TJPR - 0004233-86.1999.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 17:33
Recebidos os autos
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22/03/2024 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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18/03/2024 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/02/2023 15:45
Recebidos os autos
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10/02/2023 15:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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09/02/2023 11:44
Recebidos os autos
-
09/02/2023 11:44
Juntada de CUSTAS
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09/02/2023 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/02/2023 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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08/02/2023 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/02/2023 17:44
Alterado o assunto processual
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08/02/2023 17:44
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/02/2023 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021
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17/05/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/05/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0004233-86.1999.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$363,01 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOAO ALVES DA CRUZ Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 07 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
07/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2021 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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16/02/2021 02:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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29/01/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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29/10/2020 15:32
PROCESSO SUSPENSO
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16/09/2020 18:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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29/04/2020 11:55
Conclusos para decisão
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02/01/2019 15:46
Recebidos os autos
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02/01/2019 15:46
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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02/01/2019 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/12/2018 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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12/11/2018 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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04/10/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/09/2018 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/09/2018 12:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/12/2017 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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20/12/2017 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/12/2017 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 12:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/03/2017 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/03/2017 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/03/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2017 14:06
Juntada de Certidão
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20/03/2017 14:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/1999
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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