STJ - 0006980-44.2020.8.16.0000

17/08/2022 10:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/08/2022 10:16

Transitado em Julgado em 15/08/2022

04/07/2022 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575863/2022

04/07/2022 11:59

Protocolizada Petição 575863/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

23/06/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022 Petição Nº 467453/2022 - EDcl

22/06/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0467453 - EDcl no REsp 1974610 - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022 19:30

Embargos de Declaração de JAIR JOSE DA CRUZ RIBEIRO Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00467453 - EDcl no REsp 1974610

08/06/2022 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/06/2022 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488904/2022

08/06/2022 12:24

Protocolizada Petição 488904/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2022

06/06/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481660/2022

06/06/2022 17:56

Protocolizada Petição 481660/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

03/06/2022 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/06/2022 Petição Nº 467453/2022 -

02/06/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 467453/2022. Publicação prevista para 03/06/2022)

02/06/2022 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467473/2022

02/06/2022 15:26

Protocolizada Petição 467473/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2022

02/06/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 467453/2022

02/06/2022 15:25

Protocolizada Petição 467453/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/06/2022

30/05/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

27/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022 23:10

Conhecido o recurso de JAIR JOSE DA CRUZ RIBEIRO e não-provido

20/04/2022 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/04/2022 06:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 314117/2022

20/04/2022 06:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/04/2022 06:48

Protocolizada Petição 314117/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2022

14/01/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/12/2021 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/12/2021 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/11/2021 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