TJPR - 0007534-89.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TECNO AR COM MANUT COMPRES LTDA

CNPJ: 76.634.088/0001-65

LUIZ GUSTAVO DE FREITAS

CPF *17.***.*55-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/03/2023 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/03/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/03/2023 18:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/03/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2022 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/12/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/12/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:40

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 28/11/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 23:08

    Extinto o processo por desistência

  • 07/10/2022 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/08/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/07/2022 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2022 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 19:02

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2021 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 09:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/03/2021 10:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 19:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 09:25

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2020 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO DE FREITAS

  • 29/09/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO DE FREITAS

  • 14/09/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2020 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2020 11:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2019 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/01/2019 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2018 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/07/2018 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAIR VICENTE MARTINS

  • 16/07/2018 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2018 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2018 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2018 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2017 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/11/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 11:12

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2009

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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