TJPR - 0002350-03.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROQUE BRITO DOS SANTOS

CPF *19.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2025 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2025 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024

  • 25/03/2025 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/03/2025 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/03/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:45

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 06/03/2025 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/02/2025 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/02/2025 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 09:26

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/02/2025 12:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2025 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/01/2025 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/12/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROQUE BRITO DOS SANTOS

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/11/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 14:25

    Homologada a Transação

  • 08/11/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/11/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 08:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/10/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/10/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2024 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/09/2024 09:38

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2024 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/08/2024 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 23/07/2024 07:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2024 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/05/2024 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/04/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 17:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/04/2024 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/01/2024 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/01/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/10/2023 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/03/2023 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2023 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROQUE BRITO DOS SANTOS

  • 08/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/12/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/11/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2022 09:25

    APENSADO AO PROCESSO 0009042-81.2022.8.16.0131

  • 06/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/09/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 17:47

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 06/09/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/08/2022 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/07/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/07/2022 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 08:26

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/05/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 20:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 20:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 07:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 11:05

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 11:00

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 10:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/01/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/11/2021 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/10/2021 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/08/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2021 19:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/06/2021 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2021 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002350-03.2021.8.16.0131   Processo:   0002350-03.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$77.483,46 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   JOSÉ ROQUE BRITO DOS SANTOS 1.

    Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso.

    Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil.

    Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916).

    Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, par. 2º). 1.1.

    Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil. 2.

    Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao bem indicado, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor.

    Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr.

    Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins.

    Expeça-se mandado. 3.

    Efetivada a penhora, a parte executada deverá ser, de imediato, intimada. 4.

    Não apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do processo, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: a) primeiramente, na adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880 do CPC); c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (art. 881 do CPC), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (art. 883 do CPC); d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. 4.1.

    Requerida a adjudicação, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel hipotecado (art. 877, par. 3º, do CPC). 4.1.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (art. 877 do CPC), a qual deve ser intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 4.1.2.

    Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito, intime-se a parte exequente para que deposite a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. 4.1.3.

    Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante.

    Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela parte executada. 4.2.

    Requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o usufruto, voltem os autos conclusos para as respectivas deliberações. 5.

    Se requerido, expeça-se certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. 6.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    MACIÉO CATANEO Juiz de Direito  

  • 10/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/04/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/04/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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