TJPR - 0036190-16.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CRISTINA LASS STANKIEVICZ

CPF *55.***.*26-00

CESAR DE LARA NATAL

CPF *75.***.*21-68

DATABANK BRASIL, LOGISTICA, LICITACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 76.252.865/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 02:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 19:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/06/2025 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

  • 20/05/2025 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 21:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2025 21:26

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2025 21:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

  • 10/02/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 18:19

    Juntada de LAUDO

  • 29/11/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:59

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/09/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

  • 11/09/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 02:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/08/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 29/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 16/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 05/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

  • 19/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 05:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

  • 16/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 05:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 30/10/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 22:39

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 30/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/07/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 30/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/10/2022 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/09/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN BENETTI

  • 15/08/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/07/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 07:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 20:23

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036190-16.2015.8.16.0001   Processo:   0036190-16.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$336.100,00 Autor(s):   Banco do Brasil S/A Réu(s):   ANA CRISTINA LASS STANKIEVICZ CESAR DE LARA NATAL DATABANK BRASIL, LOGISTICA, LICITACOES E SERVICOS LTDA   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de ANA CRISTINA LASS STANKIEVICZ, CESAR DE LARA NATAL e DATABANK BRASIL LOGÍSTICA LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 2.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 3.

    Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos: 3.1.

    Da lide principal: a) o inadimplemento da parte requerida quanto às parcelas do Aditivo do Termo de Adesão ao Regulamento do Cartão BNDES; b) a possibilidade de antecipação de toda a dívida em razão do inadimplemento. 3.2.

    Da reconvenção: a) o excesso de cobrança; b) cobrança de encargo denominado “FIAT AUTOMOVE PARC 21/48 BETIM BR”, que não havia sido pactuado; c) a cobrança de juros capitalizados; d) estipulação de juros remuneratórios acima da média de mercado; e) a cumulação de juros moratórios, correção monetária e multa contratual, com a cobrança de comissão de permanência; f) a possibilidade de revisão de todos os contratos existentes entre as partes, em razão de terem dado causa ao contrato em discussão; g) compensação de créditos e devolução de cobrança indevida. 4.

    Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova: Impõe-se destacar que o autor/reconvindo BANCO DO BRASIL S.A, na condição de instituição financeira, submete-se às regras da lei consumerista.

    Perfeitamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao contrato sub judice, uma vez que as instituições financeiras estão inseridas na definição de prestadoras de serviços, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90.

    Segundo o desembargador ARNALDO RIZZARDO (Contratos de Crédito Bancário.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p.p. 24): "...não há dúvida quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 8.078, de 11.09.1990, aos contratos bancários.

    Como é bastante comum, as entidades financeiras, cuja mercadoria é a moeda, usam nas suas atividades negociais uma série de contratos, em geral de adesão, a eles aderindo aqueles que necessitam de crédito para suas atividades.

    Proliferam as cláusulas abusivas e leoninas, previamente estabelecidas, imodificáveis e indiscutíveis quando da assinatura do contrato." Este entendimento, inclusive, é consolidado no STJ, que editou a Súmula 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Quanto à parte requerida, destaca-se que a ré/reconvinte DATABANK BRASIL LOGISTICA LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, entabulou com o BANCO DO BRASIL S.A, garantida pelos fiadores ANA CRISTINA LASS STANKIEVICZ, CESAR DE LARA NATAL, o Aditivo a Termo de Adesão anexo ao mov. 1.4, o qual é regido pelas disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

    No entanto, necessário frisar que quanto à DATABANK BRASIL LOGISTICA LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, de fato, a teoria finalista sobre o conceito de consumidor entende que este seria todo aquele que retira o produto ou serviço da cadeia de circulação, consumindo-o como destinatário final.

    De modo que, por essa perspectiva, a empresa supracitada não se enquadraria na noção de consumidora por utilizar os serviços prestados pelo BANCO DO BRASIL S.A como insumos na prestação de seus próprios serviços, e não propriamente como destinatária final.

    Em contrapartida em alguns casos específicos a jurisprudência tem mitigado os rigores da supracitada teoria finalista, no que tem ficado conhecido como teoria finalista mitigada.

    Em tais casos, admite-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando, mesmo a parte não se enquadrando no conceito de consumidor, ficar evidenciada sua vulnerabilidade (técnica, jurídica ou fática) perante o fornecedor de produtos ou prestador de serviços.

    Desse modo, percebe-se que embora a DATABANK BRASIL LOGISTICA LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA seja pessoa jurídica, relaciona-se com o requerido em caráter de vulnerabilidade, já que seu objeto social (“ramo depósitos de mercadoria para terceiros, guarda-móveis, locação de automóveis sem condutos, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial” – mov. 38.3) em nada se aproxima do objeto da ação originária.

    Cabível, portanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso epigrafado.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, CONSIDERANDO PREJUDICADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE QUE O FATO DE SER PESSOA JURÍDICA NÃO DESCARACTERIZA SEU ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE CONSUMIDOR, JÁ QUE FOI A DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO PRESTADO PELO BANCO – APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA DEMANDANTE – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DECISÃO MODIFICADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0024300-44.2019.8.16.0000 - Pinhais -  Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior -  J. 14.10.2019)   Diante do acima exposto, verifica-se que o BANCO DO BRASIL S.A possui melhores condições de produzir provas em seu favor, sendo necessária a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º do CDC.

    Importante frisar que a inversão é regra de instrução, e não de julgamento, razão pela qual, presente a hipossuficiência técnica e econômica dos requeridos/reconvintes ante a instituição autora/reconvinda, inverto o ônus probatório no tocante ao PEDIDO REVISIONAL, cabendo ao BANCO DO BRASIL S.A comprovar os pontos controvertidos fixados no item 3.2. 5.

    Desse modo, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 6.

    Ante a inversão do ônus da prova, a fim de evitar cerceamento de defesa, determino a reabertura do prazo para especificação das provas que as partes pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando o objetivo e alcance de cada uma, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

    Ainda, deverão manifestar-se acerca da real possibilidade de acordo. 6.1.

    Na mesma oportunidade, as partes poderão, consensualmente, fazer uso da faculdade do artigo 357, §2º, do CPC. 6.2.

    Após, voltem conclusos para complementação da decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (apk).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta  

  • 13/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/03/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 21:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 12:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/12/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/11/2020 07:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 07:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2020 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2019 09:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 10:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 17:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/08/2018 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2018 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2018 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA LASS STANKIEVICZ

  • 04/10/2017 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2017 09:30

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE D'LARAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

  • 29/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 11:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/02/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE D'LARAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

  • 24/01/2017 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2016 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2016 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2016 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/12/2016 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE D'LARAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

  • 30/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/09/2016 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE D'LARAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

  • 15/08/2016 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 19:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2016 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR DE LARA NATAL

  • 08/08/2016 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 18:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/07/2016 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 21:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2016 21:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2016 21:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/02/2016 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/02/2016 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 19:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2016 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 10:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2016 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2016 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2015 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2015 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2015 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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