TJPR - 0001848-56.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOMENEGUETE

CPF *52.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 00.556.603/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 08:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 18/08/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:25

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 12/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/01/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/11/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001848-56.2021.8.16.0069   Processo:   0001848-56.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$41.825,46 Autor(s):   ANTONIO DOMENEGUETE Réu(s):   BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.

    Vistos etc. 01.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ausência do efetivo proveito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ANTONIO DOMENEGUETE, em face de BANCO BARIGUI DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTOS S/A.

    Aduziu a parte autora que é beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição junto a Instituição Nacional de Seguro Social - INSS.

    Alegou que, ainda que já tenha realizado empréstimos, desconhece os empréstimos consignados citados na inicial, bem como que vem sofrendo descontos em sua folha de pagamento, os quais não foram autorizados.

    Pleiteou a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. 02.

    Defiro à parte requerente, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante da declaração apresentada e da inexistência, até o momento, de indícios de riqueza aparente. 03.

    Recebo a petição inicial, eis que cumpridos os requisitos legais, inexistindo matéria que autorize sua improcedência liminar. 04.

    Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO, na forma de sua regulamentação, atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias. 05.

    Intime-se a autora da data, pessoa de seu advogado, citando-se o réu com antecedência mínima de 20 dias. 06.

    Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

    Ainda, informe-se de que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 07.

    Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo réu em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

    Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 4 a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 08.

    Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 08.1.

    Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único). 09.

    Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 11/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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