31/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE IRAN GUILLEN PONS
10/10/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE IRAN GUILLEN PONS
09/10/2023 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2023 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2023 14:16

Recebidos os autos
09/10/2023 14:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/10/2023 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 15:35

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2023 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 14:23

Recebidos os autos
30/06/2023 14:23

Juntada de CUSTAS
06/06/2023 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/06/2023 17:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023 12:42

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
14/03/2023 13:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2023 01:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/11/2022 18:35

PROCESSO SUSPENSO
10/10/2022 21:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
28/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:27

Conclusos para decisão
29/03/2022 15:30

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 12:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/01/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:15

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 14:01

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2021 17:01

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 18:48

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
31/05/2021 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002180-95.2017.8.16.0155 Processo: 0002180-95.2017.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$827,16 Exequente(s): Município de São Jerônimo da Serra/PR Executado(s): Iran Guillen Pons DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA em desfavor de IRAN GUILLEN PONS.

Ao mov. 41.1 o Executado foi devidamente citado para o pagamento do débito na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/1980, não havendo comprovado o pagamento nos presentes autos ou ainda garantido a execução. Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo Exequente ao mov. 47.1, e determino, com fulcro no art. 10 da Lei nº 6.830/1980, a penhora de ativos financeiros, a ser realizada em consonância com o art. 854 da Lei nº 13.105/2015, até o limite do valor exequendo, observando-se ainda o correto número de inscrição do Executado no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, vinculado à Receita Federal do Brasil, e informado pelo Exequente ao mov. 75.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo o senhor escrivão elaborar a minuta de bloqueio/indisponibilidade, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, visando evitar prejuízos para as partes (forte nos princípios da menor onerosidade e porque, bloqueados, os valores ficarão congelados, enquanto que transferidos, renderão juros e correção), deverá realizar a transferência para conta judicial vinculada ao feito e deverá liberar eventual indisponibilidade excessiva. Na sequência, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta com AR direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º da Lei nº 13.105/2015, ficando ciente que, nesse prazo, lhe caberá comprovar as hipóteses contidas nos incisos do citado parágrafo.

Havendo impugnação, voltem-me conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação à dívida exequenda (até R$ 20,00, salvo se a dívida for inferior a R$ 100,00; ou caso seja ela totalmente absorvido pelos valores das custas da execução, nos termos do art. 836, caput, da Lei nº 13.105/2015), determino desde já o seu desbloqueio. Vindo aos autos o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo, certifique-se. Somente após o cumprimento das diligências determinadas alhures é que poderá haver deliberação convolando a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, da Lei nº 13.105/2015. Cumpra-se. São Jerônimo da Serra, assinado e datado eletronicamente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto
11/05/2021 17:59

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
11/05/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:00

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021 13:57

Conclusos para decisão
08/03/2021 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/02/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:07

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 17:59

OUTRAS DECISÕES
17/02/2021 12:57

Conclusos para decisão
17/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 01:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/01/2021 18:05

Conclusos para decisão
21/01/2021 18:03

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:28

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/12/2020 13:22

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
09/12/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
21/05/2020 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 15:52

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2020 14:19

Conclusos para decisão
10/01/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2019 15:33

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE IRAN GUILLEN PONS
16/04/2019 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 16:15

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
14/03/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
29/11/2018 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 20:42

Recebidos os autos
26/09/2018 20:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/09/2018 01:58

DECORRIDO PRAZO DE IRAN GUILLEN PONS
14/09/2018 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/08/2018 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2018 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 12:33

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2018 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 18:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/07/2018 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 19:51

CONCEDIDO O PEDIDO
11/06/2018 14:48

Conclusos para decisão
25/05/2018 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2018 00:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 13:58

Juntada de CUSTAS
09/05/2018 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2018 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 08:18

MANDADO DEVOLVIDO
11/04/2018 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 15:40

Expedição de Mandado
04/04/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 15:37

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
12/03/2018 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/02/2018 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2018 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 13:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/01/2018 16:35

Recebidos os autos
15/01/2018 16:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/12/2017 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/12/2017 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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