TJPR - 0011482-89.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JONATAS PERUZZI

CPF *77.***.*98-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

CNPJ: 93.209.765/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2024 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 19:05

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2023 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2023 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 03/08/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 06/07/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAS PERUZZI

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 14/04/2022 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 28/12/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAS PERUZZI

  • 18/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 18/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011482-89.2020.8.16.0173 Processo:   0011482-89.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   JONATAS PERUZZI Réu(s):   WMS Supermercados dos Brasil LTDA DECISÃO SANEADORA   1.

    Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais e reintegração de posse em caráter de tutela de urgência, movida por Jonatas Peruzzi em face de WMS Supermercados do Brasil LTDA.

    Aduziu o autor, em síntese, que: a) firmou com a ré contrato de sublocação de cafetaria (Cafeteria Baronesa), com início em 20/08/2019, por prazo indeterminado, com aluguel no valor de R$ 1.600,00; b) por conta da pandemia, em 30/06/2020 fechou as portas em razão da baixa nas vendas; c) o último aluguel pago foi no início de junho de 2020, referente ao mês de maio de 2020; d) manifestou expressamente o interesse em rescindir o contrato, mas não teve retorno da ré; e) a ré utiliza o espaço sublocado como depósito, impedindo a retirada dos equipamentos da cafeteria; f) desde julho manifestou interesse de rescindir o contrato, com notificação em 01/09/2020, e quitação dos débitos de energia de sua responsabilidade; g) cabe liminar para reintegração da posse, pois a retenção dos pertences vem causando prejuízos, pois não consegue reutilizar ou negociar a estrutura da cafeteria e o réu irá fechar o estabelecimento no início de novembro, evidenciado o fumus boni iuris e o periculum in mora; h) faz jus a indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Requereu a concessão de liminar para reintegração na posse dos equipamentos da cafeteria e ao final, a confirmação da liminar, a rescisão do contrato de sublocação, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e pugnou a produção de provas.

    Juntou documentos (movs. 1.1 a 1.9).   Decisão inicial.

    Indeferido o pedido liminar (mov. 11.1).   O autor apresentou declaração de hipossuficiência (mov. 18.1).   Deferida a assistência judiciária gratuita ao autor (mov. 20.1).   Citado, o réu apresentou contestação (mov. 26.1).

    Preliminarmente arguiu inépcia da inicial pela impossibilidade de cumulação dos pedidos de rescisão contratual e reintegração na posse.

    No mérito, aduziu em síntese, que: a) não houve notificação premonitória, e não há valor nas conversas de whatsapp que instruem a inicial, de modo que não comprovada notificação do réu acerca do intento de rescisão contratual; b) o autor está na posse do imóvel, pois não houve entrega das chaves, de modo que responde o autor por débitos do imovel; c) não há óbice à retirada dos bens, ou uso do imovel pelo autor, pois os bens da requerida não impedem acesso à loja locada; d) inexistência de dano moral, mas caso haja condenação sejam aplicados parâmetros de razoabilidade; e) descabe a tutela liminar pretendida, por não estarem presentes os requisitos legais (probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo).

    Requereu o indeferimento dos pedidos do autor, a revogação da liminar, a produção de provas e a condenação do autor aos ônus sucumbenciais.  Juntou documentos (movs. 26.2 a 26.5).   O autor apresentou impugnação à contestação (mov. 62.1).

    Aduziu em síntese que: a) as alegações do réu são genéricas; b) não existe requisito de formalidade para notificação, que foi enviada ao gerente do réu à época; c) o réu requereu revogação de liminar, que sequer foi concedida.

    No mais, reiterou os temos da inicial.   Instados a especificarem as provas que pretendem produzir, o réu requereu julgamento antecipado da lide (mov. 36.1) e o autor requereu a produção de prova oral (mov. 38.1).   Decido.                 Impossibilidade jurídica dos pedidos   O réu arguiu inépcia da inicial sob  alegação que os pedidos do autor são incompatíveis entre si.

    Contudo, a pretensão do utor recaiu sobre os bens móveis, e não sobre o imóvel, de modo que ausente a incompatibilidade alegada.   Portanto, resta afastada a preliminar arguida.   2.

    Pontos Controvertidos   a) existência/validade de notificação ao réu acerca da rescisão do contrato de locação; b) esbulho no tocante aos bens móveis; c) cabimento da rescisão e data, saldo contratual; d) dano moral e valor.   3. Ônus da prova   O ônus da prova deve observar o contido no artigo 373 do Código de Processo Civil, que assim dispõe:   Art. 373.

    O ônus da prova incumbe:   I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.   4.

    Provas   4.1.

    Quanto ao requerimento da prova oral, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da realização da audiência de instrução por meio virtual (videoconferência, e-mail, chat, aplicativos como zoom, whatsapp, skype ou similares), bem como a arrolar as testemunhas que pretendam sejam ouvidas.

    Após, conclusos para designação.   4.2.

    Na discordância de alguma das partes, esclareço que essa deverá aclarar eventual dificuldade alegada já que, nos termos do Decreto Judiciário n° 400/2020 (art. 2º, §1°), cabe à parte demonstrar de forma justificada a imprescindibilidade da designação do ato de outra forma.   5.

    Sem prejuízo, intime-se a parte ré a aclarar se os bens permanecem no local, considerando notório encerramento das atividades do réu; e em caso negativo, deverá aclarar localização.

    Outrossim, deverá informar se há oposição à retirada do bens pelo autor.

    Em caso negativo, deverão aclarar a respeito.   6.

    Após, intime-se parte autora.   Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, 05 de maio de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito

  • 07/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/04/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 07/12/2020 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/10/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/10/2020 16:23

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/10/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:04

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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