19/02/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 21:25

Recebidos os autos
16/01/2024 21:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2023 16:15

Recebidos os autos
14/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2023 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
14/08/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 17:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2023 17:11

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
07/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 11:42

DEFERIDO O PEDIDO
30/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
18/04/2023 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/03/2023 09:16

Recebidos os autos
28/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARINEI VIDOLIN
02/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARILU VIDOLIN
02/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR VIDOLIN
02/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ADIR VIDOLIN
02/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VIDOLIN
02/03/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VIDOLIN
02/03/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PIRES VIDOLIN
25/02/2023 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
25/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 16:47

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
25/01/2023 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2022 17:16

DEFERIDO O PEDIDO
17/10/2022 13:04

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:03

Processo Reativado
13/10/2022 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2022 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/09/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 16:13

Recebidos os autos
01/08/2022 16:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2022 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2022 15:40

Recebidos os autos
17/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PIRES VIDOLIN
20/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VIDOLIN
20/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR VIDOLIN
20/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADIR VIDOLIN
20/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARINEI VIDOLIN
20/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARILU VIDOLIN
20/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VIDOLIN
09/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 18:32

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
29/03/2022 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/01/2022 01:22

DECORRIDO PRAZO DE JOB VIDOLIN
28/01/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PIRES VIDOLIN
17/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2021 14:52

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
07/10/2021 15:20

Recebidos os autos
07/10/2021 15:20

Juntada de CUSTAS
07/10/2021 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2021 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/07/2021 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JOB VIDOLIN
10/06/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PIRES VIDOLIN
18/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003226-66.2009.8.16.0037 Processo: 0003226-66.2009.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): CATARINA PIRES VIDOLIN JOB VIDOLIN Réu(s): ARY NATANAEL DE CAMARGO DORACI WEISS IVO VOGT Igreja Evangelho Quadrangular ROSELI MARIA VIDOLIN PIRES RUY WALDIR DIAS PIRES SILVANA APARECIDA C CAMARGO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Usucapião proposta por JOB VIDOLIN e CATARINA PIRES VIDOLIN, na qual os autores relataram que exercem a posse do imóvel indicado na petição inicial, por mais de 56 (cinquenta e seis) anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta.

Requereram a declaração de aquisição da propriedade pela usucapião.

Juntaram documentos.

Os réus e confinantes ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (ref. 1.6 e 1.13).

O Município de Quatro Barras (ref. 1.11), o Estado do Paraná (ref. 1.14) e a União (ref. 1.16) manifestaram desinteresse na causa.

Os confrontantes Miriam Black Purper (ref. 1.10), Neivo Antonio Beraldin (ref. 1.10), Gasparino da Fonseca (ref. 1.19), Osvaldo Florencio Ribeiro (ref. 1.19) Heliane Andretta Ribeiro (ref. 1.19) e Mara Cavalca (ref. 30.1) foram citados, todavia, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

Na ref. 20 os autores juntaram certidões dos Cartórios de Registros de Imóveis com a finalidade de demonstrar que o imóvel usucapiendo não possui matrícula.

Foi determinado, então, aos autores que juntassem aos autos a matrícula nº 4.049, do CRI de Campina Grande do Sul, com a regularização do polo passivo da demanda (ref. 39.1), o que foi cumprido na ref. 46.1, com o pedido de inclusão no polo passivo de Roseli Maria Vidolin Pires e Ruy Waldir Dias Pires, os quais foram citados nas ref. 132.1 e 135.1, porém deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

Na ref. 141.1 foi determinado aos autores que novamente regularizassem o polo passivo da demanda, com a inclusão da integralidade dos proprietários do imóvel usucapiendo.

Os autores se manifestaram alegando que o imóvel usucapiendo não possui matrícula, e que a matrícula nº 4.049, do CRI de Campina Grande do Sul se refere a área diversa da que é objeto do presente feito (ref. 146).

Na ref. 147.1 os autores informaram o falecimento de Job Vidolin, pugnando pela inclusão no polo ativo da demanda de seus herdeiros Adir Vidolin, Ademir Vidolin, Marilu Vidolin, Maria Cristina Vidolin, Marcelo Vidolin e Marinei Vidolin, além de juntarem mais documentos com a finalidade de comprovar suas alegações.

Após, vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta o julgamento antecipado, na forma do art. 335, I, do CPC, uma vez que dispensável a dilação probatória, diante da farta documentação acostada aos autos.

Primeiramente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros Adir Vidolin, Ademir Vidolin, Marilu Vidolin, Maria Cristina Vidolin, Marcelo Vidolin e Marinei Vidolin, no pólo ativo da demanda, devendo ser retificada a autuação.

Este Juízo partiu de premissa equivocada nas determinações de ref. 39.1 e 141.1.

