TJPR - 0000594-04.2013.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

HELIANE DE FATIMA NERIS

Polo Passivo

Partes

ODAIR PONCIANO DA SILVA

CPF *23.***.*79-00

BETONFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS LTDA.

CNPJ: 07.385.246/0001-78

Advogados

ROGERIO BARBEIRO CONSTANTINO

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 07.385.246/0001-78

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 07.385.246/0001-78

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 07.385.246/0001-78

MUNICIPIO DE SABAUDIA/PR

CNPJ: 07.385.246/0001-78

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA

CPF *17.***.*85-18

JOAO PAULO DA SILVA

RAFAEL FELIPE CITA

ALEXANDRE HAULY CAMARGO

MAITE DE FATIMA MENCK

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/06/2024 06:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/06/2024 06:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2024 13:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2024 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 03:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:21

    Declarada incompetência

  • 06/06/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/08/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 12/07/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/07/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000594-04.2013.8.16.0045   Processo:   0000594-04.2013.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$490.248,33 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   BETONFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E PRÉ-MOLDADOS LTDA.

    ODAIR PONCIANO DA SILVA           1.

    Concedo à parte executada os benefícios da justiça gratuita.   2.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.   3.

    Diligências necessárias.   Arapongas, datado automaticamente.   GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 23:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:08

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2020 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 14:07

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2019 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2019 17:18

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2018 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2018 15:43

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2018 17:47

    APENSADO AO PROCESSO 0008775-91.2013.8.16.0045

  • 23/01/2018 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 12:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 13/07/2017 16:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/03/2017 11:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 11:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2017 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2017 18:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 15:22

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 05/09/2016 14:59

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 19/08/2016 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2016 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/08/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2016 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2016 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2015 09:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2015 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2015 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 17:44

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/07/2014 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2014 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 09:44

    Declarada incompetência

  • 02/07/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 11:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2014 11:43

    Juntada de LAUDO

  • 19/03/2014 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 19/03/2014 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2013 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2013 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2013 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2013 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2013 15:36

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2013 15:35

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/03/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BETONFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E PRÉ-MOLDADOS LTDA.

  • 04/03/2013 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2013 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2013 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2013 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2013 12:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 23/01/2013 10:17

    Recebidos os autos

  • 23/01/2013 10:17

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2013 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2013 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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