TJPR - 0008923-23.2010.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 75.215.756/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO RUARAL S/A

CNPJ: 33.124.959/0002-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 33.124.959/0002-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO RUCHINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

  • 15/07/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 15/07/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/07/2025 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/06/2025 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2025 17:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO RUCHINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

  • 13/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 13/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 09/05/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 08:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 28/01/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 10:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 12/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO RUCHINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

  • 11/11/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 18:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 23/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO RUCHINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

  • 29/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 29/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 07/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 07/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 06/02/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 07/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 26/10/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 25/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 18/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 07/10/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 06/10/2022 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 06/10/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 06/10/2022 15:14

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 15:14

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 23/09/2022 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/09/2022 18:46

    Recurso Especial não admitido

  • 02/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 15/08/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 16:04

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2022 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/07/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/07/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 16:43

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2022 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 08:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 29/06/2022 07:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/06/2022 07:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 12:23

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 02/05/2022 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 26/04/2022 08:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2022 21:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/04/2022 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 08/11/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 08:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2021 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 10/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 10/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 09/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 06/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 30/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:09

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/06/2021 12:59

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/06/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 16/06/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 07/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2021 17:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/06/2021 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2021 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Processo:   0008923-23.2010.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-57) Rodovia PR 317, KM 01, s/n - TOLEDO/PR Réu(s):   BANCO RUARAL S/A (CPF/CNPJ: 33.***.***/0002-79) Rua Rio de Janeiro, 927 8º ANDAR - Centro - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.160-914       DECISÃO     1 – RELATÓRIO: A parte Autora, por meio dos embargos de declaração constantes da seq. 119, insurgiu-se contra a decisão de seq. 109, alegando que houve omissão na apreciação dos argumentos da manifestação de seq. 106. É o breve relato.   2 – FUNDAMENTAÇÃO: - Condições Gerais dos Embargos de Declaração: De modo geral, pode-se dizer que os embargos de declaração (recurso “sui generis”) têm por conteúdo vícios de fundamentação na decisão judicial, que digam respeito à sua clareza (obscuridade, contradição e, sob certo ponto de vista, erro material) e, em hipóteses mais graves, de fundamentação deficiente ou falsa. “Considera-se obscura a decisão quando imprecisa, isso é, de difícil ou impossível compreensão. (...).

    Há contradição, por sua vez, quando a decisão contém afirmações ou fundamentos que estão em oposição ou que levam a ;;resultados distintos ou inversos. (...).

    O conceito de omissão judicial que justifica a oposição de embargos de declaração, à luz do CPC/15, é amplíssimo.

    Há omissão sobre ponto ou questão, isso é, ainda que não tenham controvertido as partes (questão), mas apenas uma delas tenha suscitado o fundamento (ponto).” [1] Cumpre anotar, por fim, que o erro material pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos, tais como nome das partes, número dos autos, folhas dos autos, etc.  Sendo um recurso “sui generis”, não se admitem embargos de declaração com a finalidade imediata de se anular ou reformar a decisão embargada (intuito de se pleitear a revisão do julgado): “O simples descontentamento da parte com a solução adotada não autoriza a oposição de Embargos Declaratórios, como tantas vezes afirmado pelo STJ”. [2] Feito esse introito (que visa evitar repetições desnecessárias na presente decisão), passa-se à análise das razões dos embargos. - Caso Concreto: Inexistência de Nulidade A questão nodal no caso em apreço, está em saber se houve regularidade das intimações da fase de liquidação de sentença – pois é a partir daí que haveria prejuízo.

    Para tanto, é crucial observar-se o que restou certificado na seq. 110.1, “in verbis”: CERTIFICO QUE, em atenção à decisão de seq. 109.1, informo que não houve desídia por parte desta Serventia, vez que desde a petição de seq. 1.54 até o dia 07/02/2021 os advogados habilitados para a defesa do requerido foram Marcelo Tostes de Castro Maia e Flávia Almeida Moura Di Latella, a prova disso é o print do histórico de substabelecimento em anexo, o qual fica disponível para visualização apenas para servidores da secretaria, bem como, pode se provar pela seq. 7, onde a advogada Flávia realiza a leitura da intimação e deixa decorrer in albis.

    Ato contínuo, o Banco/Requerido foi novamente intimado nas seqs. 29, 48, 55, 65 e 82, todos sem a leitura e manifestação dos nobres advogados de defesa.

    CERTIFICO AINDA, que o único equívoco se deu na data de 07/02/2021 quando foram desabilitados os advogados Marcelo e Flávia para habilitação exclusiva do advogado Nelson, equívoco este que já foi devidamente corrigido.

    CERTIFICO POR FIM QUE, não houve causa de nulidade referente a este ato praticado, pois não houve nenhuma intimação posterior a seq. 102 e seguintes.

    Embora não caiba aos serventuários da Justiça certificar a existência ou não de nulidade processual, a certidão em questão – e o seu anexo de seq. 110.2 – esclarece todo o transtorno.

    Houveram regulares intimações da parte Ré, conforme demonstra o histórico de substabelecimento de seq. 110.2.

