TJPR - 0008834-72.1998.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS BATISTA DE SOUZA

CPF *99.***.*09-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2023 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:40

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2023 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 17:40

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2023 17:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021

  • 17/05/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0008834-72.1998.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.021,87 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JONAS BATISTA DE SOUZA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/04/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2021 16:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2020 15:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003486-44.1996.8.16.0185

  • 28/10/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/05/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/05/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS BATISTA DE SOUZA

  • 25/01/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2017 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/04/2017 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 17:15

    APENSADO AO PROCESSO 0003486-44.1996.8.16.0185

  • 11/04/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/1998

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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