TJPR - 0038448-52.2018.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 11:05
Recebidos os autos
-
06/02/2023 11:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/02/2023 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2023 11:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023
-
03/02/2023 11:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023
-
03/02/2023 11:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023
-
03/02/2023 11:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023
-
03/02/2023 01:15
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
10/12/2022 06:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/12/2022 09:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/12/2022 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 18:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2022 18:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/11/2022 18:11
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/09/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:32
PROCESSO SUSPENSO
-
25/08/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 13:31
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
25/08/2022 13:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2022 12:32
Juntada de Petição de certidão - CORREGEDORIA DO MP
-
06/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
21/06/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 18:46
PROCESSO SUSPENSO
-
07/06/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 18:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/06/2022 18:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 16:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2022 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
31/05/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
28/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2022 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/05/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/05/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 16:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2022 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/04/2022 13:13
PROCESSO SUSPENSO
-
25/04/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/04/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 07:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 18:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/04/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 17:21
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 16:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2022 16:58
PROCESSO SUSPENSO
-
16/03/2022 16:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2022 16:54
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
27/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 12:52
PROCESSO SUSPENSO
-
17/02/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 19:20
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/02/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2022 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
16/02/2022 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 13:55
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
15/02/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 15:52
Juntada de Petição de certidão - CORREGEDORIA DO MP
-
11/02/2022 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 16:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
01/02/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
21/01/2022 16:04
Expedição de Certidão
-
10/01/2022 17:29
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
01/12/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
30/11/2021 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/11/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
03/11/2021 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
20/10/2021 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/09/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 17:12
Expedição de Certidão GERAL
-
22/09/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
11/09/2021 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 18:41
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
26/07/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
18/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
12/07/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038448-52.2018.8.16.0014 Processo: 0038448-52.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Voluntária Valor da Causa: R$56.220,00 Polo Ativo(s): ZELEIDE BATISTA TORRES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Intimem-se as partes para que, caso queiram, manifestem-se sobre eventual ausência de intimação do memorial de seq. 173 e e eventual anulabilidade, com fundamento no art. 9º, combinado com o art. 10, ambos do CPC.
Prazo de 5 dias.
Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo.
Londrina, data de inclusão no sistema.
Carla Pedalino Juíza de Direito -
07/07/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 16:19
Expedição de Certidão GERAL
-
05/07/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 10:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 20:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/06/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
10/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
09/06/2021 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2021 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 10:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038448-52.2018.8.16.0014 Processo: 0038448-52.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Voluntária Valor da Causa: R$56.220,00 Polo Ativo(s): ZELEIDE BATISTA TORRES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos e etc...
Quanto aos elementos objetivos e subjetivos, todas encontram-se presentes, existindo motivação e, por conseguinte, interesse de agir, pelo que recebo por serem tempestivos, mas no mérito deixo de lhes prover porque não caracterizadas as hipóteses ditadas no artigo 48 da Lei 9099/95, tendo em vista não haver omissão, obscuridade ou contradição.
Não se pode olvidar de que os aludidos embargos não podem ser admitidos quando se vislumbra o escopo de alterar, de desconstituir o ato decisório após questionar a correção deste, objetivo tal escamoteado sob a pretensão de esclarecer ou completar o decisum.
A um, destaca-se que referida sistematização foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 303/10 do CNJ (posteriormente alterada pela Resolução 303/2019), assim como o artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018), Leis nº. 7.713/88 e 8.541/92, Lei Estadual 17.435/12, as quais preconizam que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial e será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário (Lei nº 8.541, de 1992, art. 46, caput).
Por sua vez, o artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018) preconiza que: Art. 776.
O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário (Lei nº 8.541, de 1992, art. 46, caput).
Assim, devem ser observadas as normas contidas na Resolução do CNJ, nos artigos 369 e 370 do Regimento Interno do E.
TJPR, no artigo 369, §2°, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e no artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018).
Diferentemente dos débitos judiciais voltados à relação exclusivamente privada, quando a satisfação do crédito se dará de maneira imediata e direta entre os litigantes, na relação pública, aos créditos inscritos em precatório e requisições de pequeno valor, os valores devidos para pagamento do crédito serão repassados ao Juízo da Execução, qualquer que seja o regime de liquidação de débitos.
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em recente decisão, assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA DOS PATRONOS DA REQUERENTE - RETENÇÃO DO IR PREVISTA NO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ E NO ART. 369 DO RITJPR - RETENÇÃO DEVIDA DO IMPOSTO DE RENDA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0054147-91.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Renato Braga Bettega - J. 23.03.2020).
Nao obstante, como fundamento de maior importância e relevo, cumpre salientar o Ofício Circular n.º 35/2020-GP - Protocolo SEI n.º 0113070-55.2019.8.16.6000 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, estabelecendo o DECRETO Nº 382/2020, o qual regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, sendo, portanto, imperativa a determinação para recolhimento tributário.