    O que ocorreu, em verdade, foi que, quando a Ré juntou a procuração de seq. 102.2, a secretaria deixou de certificar nos autos que procedeu com alteração nos registros processuais dos procuradores.

    Sem essa certidão, aparentou-se que não haviam observado o requerimento de seq. 1.54, pois constava nos registros processuais unicamente o procurador Nelson Wilians Fratoni Rodrigues como habilitado em favor da Ré.

    Sendo assim, correta a parte Autora ao alegar que inexiste nulidade dos autos, devendo os aclaratórios serem acolhidos com especial efeito infringente. - Litigância de má-fé:

    Por outro lado, não se pode perder de vista que o CPC exige dos participantes do processo que procedam tanto com boa-fé objetiva (lealdade), como com boa-fé subjetiva.

    Devem conscientemente agir de boa-fé e manter conduta leal, reta e honesta.

    Ocorre que, infelizmente, não foi esta a conduta da Ré, que se mostrou desleal ao formular pretensão ciente de ser ela falaciosa.

    Sabiam que haviam intimações regulares, mas encontraram uma oportunidade para tentar ludibriar o Juízo e conseguir vantagem.

    Com efeito, deve haver condenação por litigância de má-fé, na forma do art. 80, III, IV, VI,  do CPC, que assim dispõe: Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

    Esse comportamento contrário à boa-fé é extensível também aos procuradores da parte Ré, os quais buscaram a pretensa nulidade para compensar a falta de diligência na tramitação do feito na fase de liquidação, a qual seguiu sem qualquer defesa.

    Sendo assim, de acordo com o entendimento do e.TJPR, cabível a condenação solidária: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 17 E 18 DO CPC/73)- INSURGÊNCIA - PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RETROAÇÃO QUE SE IMPÕE NO CASO CONCRETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - NECESSIDADE, TODAVIA, DA RESPONSABILIDADE CIVIL ALCANÇAR TODOS OS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS DE MÁ-FÉ - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EM QUE AS PECULARIDADES PRÓPRIAS DO CASO CONCRETO DEMONSTRAM, ESTREME DE DÚVIDA, A SUA PARTICIPAÇÃO EM CONLUIO COM A PARTE QUE REPRESENTA JUDICIALMENTE - AUTORIZANDO O ART. 18 DO CPC/73 A CONDENAÇÃO DO LITIGANTE DE MÁ-FÉ DE OFÍCIO, NADA IMPEDE QUE, NESTE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, TAMBÉM DE OFICIO, SE ESTENDA A CONDENAÇÃO DE FORMA SOLIDÁRIA AO PROCURADOR - CONDENAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA PELO JUÍZO DE ORIGEM MANTIDA E ESTENDIDA AO ADVOGADO "EX OFFICIO" - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1496097-3 - Cascavel - Rel.: Themis Furquim Cortes - Por maioria - - J. 01.06.2016) (TJ-PR - APL: 14960973 PR 1496097-3 (Acórdão), Relator: Themis Furquim Cortes, Data de Julgamento: 01/06/2016, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1829 28/06/2016) Conforme art. 81 do CPC, “de ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou”.

    Por consequência, deverá a parte Ré e seus procuradores arcarem com o pagamento de multa equivalente à 5% do valor atualizado da causa, pelo INPC.   3 – DISPOSITIVO: 3.1 – Pelo exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC/15, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte Autora, com especial efeito infringente, para o fim de revogar a decisão de seq. 109. 3.2 – Por ser litigante de má-fé, com fundamento nos artigos 77, inciso I, 80, inciso II, e 81 do CPC, condeno a parte Ré e seus procuradores, solidariamente, ao pagamento em favor da parte Autora de multa equivalente à 5% do valor atualizado da causa pelo INPC, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da preclusão da presente decisão. 3.3 – No mais, seguimento conforme parte dispositiva da sentença de seq. 80. 3.4 – Intimações e diligências necessárias.   [1] MEDINA, José Miguel Garcia.

    Novo Código de Processo Civil Comentado.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed, 2015.

    P. 1.414. [2] EDcl no AgRg no REsp 1137565/MG, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/11/2013, DJe 02/12/2013.   Toledo, 06 de maio de 2021.   MARCELO MARCOS CARDOSO JUIZ DE DIREITO

  • 12/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 04/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 30/04/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 28/04/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/04/2021 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 12:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:17

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 11:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/08/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 13/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:39

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/08/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 27/07/2020 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020

  • 24/07/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:16

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 10/07/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 02/07/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 14/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2020 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 18/05/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADHEMAR LASCOSKI

  • 07/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 06/04/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 18/03/2020 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/03/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 17/03/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:14

    Juntada de LAUDO

  • 03/03/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 03/03/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 03/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADHEMAR LASCOSKI

  • 26/02/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 21/02/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2020 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 18/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 10:26

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 13:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/09/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

  • 28/08/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:13

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/08/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:28

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2018 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 10:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/02/2017 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2017 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RUARAL S/A

  • 27/09/2016 12:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/09/2016 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2016 15:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/09/2016 10:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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