TJPR - 0000678-39.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE JORGE CATALAN CASAGRANDE

CPF *32.***.*49-86

MARCELA TORRES LOPES CASAGRANDE

CPF *18.***.*86-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOCALIZA RENT A CAR S/A

CNPJ: 16.670.085/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/12/2024 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2024 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 29/11/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 04/10/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 16/09/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 16/09/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 16/09/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 13:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2024 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2024 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELA TORRES LOPES CASAGRANDE

  • 14/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ JORGE CATALAN CASAGRANDE

  • 30/08/2024 12:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2024 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/08/2024 15:32

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 17/07/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2024 16:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/07/2024 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 02/07/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 18:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/06/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/06/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2024 16:15

    Distribuído por dependência

  • 11/06/2024 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 21/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 26/04/2024 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/04/2024 12:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 22/04/2024 12:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 18/03/2024 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59

  • 08/03/2024 18:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2024 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ JORGE CATALAN CASAGRANDE

  • 26/01/2024 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELA TORRES LOPES CASAGRANDE

  • 26/01/2024 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ JORGE CATALAN CASAGRANDE

  • 26/01/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELA TORRES LOPES CASAGRANDE

  • 15/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 15/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 12/12/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 02:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 18:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/11/2023 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 01/11/2023 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:43

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/10/2023 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2023 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2023 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 26/10/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:35

    Declarada incompetência

  • 15/09/2023 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2023 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 08/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 07/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 21:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 15/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 20/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 16/06/2022 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 23/03/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 03/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 06/11/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 19:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2021 11:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/10/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 02/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A

  • 14/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 19:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/06/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-39.2021.8.16.0137 Processo:   0000678-39.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$21.718,73 Autor(s):   ANDRÉ JORGE CATALAN CASAGRANDE MARCELA TORRES LOPES CASAGRANDE Réu(s):   LOCALIZA RENT A CAR S/A DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de cobrança de multa contratual c/c repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por ANDRÉ JORGE CATALAN CASAGRANDE e MARCELA TORRES LOPES CASAGRANDE em face de LOCALIZA RENT A CAR S.A. 2.

    A finalidade da assistência judiciária gratuita, como se sabe, é permitir o acesso ao Poder Judiciário a todos que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do processo, inclusive a remuneração do advogado.

    Levando em consideração a faculdade que possui o Juiz de dispensar ou não a comprovação da condição de pobreza, a parte autora foi intimada a colacionar aos autos comprovantes da situação de insuficiência de recursos alegada (mov. 7.1).

    Para comprovar suas alegações, foram juntados aos autos apenas holerites dos 03 (três) últimos meses, dando conta da renda percebida mensalmente pela autora MARCELA TORRES LOPES CASAGRANDE, esclarecendo que o outro autor não exerce função remunerada e argumentando pela suficiência da declaração de hipossuficiência para concessão da benesse (mov. 13.2 a 13.4).

    Vieram os autos conclusos.

    Pois bem.

    DECIDO. 3.

    Extrai-se da análise do presente caso que o indeferimento da gratuidade é medida que se impõe.

    Isto porque, tanto o Tribunal de Justiça do Paraná, quanto as Cortes Superiores, têm concluído que o deferimento do pedido de assistência judiciária não está mais condicionado ao simples pedido acompanhado de declaração de insuficiência econômica.

    Exige-se, atualmente, que o Magistrado investigue a real e efetiva necessidade da concessão da benesse, sob pena de se abalroar o Judiciário com processos financiados pelo Estado a quem não precisa, em detrimento daqueles que efetivamente não podem suportar o pagamento das despesas processuais.

    Tal noção está ligada ao conceito de escassez da Justiça.

    Apenas pelos documentos acostados aos autos pela parte autora (mov. 13) é possível concluir que sua renda não condiz com a insuficiência de recursos aventada.

    Outrossim, intimada a comprovar a hipossuficiência ou eventual situação de excepcionalidade que justificasse sua concessão, a parte autora limitou-se a requerer a reconsideração e o deferimento da benesse.

    Neste sentido é o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

    DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    PESSOA FÍSICA.

    AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVANTE.

    INDEFERIMENTO MANTIDO.

    Não havendo indícios, que evidenciem o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, o benefício deve ser indeferido.

    Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004579-38.2021.8.16.0000 - Apucarana -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 19.04.2021)” – grifei. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    DOCUMENTOS JUNTADOS QUE APONTAM EM SENTIDO CONTRÁRIO.

    RENDA MENSAL FAMILIAR SUPERIOR À MÉDIA DA POPULAÇÃO.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0047678-92.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende -  J. 17.04.2021)” – grifei. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

    INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE NÃO EVIDENCIADA.

    DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

    NÃO CUMPRIMENTO.

    INOBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6, CPC).

    INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041864-02.2020.8.16.0000 - Arapongas -  Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende -  J. 10.04.2021)” – grifei.

    No caso em desate, resta afastada a presunção de insuficiência de recursos pelos indícios constantes dos autos.

    A relutância dos autores em apresentarem recibos de pagamentos, declaração de isenção de imposto de renda fornecida pela Secretaria da Receita Federal e certidão do DETRAN informando a propriedade de veículos dão indícios de que as informações lá contidas não corroboram as suas alegações.

    Em que pese tenha sido juntada declaração de hipossuficiência, os demais documentos apresentados demonstram, sumariamente, que os requerentes possuem condições financeiras que não se coadunam com o estado de insuficiência de recursos alegado.

    Ademais, vale ressaltar que, tratando-se de unidade estatizada, as custas processuais captadas são revertidas a fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados.

    Não podem, portanto, ser levianamente administradas. 4.

    Diante disso, INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. 5.

    Intimem-se os autores para recolhimento das custas iniciais e da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 07/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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