TJPR - 0008234-86.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS GONZAGA PEREIRA

CPF *77.***.*61-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ: 30.495.634/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 27/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONZAGA PEREIRA

  • 06/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 25/04/2023 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/04/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONZAGA PEREIRA

  • 26/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/03/2023 22:24

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2023 11:43

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/12/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/12/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2022 16:39

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2022 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 03/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 15:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 23/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 19/08/2022 19:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/08/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 21:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 21:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 16:14

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2022 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 12:54

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 07/06/2022 14:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2022 12:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/03/2022 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 22/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2022 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2022 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 15:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONZAGA PEREIRA

  • 02/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 11:18

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 14:32

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0008234-86.2019.8.16.0194 Processo:   0008234-86.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$213.583,11 Autor(s):   MARCOS GONZAGA PEREIRA Réu(s):   Comshell Sociedade de Previdência Privada 1.

    Primeiramente, o ônus da prova deverá ser analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, tomando em consideração a hipossuficiência técnica da autora e a definição da parte ré como fornecedora de serviços nos moldes do artigo 3º da Lei nº 8.078/90 e entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA.

    AUMENTO DO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO.

    CIÊNCIA DOS PARTICIPANTES.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    CDC.

    INAPLICABILIDADE.

    SÚMULA Nº 563 DO STJ.

    ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA.

    APLICAÇÃO IMEDIATA.

    VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

    COMPETÊNCIA DO STF.

    DESCABIMENTO.

    DECISÃO MANTIDA. [...] 2.

    Esta Corte Superior editou, recentemente, novo enunciado sumular sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações envolvendo as entidades de previdência complementar, no seguinte sentido: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas (Súmula nº 563 do STJ, Segunda Seção, DJe 29/2/2016). [...]"(AgInt no REsp 1594441/RJ, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 07/11/2016) Deste modo, a presente relação jurídica encontra-se sob a égide da legislação consumerista e torna-se necessário a observância do referido estatuto que, dentre outras medidas protetivas, objetiva facilitar a defesa dos consumidores e seus direitos com a possibilidade de ser invertido o ônus da prova a critério do juiz, segundo as regras ordinárias de experiência, bastando a verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor.

    Por tais razões, a inversão do ônus probante é medida que se impõe para que a ré produza as provas necessárias, e/ou, que julgar pertinentes, pois, com base nas regras de experiência, é notório que a requerida possui maiores condições de apresentar documentos necessários para o deslinde da causa do que o autor, que frente à ré é considerado hipossuficiente.

    Ante o exposto, DEFIRO a inversão do ônus da prova no que toca à apresentação de documentos e outros meios de prova que possam ser apresentados pela fornecedora. 2.

    Considerando a inversão do ônus da prova e, a fim de evitar decisão surpresa, bem como eventuais nulidades no processo, intime-se novamente as partes para, em 10 dias, especificarem provas, de acordo com a distribuição anteriormente realizada, apontado a finalidade da prova pretendida.

    Por fim, ressalva-se que não há que se confundir inversão do ônus da prova com inversão financeira da produção da prova, devendo aquelas que dependerem, única e exclusivamente de pagamento de custas e honorários, ser subsidiada por quem as requereu, salvo impossibilidade de realiza-las em decorrência de eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

    O feito está em ordem, razão porque declaro saneado o processo.

    Eventuais preliminares e nulidades serão apreciadas por ocasião da sentença. 4.

    Preclusa a decisão (art. 357, §1º, do CPC), contados e preparados, tornem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.   Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 14:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/02/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONZAGA PEREIRA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 11/02/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 19:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • 19/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 20:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 20:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONZAGA PEREIRA

  • 24/06/2020 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 04:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 09:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/05/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONZAGA PEREIRA

  • 31/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 11:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2020 06:08

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 25/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/02/2020 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/02/2020 17:27

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2020 21:07

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GONZAGA PEREIRA

  • 03/02/2020 04:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2020 10:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/12/2019 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/12/2019 16:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/12/2019 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:39

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 18/11/2019 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2019 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/08/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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