TJPR - 0010507-11.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GUIDO PAULI

CPF *07.***.*98-91

Advogados

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI

OAB: 84457/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

PEDRO HENRIQUE FAVARO BORSATTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 12:50

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 21/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 08:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 06/05/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 15/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 19/02/2024 17:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/12/2023 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2023 10:36

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/10/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 21:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2023 15:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 02/08/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 02/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/06/2023 22:26

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 17/05/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 19:00

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 10/04/2023 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 11:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/03/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/02/2023 06:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/01/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 20/09/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 19/08/2022 16:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/08/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/08/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2022 13:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/08/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 20:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/06/2022 16:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 16:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/02/2022 08:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2022 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 22:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 20:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2021 15:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/07/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 22:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Competência Tributária Processo nº: 0010507-11.2018.8.16.0182 Exequente(s): Guido Pauli Executado(s): ESTADO DO PARANÁ   Intime-se o exequente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 18:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 26/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/02/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 08/02/2021 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 22/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/01/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/11/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 04/11/2020 00:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 13:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/09/2020 01:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 03/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 02:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 18:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/07/2020 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 14/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 17:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 24/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2019 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2019 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2019

  • 20/08/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2019

  • 20/08/2019 12:27

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2019 18:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/07/2019 14:00

  • 20/05/2019 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2019 12:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/05/2019 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 12:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2019 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 07/04/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2019 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/03/2019 12:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/02/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 23/01/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 20:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2018 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO PAULI

  • 26/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2018

  • 19/09/2018 13:36

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2018 16:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/08/2018 14:00

  • 02/05/2018 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/05/2018 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2018 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2018 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/04/2018 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/04/2018 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2018 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2018 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2018 09:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 10:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2018 15:53

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/03/2018 12:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/03/2018 09:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2018 09:51

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2018 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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