TJPR - 0029491-43.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EVERALDO CANEPELLE

CPF *84.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAHMOUD MOHD ZAKI A SHEHADEH

CPF *10.***.*51-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANEPELLE

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAHMOUD MOHD ZAKI A SHEHADEH

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 12:11

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 17/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAHMOUD MOHD ZAKI A SHEHADEH

  • 10/03/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:23

    Homologada a Transação

  • 08/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2022 11:20

    Processo Reativado

  • 29/01/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/11/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANEPELLE

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANEPELLE

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAHMOUD MOHD ZAKI A SHEHADEH

  • 06/11/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/10/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAHMOUD MOHD ZAKI A SHEHADEH

  • 30/09/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:40

    Homologada a Transação

  • 08/09/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANEPELLE

  • 28/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 11/08/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 11/08/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/05/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029491-43.2020.8.16.0030 Processo:   0029491-43.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$33.249,38 Autor(s):   EVERALDO CANEPELLE Réu(s):   MAHMOUD MOHD ZAKI A SHEHADEH   Vistos e etc. ​​​​​​​1) O requerido/embargante postula a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, sob o argumento de que é pobre na acepção jurídica do termo.

    Intimado a comprovar necessidade, ainda que transitória, do gozo do benefício, acostou aos autos os documentos de evento 44.

    Destaque-se que a emenda ordenada resta justificada pelos próprios fatos narrados nos embargos à monitória, visto que requerido/embargante é proprietário de uma empresa e celebrou um contrato de prestação de serviços mediante o pagamento de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

    Pelos documentos apresentados nos eventos 12 e 29 é possível verificar que requerido/embargante não é pessoa juridicamente necessitada, possuindo condições de efetuar o pagamento das custas processuais, uma vez que possui imóveis e uma empresa (eventos 35, 41.2, 41.3 e 44), Recorde-se, ademais, que as custas constituem a justa retribuição pelos serviços do Senhor Escrivão – tal como os honorários do advogado – que delas se serve não apenas para garantir o próprio sustento, como também para investir no cartório, custeando material de expediente e salários de funcionários, de modo a prestar com eficiência o serviço que lhe é incumbido, em benefício do juiz, do agente do Ministério Público, dos advogados e, sobretudo, das partes.

    Só fazem jus à gratuidade de justiça os reconhecidamente pobres, ou seja, as pessoas que não podem pagar as custas sem prejuízo do próprio sustento, e este não é o caso do requerido/embargante, máxime porque se confundem dificuldade e impossibilidade ao pagamento das custas.

    Nesse sentido, corroborando o entendimento de que a demonstração da situação de necessidade é imprescindível para a concessão do benefício, sob pena de se privilegiar pessoa não necessitada em face dos que realmente necessitam, destaco os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL.

    MEDIDA CAUTELAR.

    EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.

    INICIAL DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDA.

    PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    INDEFERIMENTO.

    POSSIBILIDADE. 1.

    A medida cautelar deve ser instruída com as peças necessárias à perfeita intelecção da controvérsia. 2.

    A declaração de pobreza, em que se funda o pedido de assistência judiciária gratuita, encerra presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender, com base nos elementos dos autos, que o requerente não se 3. encontra no estado de miserabilidade declarado.

    Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg na MC 16406 MG 2009/0244954-6, T4 - QUARTA TURMA, DJe 19/08/2010, Julgamento: 03/08/2010, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) Agravo no agravo de instrumento.

    Processual civil.

    Assistência judiciária.

    Indeferimento.

    Fundadas razões.

    Possibilidade.

    Tratamento das partes.

    Igualdade.

    Divergência jurisprudencial.

    Súmula 83 do STJ.

    O Juiz, em havendo fundadas razões, pode indeferir o pedido de assistência judiciária, conforme dispõe o art. 5º, da Lei nº 1.060/50.

    A imposição de tratamento desigual aos desiguais prestigia a denominada igualdade substancial ou real, inexistindo ofensa ao princípio da isonomia.Não se conhece o recurso especial pela letra c do permissivo constitucional na hipótese em que o entendimento esposado pelo acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Col.

    Corte de Justiça. (STJ, AgRg no Ag 365537 SP 2001/0011338-9, T3 - TERCEIRA TURMA, DJ 27/08/2001 p. 334, Julgamento 02/08/2001, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI) Justiça gratuita - Assistência judiciária - Indeferimento do benefício - Possibilidade, no caso - Presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência que pode ser afastada por documento constante nos autos - Holerite que demonstra a capacidade do agravante em arcar com os custos do processo - Possibilidade, outrossim, de o magistrado verificar a inexistência de motivos que justifiquem a concessão da benesse da gratuidade processual, indeferindo-a independentemente de manifestação da parte contrária - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso desprovido. (TJPR, 11731878 PR 1173187-8 (Acórdão), 3ª Câmara Cível, DJ: 1292 06/03/2014, Relator Rabello Filho) Registre-se, por derradeiro, que cabe ao juiz apreciar com rigor os pleitos de justiça gratuita, não somente para preservar o direito do senhor escrivão de ser remunerado por seu trabalho, como também para fazer a defesa ao erário, pois o FUNREJUS constitui receita do Tribunal de Justiça.

    Vale lembrar, por fim, que o artigo 4º da Lei 1.060/50 (e outros mais) foi revogado pelo atual Código de Processo Civil (art. 1.072, III).

    Destarte, por não vislumbrar efetiva impossibilidade financeira da parte requerida/embargante, indefiro o pleito de Gratuidade da Justiça. 2) Digam as partes, em cinco dias, se pretendem efetivamente produzir provas, especificando-as, indicando finalidade e pertinência, pois “descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida” (STF – Pleno, AÇO 445-5-ES, Ag.

    Reg., Rel.

    Min.

    Marco Aurélio, j. 04/06/98, DJU 28/08/98), tudo sob pena de preclusão e indeferimento.

    Observe-se que o requerimento de prova deverá ser fundamentado.

    Se nada for requerido, o feito será julgado antecipadamente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto    

  • 11/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:19

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 18/02/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2020 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/11/2020 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2020 01:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/11/2020 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2020 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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