TJPR - 0000228-50.2018.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

58ª DELEGACIA DE POLICIA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESUS PEREIRA

CPF *92.***.*33-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 22:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 06/03/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 06/03/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/01/2023 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/09/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 12:59

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2022 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JESUS PEREIRA

  • 08/08/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2022 10:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 05/07/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 19:49

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2022 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2022 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 10:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 21:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/03/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JESUS PEREIRA

  • 05/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:05

    Alterado o assunto processual

  • 19/02/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-50.2018.8.16.0154   Processo:   0000228-50.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Luana da Silva Vieira Réu(s):   JESUS PEREIRA DECISÃO A defesa interpôs embargos de declaração sob o argumento de que o juízo deixou de analisar o fato de que o réu foi intimado pessoalmente da sentença em 29/04/2021, sendo que o recurso de apelação interposto no evento 136.1 foi apresentado no prazo legal.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    Atendidos, pois, os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos embargos manejados, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, deles conheço.

    Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação de decisão que se apresenta omissa, contraditória ou obscura, bem como para sanar possível erro material.

    A pretensão requerida merece acolhimento.

    Melhor compulsando os autos, constata-se que a interposição de recurso (evento 128) aconteceu dentro do prazo legal, pois conforme bem apontado no petitório de evento 139.1, o sentenciado foi intimado pessoalmente em 29/04/2021 (evento 125), oportunidade em que a apelação foi interposta dentro do prazo de 05 dias, ou seja, no dia 04/05/2021.

    Logo, o erro material deve ser sanado.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos e no mérito ACOLHO a pretensão, para o fim de sanar o erro material contido na decisão mencionada.

    Diante disso, REVOGO a decisão de evento 136.1, para o fim de RECEBER o recurso de apelação de evento 128, uma vez presentes os pressupostos recursais, na forma do art. 593, I, do Código de Processo Penal.

    Vista a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.

    Após, intime-se o Ministério Público para querendo, no prazo de 08 dias, apresentar contrarrazões.

    Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

    Intimem-se.   Santo Antônio do Sudoeste, 26 de outubro de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 23/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 22:28

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/05/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-50.2018.8.16.0154   Processo:   0000228-50.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Luana da Silva Vieira Réu(s):   JESUS PEREIRA DESPACHO Intime-se o Sr.

    Oficial de Justiça Fernando Guterres do Carmo para que informe se quando intimou o réu Jesus Pereira da sentença proferida, ele manifestou o desejo de recorrer da sentença, a fim de aferir a tempestividade do recurso interposto pelo defensor no evento 128.1.

    Após, conclusos.     Santo Antônio do Sudoeste, 12 de maio de 2021.     RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito  

  • 12/05/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:08

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 05:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 23:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2019

  • 02/12/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2019 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2019 14:03

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2019

  • 05/11/2019 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2019

  • 29/10/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JESUS PEREIRA

  • 21/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 19:26

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 18/07/2019 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JESUS PEREIRA

  • 02/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JESUS PEREIRA

  • 17/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 12:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2018 12:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 12:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/08/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 16:55

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/08/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2018 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2018 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2018 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 10/08/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 15:50

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2018 11:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2018 20:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JESUS PEREIRA

  • 05/03/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/02/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/02/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 20/02/2018 07:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 07:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 19/02/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2018 14:14

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2018 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2018 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/02/2018 22:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/02/2018 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/02/2018 16:41

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 16:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/02/2018 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2018 16:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000475-65.2017.8.16.0154

  • 01/02/2018 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2018 15:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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