TJPR - 0000641-23.2019.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

CNPJ: 09.517.304/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLODIR ROSA

CPF *47.***.*66-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2024 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 30/09/2024 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/09/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:37

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 05/08/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:43

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 02/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:06

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 19:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:09

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/11/2022 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:36

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/03/2022 18:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/02/2022 10:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:31

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 13:24

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 20:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - Fórum Sallustio Lamenha Lins de Souza - Centro - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3476-1292 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000641-23.2019.8.16.0059 Processo:   0000641-23.2019.8.16.0059 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$459,77 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA representado(a) por JOÃO PEDRO CARDOSO, WADE DOUGLAS ELIZIARIO, FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS Executado(s):   JOSE CLODIR ROSA DECISÃO 1.

    Recebo a petição de seq. 55.1 como pedido de cumprimento de sentença.

    Processe-se na forma do art. 523 e ss. do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se a parte executada, por seu advogado, caso possua, ou por carta com aviso de recebimento nas hipóteses do art. 513, II, CPC, para no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do valor débito (vide seq. 64.2), incluindo as custas, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação – art. 523, §1º, CPC.

    Fica de logo ciente o executado que poderá apresentar impugnação no prazo e forma do art. 525 do Código de Processo Civil e, havendo pedido de efeito suspensivo, tornem conclusos para decisão, desde que esteja garantido o juízo – art. 525, §6º, CPC. 2.1.

    Ressalto que, efetuado pagamento parcial no prazo referido, a multa e valor dos honorários ora arbitrados incidem sobre o remanescente (art. 523, §2º do CPC). 3.

    Não sendo o pagamento integral efetuado no prazo acima referido, determino que seja atualizada a autuação e comunique-se a distribuição para que sejam realizadas as devidas anotações (atente-se para o Código de Normas – Provimento 282/2018), anotando-se ainda que NÃO HOUVE INVERSÃO dos polos da relação processual. 4.

    Intime-se, na sequência, a parte exequente, na pessoa de seu advogado, caso o tenha, para que apresente cálculo do valor devido, incluindo a multa de 10%, bem como o valor correspondente aos honorários advocatícios da fase de execução. 5.

    Ultimado o prazo assinado no item ‘2’ sem pagamento da dívida e apresentado o cálculo apontado no item ‘4’, ainda, considerando que os ativos financeiros figuram em primeiro lugar na ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, determino a penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, servindo o extrato como termo do ato de constrição (art. 837, CPC). 5.1.

    Inclua-se minuta de busca no sistema própria, vindo para conferência e protocolo. 5.2.

    Aguarde-se, em seguida, o resultado da diligência: 5.2.1.

    Caso positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se o executado na pessoa de seu advogado na forma do art. 841 do Código de Processo Civil e item ‘2’desta decisão. 5.2.2.

    Se o valor constrito foi igual ou inferior ao devido a título de custas, desde logo o considero ínfimo e determino sua liberação, o que faço com fundamento no art. 836, CPC. 5.2.3.

    Arguido pelo executado quaisquer das hipóteses a que se refere o art. 854, §3º, CPC, intime-se o exequente para se manifestar em cinco dias, vindo após conclusos para decisão. 6.

    Caso negativa a busca de ativos, certifique-se, intimando-se o credor, e tendo em vista o disposto no art. 835, IV, CPC c/c art. 2º do mesmo diploma legal, determino a busca de veículos via sistema RENAJUD. 6.1.

    Promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, juntando aos autos o comprovante respectivo. 6.1.1.

    Localizado veículo em nome do devedor, intime-se o credor para dizer sobre a localização do bem no prazo de dez dias, emitindo-se mandado de penhora e avaliação do mesmo, consignando-se desde logo que caberá ao exequente ou pessoa por este indicada a qualidade de depositário judicial (art. 840, §§1º e 2º, CPC).

    O auto de penhora e avaliação deve observar os requisitos do art. 838, art. 870 e art. 872 do CPC.

    Quando da constrição deve já intimado o devedor do seu teor, com a juntada aos autos do termo de penhora e auto de avaliação, promova-se também a intimação do advogado do executado, caso possua (art. 513 do Código de Processo Civil). 6.1.2.

    Havendo restrição judicial anterior e/ou notícia de existência de alienação fiduciária, seja cientificada a parte exequente acerca da ordem de preferência do crédito e que a penhora recairá sobre os direitos do executado sobre o bem.

    Cientifique-se ainda ao responsável pela inscrição ou titular do crédito fiduciário da penhora dos direitos ora deferida.

    Em seguida, intime-se o devedor (art. 513, CPC). 7.

    Sem prejuízo do determinado acima, faculto a expedição de certidão do inteiro teor da sentença transitada em julgado para fins de protesto, desde que escoado o prazo para pagamento voluntário, o qual ocorre sob às expensas e responsabilidade pessoal do devedor – art. 517, CPC. 8.

    Não sendo localizados ativos financeiros ou veículos, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe convier no prazo de cinco dias e caso pretenda a penhora de imóveis deve apresentar matrícula dos mesmos, ante a redação do art. 844 do CPC. 9.

    Oportunamente, retornem conclusos, notadamente em caso de requerimento das partes. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cândido de Abreu, 07 de maio de 2021.   TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

  • 13/05/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:03

    Processo Reativado

  • 12/01/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2020

  • 29/04/2020 12:06

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 29/04/2020 12:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 11/03/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 14:58

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/12/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2019 12:12

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2019 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2019 13:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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