TJPR - 0002799-26.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ALICE DUTRA DA COSTA

CPF *02.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE DUTRA DA COSTA

  • 19/07/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2022 06:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 06:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 06:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 06:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 06:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/03/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 12:46

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 14:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 23/11/2021 15:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2021 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 06:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/11/2021 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/08/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/08/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2021 09:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2021 06:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002799-26.2021.8.16.0077   Processo:   0002799-26.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.158,00 Autor(s):   ALICE DUTRA DA COSTA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A A despeito da regra do 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).

    Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, em que pese os documentos juntados aos autos, estes por si só não comprovam a hipossuficiência da requerente.

    Diante disso, intime-se para que junte outros documentos comprobatórios do alegado, tais como: extratos de movimentação bancária, comprovantes de propriedade ou ausência dela de bens móveis, como veículos, semoventes, ou imóveis, comprovantes de renda formal ou informal e de gastos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 16:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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