TJPR - 0001327-36.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON ADRIANO LOPES

CPF *28.***.*22-01

LUCIANO CARDOSO FERNANDES

CPF *10.***.*27-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 02:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 02:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 13:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2022 12:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2022 12:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 17/10/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 15:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2022 15:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2022 15:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/10/2022 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 14:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 14/07/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 06/07/2022 17:59

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 19:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:41

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2022 15:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2022 15:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/06/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/06/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 26/11/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 26/11/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 26/11/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/09/2021 14:25

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/09/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 11/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2021 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 06:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 19/07/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/07/2021 17:09

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/07/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 15:33

    Juntada de PARECER

  • 17/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 23:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0001327-36.2020.8.16.0170   Recurso:   0001327-36.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Roubo Majorado Apelante(s):   CLEITON ADRIANO LOPES Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001327-36.2020.8.16.0170 DA COMARCA DE TOLEDO – 2ª VARA CRIMINAL.

    APELANTE: CLEITON ADRIANO LOPES APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DESª MARIA JOSÉ TEIXEIRA   1.

    O apelante CLEITON ADRIANO LOPES, foi condenado em 1º grau pela prática do delito previsto artigo 155, §2º, incisos II e V, do Código Penal, tendo sido fixada à pena definitiva em 7 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e o pagamento de 69 dias-multa. 2.

    Em consulta aos autos, nota-se que à seq. 201.2 foi juntada certidão a qual informa a morte apelante.

    Em seq. 227.3, foi juntado o laudo da necropsia, o qual confirmou o óbito do réu.

    Por fim, à seq. 240.1, foi extinta a punibilidade de Cleiton por morte do agente em 1º grau. 3.

    Assim sendo, faz-se necessária que seja declarada a extinção da punibilidade do réu, por morte deste. 4.

    Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE THIAGO MOREIRA, POR MORTE DO AGENTE, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. 5.

    Comunique-se.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira Magistrado

  • 11/05/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:34

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 11/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 18:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 15/01/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/01/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 15/01/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 16:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 13/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO FERNANDES

  • 11/01/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/01/2021 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO FERNANDES

  • 10/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 07/12/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2020 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO FERNANDES

  • 01/12/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 30/11/2020 17:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/11/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 11:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 14:40

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 24/11/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/10/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 23:05

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 01/10/2020 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/10/2020 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2020 01:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 23/09/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO FERNANDES

  • 17/09/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 28/08/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 16:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/08/2020 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 04/08/2020 13:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2020 02:27

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/08/2020 02:02

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/08/2020 01:37

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/08/2020 01:13

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/08/2020 00:51

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/08/2020 00:29

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/08/2020 00:09

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 24/07/2020 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 18/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:30

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/07/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2020 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2020 00:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/07/2020 00:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/07/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 19:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 16:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 16:26

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2020 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/07/2020 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO FERNANDES

  • 15/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO FERNANDES

  • 15/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 15/07/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 14/07/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2020 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/07/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2020 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2020 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2020 13:16

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2020 13:16

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2020 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/06/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2020 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2020 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2020 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0005444-70.2020.8.16.0170

  • 21/05/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/05/2020 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/05/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ADRIANO LOPES

  • 15/05/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO CARDOSO FERNANDES

  • 06/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2020 21:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 21:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2020 15:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2020 11:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 11:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/02/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2020 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2020 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/02/2020 14:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/02/2020 17:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2020 11:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/02/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 14:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/02/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 13:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/02/2020 13:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/02/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 06/02/2020 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/02/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/02/2020 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 05/02/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 18:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/02/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 12:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2020 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 12:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2020 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 11:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2020 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2020 10:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 10:17

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Leandro Chicarelli dos Santos ME

Advogado: Diogo Ardenghi Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/01/2021 17:36

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