TJPR - 0030450-43.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JGP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 11.486.547/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2024 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2024 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2024

  • 12/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 19:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/12/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/10/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 22:04

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/10/2023 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 13:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 11/05/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 11/05/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2023 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/02/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 11/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2022 18:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/08/2022 17:21

    Declarada incompetência

  • 15/08/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 09:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 14:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2021 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Processo nº: 0030450-43.2020.8.16.0182 Requerente(s): JGP Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda representado(a) por José Gonçalo Pereira Requerido(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 43.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 11/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/04/2021 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/04/2021 15:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 21:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/02/2021 11:12

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 21/02/2021 11:12

    Despacho

  • 03/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2020 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/12/2020 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 11:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 10:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 11:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/10/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 11:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 09:22

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008996-74.2021.8.16.0019

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A

Claudia Maria Mendes

Advogado: Geraldo Nogueira da Gama

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002525-77.2019.8.16.0127

Ministerio Publico do Estado do Parana

Francisco Onofre da Silva Filho

Advogado: Aline Elizabeth Tormena

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0018357-87.2012.8.16.0001

Globo Comercio de Veiculos e Pecas LTDA

Zelia Bordin de Amorim

Advogado: Diogo Guedert

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0032583-14.2019.8.16.0014

Anderson Medeiros dos Santos

Advogado: Adriano Alves da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2019 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0002424-71.2020.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Roberto Carlos Quoos

Advogado: Egberto Fantin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2020 08:16

Exibir Processo