Pelo documento juntado pelos autores na ref. 146.2, verifica-se que efetivamente o imóvel usucapiendo é diverso do de matrícula nº 4.049, do CRI de Campina Grande do Sul.

Além disso, o memorial descritivo de ref. 147.4 descreve o imóvel usucapiendo como: “Lote rural de forma irregular cuja a descrição inicia se no marco denominado '4=0PP' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 699.429,46m e N= 7.197.912,16m; Deste segue confrontando com Osvaldo Florencio Ribeiro com o azimute de 36°54'12" e a distância de 381,28 m até o marco '3B' (E=699.658,40 m e N=7.198.217,05 m); Deste segue confrontando com servidão que dá acesso ao imóvel com o azimute de 36°54'12" e a distância de 5,00 m até o marco '3A' (E=699.661,40 m e N=7.198.221,05m); Deste segue confrontando com Osvaldo Florencio Ribeiro com o azimute de 36°54'12" e a distância de 35,00 m até o marco '3' (E=699.682,42m e N=7.198.249,04m); Deste segue confrontando com Mara Cavalca com o azimute de 167°57'41" e a distância de 187,34 m até o marco '2A' (E=699.721,50m e N=7.198.065,82m); Deste segue confrontando com Mirian Blanck Purper com o azimute de 167°57'41" e a distância de 176,21 m até o marco '2' (E=699.758,25 m e N=7.197.893,48 m); Deste segue confrontando com Gasparino da Fonseca com o azimute de 260°47'02" e a distância de 121,00 m até o marco '1B (E=699.638,81 m e N=7.197.874,10 m); Deste segue confrontando com servidão que dá acesso ao imóvel com o azimute de 260°47'02" e a distância de 5,00 m até o marco '1A' (E=699.633,87 m e N=7.197.873,30 m); Deste segue confrontando com Gasparino da Fonseca com o azimute de 260°47'02" e a distância de 178,77 m até o marco '1' (E=699.457,41 m e N=7.197.844,67 m); Deste segue confrontando com Neivo Antonio Beraldin com o azimute de 337°30'02" e a distância de 73,05 m até o marco '4=0PP' (E=699.429,46 m e N=7.197.912,16 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 68.649,59m².” Já o imóvel de matrícula nº 4.049, do CRI de Campina Grande do Sul é descrito como: “Lote de terreno nº 03 (três), com área de 68.649,59m², oriundo da subdivisão do terreno rural com a área de 6 alqueires, situado no lugar denominado PALMITALZINHO, no Município de Quatro Barras, desta Comarca, com as seguintes metragens e controntações: NORTE – com o lote nº 02, pelo rumo de 85º19 SO-NE e distância de 331,76m.

SUL – com terras de propriedade de Tereza Barbosa, pelos rumos de 79º50, NO-SE e distância de 66,75m, 64º13 NO-SE e distância de 79,74m, 82º05’ NO-SE, distância de 93,38m, 74º36’ SE NO e distância de 79,57m (divisa demarcada por cerca de arame).

LESTE – com terras de propriedade de Constantino Waleski, pelos rumos de 20º50 NE e distância de 42,79m, 25º53 NE e distância de 72,17m; 11º05’ NO e distância de 22,38m, 41º08 NO e distância de 32,20m, com terras de Transportadora Sulimpar Ltda, pelos rumos de 11º37 NE e distância de 30,73m 17º06 SE-NO e distância de 82,75m (divisa demarcada por córrego).

OESTE – com o lote nº 01, pelos rumos de 15º00 NE-SO e distância de 36,60m, 25º33’NO-SE e distância de 88,00m; 30º77’NO-SE distância de 61,00m (divisa demarcada por estrada municipal), sem benfeitorias.” Veja-se que apesar de possuírem a mesma área, tratam-se de imóveis diversos, razão pela qual, na ausência de matrícula do imóvel usucapiendo, não há como identificar os proprietários, pelo que eram desnecessárias as citações realizadas nas ref. 132 e 135.

Por este motivo, reconheço a ilegitimidade passiva de Roseli Maria Vidolin Pires e Ruy Waldir Dias Pires. Ressalto que eventual irregularidade do loteamento em que localizado o imóvel objeto da usucapião ou a desconformidade de sua metragem com normas e posturas municipais que disciplinariam os módulos urbanos em sua respectiva área territorial não obstam o reconhecimento da prescrição aquisitiva por meio de usucapião, razão pela qual passo à análise do mérito.

A análise dos autos evidencia que as citações exigidas pelo art. 246, §3º, do Código de Processo Civil de 2015 (art. 942, CPC/1973) foram realizadas (ref. 1.10, 1.19 e 30.1), sem apresentação de resistência pelos réus e confinantes.

De outro vértice, não há indicativos de que o bem imóvel descrito na petição inicial interesse aos entes da Administração Pública ou possua natureza pública (ref. 1.11, 1.14 e 1.16).

