TJPR - 0000108-65.2010.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO SMAK BATISTA

CPF *32.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMERSON BATISTA DE LIMA

CPF *18.***.*62-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 00:22

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 12/06/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 23:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 23:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2025 23:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 21:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 21:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/05/2025 21:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 00:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2025 00:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 00:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2025 00:52

    Distribuído por dependência

  • 13/05/2025 00:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2025 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/04/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2025 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2025 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 21:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2025 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2025 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2025 14:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/04/2025 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2025 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/04/2025 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2025 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2025 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2025 14:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 14:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/03/2025 16:30

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2025 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2025 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2025 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BARBOSA BATISTA

  • 08/11/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/10/2024 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/08/2024 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 16:23

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 10/05/2024 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/11/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 20/11/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 14:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/10/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/09/2023 13:07

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/09/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/09/2023 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 23:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2023 20:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:40

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/09/2023 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 11/08/2023 16:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2023 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 11:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 07:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2023 18:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/05/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 18:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2023 17:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/05/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 12:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/05/2023 00:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:23

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 18/04/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/04/2023 16:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2022 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 06/05/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SMAK BATISTA

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/03/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 11/03/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SMAK BATISTA

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/02/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/02/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 04/02/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SMAK BATISTA

  • 14/10/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SMAK BATISTA

  • 05/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/09/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SMAK BATISTA

  • 12/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0000108-65.2010.8.16.0096 Processo:   0000108-65.2010.8.16.0096 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AV: PARANÁ, 510 - IRETAMA/PR Executado(s):   PEDRO SMAK BATISTA (CPF/CNPJ: *32.***.*94-15) Rua: Professor Paulino Longo, 109 - IRETAMA/PR       DECISÃO 1.

    Cuidam os autos de Ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em face de Pedro Smak Batista, em que foi julgada procedente para o fim de declarar a nulidade da contratação do réu como agente administrativo estadual e condenar o réu a restituir os valores recebidos ilegalmente na ocupação do cargo, acrescido de correção monetária e juros de mora (ev. 1.31 e 17.1).

    Decisão de cumprimento de sentença no ev. 43.1.

    Cálculo atualizado no ev. 73.

    Renajud positivo (ev. 81.1).

    Bacenjud positivo (ev. 83.1).

    Pedido de desbloqueio de valores no ev. 91, tendo o Ministério Público manifestado favorável ao pedido (ev. 97.1).

    Decisão de ev. 104.1, deferindo o pedido de desbloqueio.

    O Ministério Público pugnou pela expedição de ofícios as cooperativas de crédito e intimação do executado para indicar bens à penhora (ev. 132.1), o que foi deferido (ev. 136.1).

    Intimado no ev. 151.1, o executado informou não possuir bens passíveis de penhora além do veículo já penhorado (ev. 153).

    O Ministério Público pugnou pela suspensão do feito (evs. 161.1 e 168.1).

    No ev. 176.1, manifestou pela expedição de ofício ao INSS para informar eventuais valores recebidos pelo executado.

    Resposta de ofício, informando que não foi localizado benefícios em nome do executado (ev. 183.1).

    Novo pedido de suspensão (ev. 186.1).

    Na sequência, o Parquet pugnou pela penhora e avaliação do veículo, bem como a nomeação de leiloeiro e designação de hasta pública (ev. 194.1).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Em que pese tratar-se de veículo de ano de fabricação antigo e que possivelmente possui valor de mercado irrisório, compulsando o feito verifico que até o momento não foram localizados bens passíveis de penhora, nem mesmo qualquer meio para satisfação do valor exequendo. 3.

    Diante disso, determino a penhora e avaliação do mencionado veículo, que deverá ser feita pelo Oficial de justiça nos termos do art. 154, inciso V, e art. 870 ambos do CPC, devendo constar no mandado a ordem de avaliação a ser feita conforme o art. 872 do CPC. 3.1.

    Realizada a penhora e avaliação, intime-se as partes da avaliação, desde que estejam representadas nos autos por advogado, para que manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, conforme item H-1 da Portaria n. 05/2016. 4.

    Nos termos do art. 840, §2º, do CPC, em razão da anuência do Ministério Público, o bem ficará em poder do executado. 5.

    Cumpram-se no que forem pertinentes as disposições da Portaria n. 05/2016 deste Juízo. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 23:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 23:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 02:07

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2020 13:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/10/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 13:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 01:41

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2019 15:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/09/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2019 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2019 23:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 23:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2019 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2019 18:17

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 18:58

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 17:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2018 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2018 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2018 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2018 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2018 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SMAK BATISTA

  • 17/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/07/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/07/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 19:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2018 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2018 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2018 18:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 18:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/04/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/04/2018 14:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 11/04/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 11/04/2018 18:19

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/04/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2018 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2016

  • 06/04/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2018 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2018 17:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 18:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SMAK BATISTA

  • 08/11/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2017 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 12:35

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/07/2017 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2017 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2017 19:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 18:05

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2016 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/09/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2016 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2016 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 16:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2016 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2016 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2016 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/06/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 18:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2016 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/03/2014 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2014 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2013 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2013 17:11

    Juntada de PARECER

  • 12/11/2013 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2013 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2013 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 17:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/09/2013 13:43

    Recebidos os autos

  • 16/09/2013 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2013 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2013 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2013 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2013 10:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2010

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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