TJPR - 0002677-68.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA DOS SANTOS

CPF *34.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 25/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 12:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/08/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/08/2024 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 01/05/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 11:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 12:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 06/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 19:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 19/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 27/10/2022 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 11:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/12/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 04:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 17/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/03/2021 12:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 19:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2020 20:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 25/09/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2020 12:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2020 12:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2020 18:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 28/01/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 20:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 10:48

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2019 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 27/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 12:48

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 02/04/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2018 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DOS SANTOS

  • 31/07/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2018 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2017 00:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 13:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2007

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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