Conclui-se, assim, que não houve resistência de quaisquer interessados à pretensão dos autores.

O artigo 1238, do Código Civil, que regula a usucapião extraordinária, dispõe que “aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

Da análise dos documentos juntados aos autos, é certo que os autores preencheram o requisito temporal para a aquisição da propriedade pela usucapião.

Os únicos requisitos exigidos na lei, para caracterização da usucapião extraordinária, são o tempo de exercício da posse pacífica e ininterrupta e o ânimo de dono, sendo desnecessário o justo título e a boa-fé.

Verifica-se, pelos documentos acostados aos autos, que os autores originários exerciam a posse mansa e pacífica da área descrita na inicial há mais de 50 (cinquenta) anos quando da data da propositura da ação.

Para comprovar o exercício da posse, a parte autora juntou aos autos o pagamento do ITR dos anos de 1988, 1991, 1992, 1993, 1994 (ref. 1.2 – fls. 5 a 8), histórico de consumo de luz do imóvel entre os anos de 2004 a 2009 (ref. 1.2 – fls. 9 e 10), bem como notas de venda de frutas e verduras produzidas no imóvel com datas de 1997 e 2000 (ref. 1.2 – fls. 11 e 12).

Além disso, a parte autora juntou aos autos diversas declarações dos confinantes, que afirmam que eles exercem a posse mansa e pacífica do imóvel objeto do presente feito (ref. 1.2 – fls. 17 e 18).

Ressalte-se que o feito tramita há mais de 12 (doze) anos sem qualquer insurgência por qualquer interessado, o que corrobora a alegação de que a posse exercida pelos autores sempre foi mansa e pacífica.

Assim, em que pese não tenha sido produzida prova oral, a farta documentação que instruiu o pedido inicial é suficiente para demonstrar o efetivo exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos autores, pelo prazo necessário para a declaração de usucapião. Os documentos colacionados ao feito demonstram que desde longa data os autores exercem a posse da área indicada na inicial e que jamais esta área fora reivindicada por terceiros ou objeto de ação possessória, razão pela qual eles fazem jus à declaração de aquisição da área pela usucapião.

Neste contexto, impõe-se a procedência do pleito da parte autora.

DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial em favor dos herdeiros dos autores originários, quais sejam, CATARINA PIRES VIDOLIN, ADIR VIDOLIN, ADEMIR VIDOLIN, MARILU VIDOLIN, MARIA CRISTINA VIDOLIN, MARCELO VIDOLIN e MARINEI VIDOLIN.

Por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado, com descrição circunstanciada do objeto, a ser cumprido pelo Ofício do Registro de Imóveis responsável, em conformidade com o Memorial Descritivo e a Planta do imóvel.

Sem sucumbência, já que o feito correu no exclusivo interesse dos autores, não havendo insurgência de qualquer interessado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
07/05/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/04/2021 13:26

Conclusos para decisão
05/04/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/02/2021 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 13:41

OUTRAS DECISÕES
09/10/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/10/2020 18:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/10/2020 18:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/09/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE RUY WALDIR DIAS PIRES
01/09/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI MARIA VIDOLIN PIRES
10/08/2020 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 19:01

Juntada de COMPROVANTE
10/08/2020 19:00

Juntada de COMPROVANTE
10/08/2020 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 19:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 18:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2020 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
09/03/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
09/03/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
09/03/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
30/10/2019 17:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/10/2019 17:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
27/09/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
27/09/2019 11:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
09/09/2019 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2019 00:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2019 14:02

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2019 14:02

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2019 13:52

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
03/05/2019 15:57

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2019 15:55

MANDADO DEVOLVIDO
30/04/2019 16:23

Expedição de Mandado
30/04/2019 16:21

Expedição de Mandado
30/04/2019 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2019 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PIRES VIDOLIN
24/01/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JOB VIDOLIN
15/12/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 16:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2018 16:12

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2018 16:12

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2018 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/09/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 22:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 17:18

Recebidos os autos
21/09/2018 17:18

Juntada de Certidão
16/09/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2018 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO
20/06/2018 15:54

Conclusos para decisão
19/03/2018 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JOB VIDOLIN
06/03/2018 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CATARINA PIRES VIDOLIN
19/02/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 12:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/07/2017 00:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2017 00:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 00:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 16:36

MANDADO DEVOLVIDO
02/06/2017 16:34

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2017 16:53

MANDADO DEVOLVIDO
15/05/2017 16:37

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
12/05/2017 17:58

Expedição de Mandado
12/05/2017 17:58

Expedição de Mandado
12/05/2017 17:58

Expedição de Mandado
12/05/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 23:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 15:24

Recebidos os autos
15/02/2017 15:24

Juntada de Certidão
11/02/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2017 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2017 17:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 22:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2016 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2009

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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