TJPR - 0001530-10.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO ELIZIO BERNARDI

CPF *45.***.*86-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 03/05/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 03/05/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 28/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/03/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2023 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/01/2023 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ELIZIO BERNARDI

  • 26/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 06:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/12/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/10/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/10/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 16:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/09/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 17/08/2022 15:42

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ELIZIO BERNARDI

  • 02/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/06/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 06/06/2022 10:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 25/05/2022 14:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 22/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 21:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 18:51

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 18:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/12/2021 11:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 10:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO ELIZIO BERNARDI

  • 02/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/09/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 16:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2021 22:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/08/2021 22:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/07/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 09:16

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001530-10.2021.8.16.0090   Processo:   0001530-10.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.032,26 Polo Ativo(s):   FABIO ELIZIO BERNARDI Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc... 1.

    Em atendimento às normas do Código de Defesa do Consumidor, importante destacar que é direito básico do consumidor: "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências", nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código do Consumidor, o que se apresenta viável na hipótese dos autos.

    Assim, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. 2.

    Designe-se audiência de conciliação, nos moldes do decreto judiciário atual.

    Expeça-se a respectiva Carta de citação, com observância do Enunciado 53-FONAJE (Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova), incluindo-se cópia da presente decisão.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito      

  • 11/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/05/2021 18:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2021 11:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 09:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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