TJPR - 0003895-63.2005.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO LUIS DO ROSARIO

CPF *47.***.*80-38

RICARDO LUIZ DO ROSARIO

CPF *72.***.*95-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 15:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/06/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/06/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 16:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/02/2025 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/10/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2024 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 19:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/09/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 18:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2023 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:08

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 11:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/03/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 02/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 17:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 13:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/07/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/06/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2021 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUIS DO ROSÁRIO REPRESENTADO(A) POR AVANI FATIMA DE SOUZA

  • 20/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUIS DO ROSÁRIO REPRESENTADO(A) POR AVANI FATIMA DE SOUZA

  • 31/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003895-63.2005.8.16.0004.

    Embargos de Declaração.

    Acolhimento.

    I.

    Trata-se de embargos de declaração (ref.mov. 109.1) opostos pelo Estado do Paraná em face da decisão de ref.mov. 103.1.

    Relatados, decido.

    Com efeito, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberão embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição; quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal; ou para correção de erro material.

    No caso em baila, os embargos merecem acolhimento, a fim de sanar o erro material apontado.

    Com efeito, tratando- se de benefício previdenciário de servidor enquadrado no regime próprio de previdência social, não há falar na aplicação do art. 41-A da Lei n° 8.21341.

    Destarte, em retificação à decisão lançada em ref.mov. 103.1, há de constar, quanto aos índices de correção monetária, o seguinte: “No que diz respeito à correção monetária, não tendo o título executivo judicial fixado o índice aplicável para sua realização, imperiosa a observância dos parâmetros fixados no Recurso Especial nº 1 1.495.146/MG , rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques.

    Logo, a correção monetária se dará pelo IPCA-e, da data em que devida cada parcela”.

    ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes, na forma da fundamentação.

    Intimem-se. 1 “3.1.1.

    Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos.

    As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA- E.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central II.

    Devolvam-se os autos ao Contador para novo 2 cálculo, observando o teor da presente decisão integrativa .

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 2 Ou seja, correção monetária das parcelas pelo IPCA-e.

  • 12/05/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/03/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/01/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2020 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 02:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2020 21:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 20:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/02/2020 00:41

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/10/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 19:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 14:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/01/2018 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2017 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/09/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 17:32

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2017 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2017 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2017 12:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2017 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2017 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2017 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/12/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 02/12/2016 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2016 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 11:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2005

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005545-69.2019.8.16.0194

Residencial Aroeira V

Willian Mario Krutqueviski

Advogado: Leonardo Machado Targino de Azevedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2019 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0016401-58.2019.8.16.0173

Municipio de Umuarama/Pr

Sirley Machado Correa

Advogado: Luana de Fatima dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2021 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0003326-02.2017.8.16.0179

Municipio de Curitiba/Pr

Terpasul Construtora de Obras Eireli

Advogado: Priscila Peixinho Maia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0001929-17.2011.8.16.0146

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Pereira Ivaldino Pereira Pinto e Cia Ltd...

Advogado: Keila Adriana da Silva Canalli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2014 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0010813-18.2013.8.16.0129

Maria de Lourdes Sgarboza

Manoel Jordao Cavalheiro

Advogado: Marcos Messias do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2013 10:15

Exibir Processo