TJPR - 0004959-26.2000.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GIACOMO BIGATON

CPF *26.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2025 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 14/02/2023 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004959-26.2000.8.16.0185   Processo:   0004959-26.2000.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.052,04 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FERNANDO GIACOMO BIGATON Vistos, etc. 1.

    Indefiro o requerimento de mov. 23.1, porquanto incumbe ao exequente diligenciar no sentido de obter tais informações, somente sendo autorizada uma eventual intervenção judicial, em caráter excepcional, quando demonstrado o infrutífero esgotamento dos meios disponíveis ao fisco, fato não verificado nos presentes autos. 2.

    No mais, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 18:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/12/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/09/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2017 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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