Por extremo, seja o precatório ou requisitório são documentos que veiculam direito de crédito líquido, certo e exigível proveniente do título judicial ora executado e, nesse sentido, veicula direito cuja “aquisição da disponibilidade econômica e jurídica já se operou com o trânsito em julgado da sentença a favor de um determinado beneficiário”. “Assim, a obrigação tributária (IR) nasce com a disponibilidade econômica jurídica, ou seja, antes mesmo do pagamento (...).
Desta forma, com a obrigação já nasce a sujeição passiva determinada pelo titular do direito que foi reconhecido como beneficiário, motivo pelo qual não se modifica com a cessão de crédito” (Mandado de Segurança Cível n° 0001971-67.2020.8.16.9000 - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina - Impetrante(s): ESTADO DO PARANÁ - Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem - Relator: Aldemar Sternadt), bem como o recebimento pela Sociedade de Advocacia.
Em outras palavras, o requerimento de recebimento dos valores em nome da Sociedade não tem o condão de deslocar a competência do sujeito passivo, consoante dispõe o art. 123 do Código Tributário Nacional.
DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 48 e seguintes da Lei nº. 9.099/95, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, todavia, quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO para determinar a retenção tributária na forma do cálculo de mov. 130.2.
No mais, expeça-se RPV/alvará em favor da Sociedade, a teor do art. 85, §15, do CPC.
Caso necessário, intime-se o executado para que apresente cálculo indicando o valor e conta para transferência referente a retenção tributária (imposto e contribuição).
Prazo de 5 dias.
Cumpram-se as disposições pertinentes ao feito constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e demais diligências necessárias.
Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema.
Carla Pedalino Juíza de Direito -
13/05/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/04/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
03/04/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
23/03/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
02/03/2021 06:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
23/02/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
06/02/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
02/02/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2021 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 14:55
Recebidos os autos
-
18/01/2021 14:55
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/01/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/01/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 17:16
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 13:18
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 01:36
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
19/11/2020 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 01:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 01:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 16:03
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 14:10
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
28/10/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
13/10/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 23:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 23:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 20:17
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
26/09/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2020 01:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 05:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 15:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/09/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 13:11
Expedição de Certidão
-
02/09/2020 10:59
Recebidos os autos
-
02/09/2020 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2020 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2020 17:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2020 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2020 20:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 04:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 13:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2020 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020
-
04/08/2020 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020
-
04/08/2020 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020
-
04/08/2020 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020
-
04/08/2020 03:28
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
03/08/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2020 14:17
Recebidos os autos
-
22/07/2020 14:17
Juntada de Certidão
-
19/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 14:50
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
07/07/2020 13:31
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
09/06/2020 11:49
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2020 16:00
Juntada de Petição de embargos à execução
-
05/06/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 21:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
30/04/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
30/04/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 14:46
Expedição de Certidão GERAL
-
13/04/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 17:48
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/04/2020 14:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 10:26
Recebidos os autos
-
04/03/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2020 17:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
04/03/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/01/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 14:25
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2019 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/11/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 13:23
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2019 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2019 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2019
-
06/11/2019 15:49
Recebidos os autos
-
06/11/2019 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2019
-
06/11/2019 15:49
Baixa Definitiva
-
06/11/2019 15:49
Baixa Definitiva
-
11/10/2019 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 13:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/09/2019 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/09/2019 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 18:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 14:00
-
09/08/2019 13:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2019 13:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/08/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
08/08/2019 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2019 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 16:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2019 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2019 16:37
Recebido pelo Distribuidor
-
22/07/2019 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2019 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 19:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2019 18:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/07/2019 18:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/07/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 14:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/07/2019 14:00
-
08/05/2019 14:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/05/2019 14:34
Distribuído por sorteio
-
08/05/2019 14:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/05/2019 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/05/2019 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2019 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 17:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/03/2019 13:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/03/2019 13:14
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
25/03/2019 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2019 01:57
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
21/03/2019 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/03/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2019 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/02/2019 17:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
25/02/2019 17:34
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
01/02/2019 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
29/01/2019 17:50
Conclusos para decisão
-
28/01/2019 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2018 17:40
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
16/12/2018 17:40
Despacho
-
14/12/2018 03:28
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
03/12/2018 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2018 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 14:25
Conclusos para decisão
-
22/11/2018 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/11/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 17:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/11/2018 09:43
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
08/11/2018 09:43
Despacho
-
25/10/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
19/10/2018 12:38
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/10/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/10/2018 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/09/2018 21:14
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
27/09/2018 21:14
Despacho
-
21/09/2018 18:12
Conclusos para decisão
-
21/09/2018 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2018 01:55
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
14/09/2018 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 17:48
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
06/09/2018 10:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
06/09/2018 10:53
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
23/08/2018 16:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 17:28
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 17:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
06/08/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2018 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2018 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 16:44
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 17:05
Recebidos os autos
-
21/06/2018 17:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/06/2018 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/06/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
13/06/2018 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 16:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/06/2018 16:34
Recebidos os autos
-
13/06/2018 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2018 16:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/06/2018 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2018
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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