TJPR - 0080702-74.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

NEUAP LTDA ME

CNPJ: 07.787.432/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

CPF *58.***.*69-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2025 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:20

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI

  • 12/05/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/04/2025 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/03/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/02/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 20:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:38

    Processo Reativado

  • 23/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2025 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 16:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/01/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 27/11/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 18:39

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 27/11/2024 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 18:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/11/2024 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/11/2024 10:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/11/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2024 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2024 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/11/2024 11:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/11/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/10/2024 17:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/10/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/10/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 12/09/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/07/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 24/06/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 22/05/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2024 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 13:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 30/04/2024 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/04/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 08/04/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/12/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 24/11/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/08/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/05/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 13/02/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/10/2022 21:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 25/07/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 14/01/2022 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 14/01/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 14/01/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 14/01/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 20:06

    Homologada a Transação

  • 10/01/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2021 11:01

    Processo Reativado

  • 30/11/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/10/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:48

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 08/06/2021 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 25/05/2021 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 25/05/2021 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 21/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]   Processo:   0080702-74.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$405,08 Exequente(s):   NEUAP LTDA ME Executado(s):   Amarildo de Oliveira Lino   Vistos, etc.   Relatório dispensado.   Tratam os presentes autos de ação em fase de cumprimento de sentença.   Devidamente intimado o requerido/executado, não efetuou o pagamento do débito, não oferecendo bens à penhora.   Não foram encontrados bens para serem penhorados, após tentativas de penhora on line, RENAJUD, INFOJUD, Ministério do Trabalho e mandado de penhora, sendo que o Sr.

    Oficial de Justiça não encontrou bens do executado a serem penhorados, descrevendo os bens impenhoráveis (seq. 84.1).   Por fim, intimado o autor/exequente a indicar bens, requer repetição de diligência infrutífera - penhora de bens na residência do executado, o que indefiro.   Destaca-se que da leitura do disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 tem-se que estabeleceu-se que, não sendo encontrados bens, o processo será extinto imediatamente, sendo que na presente hipótese o processo tramita em fase de Cumprimento de Sentença desde 2018, não sendo encontrados bens, sendo justificável sua extinção, em obediência ao comando legal.

    E o comando aplica-se às ações em fase de cumprimento de sentença, considerando o disposto no Enunciado 75, do FONAJE.   Assim tem decidido a Egrégia Turma Recursal do Paraná.   RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. sentença que com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, julgou extinta a execução. alegação da recorrente de que a decisão deve ser reformada, tendo em vista que de acordo com o art. 921, III, do CPC, o fato de o devedor não ter bens para a penhora não leva à extinção do processo, apenas à suspensão do feito e que por meio de garantir a Execução de Título, o Recorrente requereu o i. juízo a realização da inclusão do nome da Recorrido nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782 do CPC/15, e que o pedido não foi apreciado. artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 que determina que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. todas as diligências necessárias restaram infrutíferas. não há violação do 921, III, do CPC, visto que em sede de Juizados Especiais é prioritária a aplicação dos comandos normativos trazidos na Lei 9.099/95.

    Além disso, o pedido de expedição de Ofício ao Serasa Experian da Comarca de Londrina/PR, para que realize a inclusão do nome da Recorrida no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782 do CPC/15, não trará a satisfação do crédito, haja vista a já comprovada inexistência de bens. mera probabilidade de existência de bens, sem prova robusta não é motivo suficiente para que o Juízo conceda indeterminados prazos à parte. risco de violação ao princípio da celeridade. sentença mantida por seus próprios fundamentos, conforme artigo 46 de lei 9.099/95.

    CONDENAÇÃO Da REcorrente AO PAGAMENTO DAS CUSTAS e honorários processuais, FIXADOS EM 10% do valor corrigido da causa. contudo, condenação suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0071303-94.2012.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt -  J. 29.06.2020)   Recurso Inominado n° 0000156-82.2016.8.16.0041 Juizado Especial Cível de Alto Paraná Recorrente(s): EDERALDO BASTOS Recorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA Relator: Fernando Swain Ganem EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS.

    RECURSO DO EXEQUENTE BUSCANDO A CONTINUIDADE DO FEITO COM O ESGOTAMENTO DAS VIAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS EM NOME DESTE.

    INÚMERAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, SEM ÊXITO.

    PROCESSO QUE SE ARRASTA DESDE 2016, SEM QUE O EXECUTADO FOSSE ENCONTRADO, NEM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS.

    ORA, EXCETUADAS AS MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO CUJA INFORMAÇÃO SÓ SE PROCEDE MEDIANTE REQUISIÇÃO JUDICIAL, AS DEMAIS DEVEM SER REALIZADAS PELA PRÓPRIA PARTEINTERESSADA, NO CASO O CREDOR.

    NÃO É LEGÍTIMO QUE A PARTE SE BENEFICIE DO JUDICIÁRIO PARA ENCONTRAR O EXECUTADO OU O RESPECTIVO PATRIMÔNIO QUANDO ELA PRÓPRIA PODE FAZÊ-LO, CABENDO À AUTORIDADE JUDICIAL, CONFORME PREVISTO EM LEI E PARA EVITAR ESBULHO, APENAS PROMOVER OS ATOS EXECUTÓRIOS CONFORME A ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO PRÓPRIO CREDOR.

    OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE.

    SENTENÇA ESCORREITA QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 76 DO FONAJE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE ORA FICA SOBRESTADA EM FACE DA JÁ CONCEDIDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    CUSTAS NA FORMA DA LEI.

    Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de EDERALDO BASTOS, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Fernando Swain Ganem (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Denise Hammerschmidt e Fernanda Karam De Chueiri Sanches. 20 de março de 2020 Fernando Swain Ganem Juiz (a) relator (a) (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000156-82.2016.8.16.0041 - Alto Paraná -  Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem -  J. 21.03.2020)   Considerando a inexistência de bens passíveis de constrição,  com fulcro no artigo 53, § 4º,  da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, sem  resolução de mérito, facultando ao exequente a extração de certidão de dívida, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.   Sem custas e honorários.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Cumpra-se o CN.

    Com o trânsito em julgado e permanecendo esta inalterada, arquivem-se, sem baixa na distribuição.

    Londrina, 31 de março de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito  

  • 06/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 21:39

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/03/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/11/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/10/2020 21:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2020 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2020 09:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 19:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 20:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2019 12:42

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/08/2019 19:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2019 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 12:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/05/2019 17:38

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/02/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 12/01/2019 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:42

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 09/10/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2018 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2018

  • 28/08/2018 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2018

  • 28/08/2018 09:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2018

  • 24/08/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 14/08/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 17:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DE OLIVEIRA LINO

  • 08/08/2018 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/08/2018 16:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/08/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2018 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2018 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2018 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/03/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 00:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2017 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/12/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2017 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2017 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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