTA CECÍLIA DE CAMPO MAGRO LTDA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.

    Trata-se de ação ordinária remetida a este Juízo em razão da declaração de incompetência da 2ª Vara da Fazenda Pública (movs. 19.1 e 71.1). 2.

    Visando a celeridade processual, ratifico os atos praticados até então, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil. 3.

    Intimem-se as partes para, em cinco (5) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. 4.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 12/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:57

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/04/2021 23:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNERÁRIA SANTA CECÍLIA DE CAMPO MAGRO LTDA

  • 10/08/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 13:05

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/07/2020 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2020 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 17:20

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/05/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/05/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/04/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/04/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 19:00

    Declarada incompetência

  • 03/04/2020 14:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 18:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/03/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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