TJPR - 0002765-04.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO NASCIMENTO DANTAS

CPF *35.***.*16-32

Advogados

GERSON DE ANDRADE JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 20:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2025 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 08:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/06/2024 13:11

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/06/2024 12:50

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/06/2024 12:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2024 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/04/2024 18:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2024 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/03/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2024 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 19:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/02/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2024 19:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2024 19:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2024 19:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 19:37

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 22/02/2024 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/02/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/02/2024 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2024 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 01/02/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/01/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 30/01/2024 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/01/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:53

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 17/01/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 17/01/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 17/01/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 17/01/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 17/01/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 17/01/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 17/01/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 16/01/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/01/2024 17:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/12/2023 10:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/11/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/11/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:59

    Extinto o processo por desistência

  • 25/10/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/10/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2023 12:38

    Distribuído por dependência

  • 14/09/2023 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2023 23:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 23:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 23:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/09/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2023 14:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/08/2023 13:30

  • 07/08/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 09:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/08/2023 09:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 03/08/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 27/07/2023 18:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/07/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 18:19

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/07/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2023 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 13:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2023 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2023 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/01/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/08/2022 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 19:52

    Alterado o assunto processual

  • 03/08/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 03/08/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:35

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 18:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/05/2022 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 09:13

    Juntada de LAUDO

  • 18/02/2022 09:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2022 14:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 15:45

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 10/01/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 07:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/11/2021 07:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 16/09/2021 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002765-04.2019.8.16.0180   Processo:   0002765-04.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   21/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   NIVALDO NASCIMENTO DANTAS 1.

    Acolho a promoção ministerial de seq. 158.

    Oficie-se na forma requerida, à autoridade policial, para que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o laudo toxicológico da substância apreendida nos presentes autos. 2.

    Com resposta, ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital.   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 12/05/2021 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 17:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/12/2020 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 30/11/2020 16:07

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 08:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2020 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 20:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 20:09

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:41

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/10/2020 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 12:52

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/07/2020 12:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 09/07/2020 08:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/07/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 31/03/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2020 16:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 15:25

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2020 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2020 09:11

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2020 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 21:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 08:22

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 08:17

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 08:12

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/01/2020 11:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 11:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/01/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:50

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 16/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/11/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/10/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 16:07

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2019 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2019 16:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/10/2019 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/10/2019 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/10/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 18:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/09/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/09/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2019 13:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/09/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 11:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/09/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2019 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2019 17:23

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 22/09/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/09/2019 16:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/09/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2019 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2019 14:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2019 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 22/09/2019 09:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2019 09:42

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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