TJPR - 0000023-83.2013.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE ALMEIDA

CPF *89.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

  • 29/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2025 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 15:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

  • 20/05/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/05/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/05/2025 12:09

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2025 02:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

  • 29/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/10/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 13:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

  • 17/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 08:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/06/2023 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 19:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/12/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/12/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 13:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 15:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2022 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/04/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 31/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/03/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/02/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000023-83.2013.8.16.0190   Processo:   0000023-83.2013.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$56.152,54 Exequente(s):   MARIA JOSÉ DE ALMEIDA Executado(s):   Universidade Estadual de Maringá   Vistos, etc. 1.

    Diante da manifestação de mov. 135.1, homologo os valores pretendidos pela parte credora em sua petição de mov. 125.1, qual seja, o importe de R$ 56.152,54 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), cuja atualização data de janeiro de 2021 (mov. 125.2).

    Quando do pagamento a entidade devedora está autorizada a providenciar os descontos previdenciários de direito.

    Desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial para nova atualização, notadamente porque incumbe ao Poder Público, quando do pagamento, atualizar administrativamente o montante de seu débito. 2.

    Expeça-se precatório requisitório, de natureza alimentar[1], para pagamento do valor correspondente ao crédito principal.

    Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, expedindo-se ofício-precatório, observadas as previsões correlatas contidas no Código de Normas. 3.

    Acaso requerido, concedo ao procurador exequente o quanto estabelece o § 4º, do art. 22[2], da Lei Federal nº. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

    Desta feita, à luz do item “8.1[3]” do Ofício Circular nº. 01/2018-CPRE, independentemente de nova conclusão, proceda-se a reserva de honorários contratuais ao procurador da parte exequente, devendo estes serem diretamente pagos, por dedução, da quantia a ser recebida pela parte credora (crédito principal).

    Com efeito, registre-se no ofício requisitório (precatório) do credor originário a reserva dos valores devidos a título de honorários contratuais. 3.

    No mais, aguarde-se informações quanto ao pagamento do Precatório a ser expedido. 4.

    Oportunamente, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   [1] Art. 100.

    Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo. [2] Art. 22.

    A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. [3] 8.

    Se o advogado quiser reservar o valor decorrente do direito aos honorários contratuais que lhe couberem, deverá, no juízo da execução, antes da apresentação do ofício requisitório à Central de Precatórios, proceder conforme disciplina o artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994. 8.1.

    Caberá ao Juízo da execução, em caso de deferimento do pedido de reserva de honorários contratuais, registrá-la no ofício requisitório do credor originário, vedada sua requisição de forma autônoma.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 18:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/01/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:21

    Processo Reativado

  • 26/01/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/04/2020 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 18:01

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/11/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:46

    Processo Reativado

  • 26/11/2019 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2019 13:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2019 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/11/2019 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 19:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2019 19:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2019 16:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2019 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2018 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2018

  • 11/09/2018 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2018 04:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA

  • 24/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2017 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2017 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GASPAR

  • 20/11/2017 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2017 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 14:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/06/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GASPAR

  • 03/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2016 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/09/2016 10:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 10:15

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2016 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 09:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2016 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2016 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/12/2015 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2015 10:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2015 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 12:53

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2015 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2015 16:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/01/2015 14:12

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2015 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2014 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 15:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/03/2014 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2014 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2013 14:56

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 30/10/2013 18:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2013 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2013 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/07/2013 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2013 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2013 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2013 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2013 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2013 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2013 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2013 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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