TJPR - 0001490-20.2021.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO ROBSON FELIPPE

CPF *91.***.*04-13

Advogados

VANESSA SMIEGUEL

OAB: 49489/SC

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA EBERLE

CPF *43.***.*23-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2024 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 04/06/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 16:25

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/03/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/11/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 20:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2023 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/03/2023 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/03/2023 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 29/07/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/06/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/06/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/06/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/06/2022 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2021 13:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/11/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/11/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 27/09/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Processo:   0001490-20.2021.8.16.0028 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$80.000,00 Autor(s):   PEDRO ROBSON FELIPPE (RG: 106375216 SSP/PR e CPF/CNPJ: *91.***.*04-13) Rua Deoclécio Valente, 476 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.406-110 Réu(s):   ISABEL CRISTINA EBERLE (RG: 104336060 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*23-54) Rua Eça de Queiroz, 1083 apto 201 - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-140       DESPACHO 1.

    O requerimento de assistência judiciária desprovido de qualquer elemento probatório merece melhores ponderações.

    Caso contrário, restaria sem sentido o contido no artigo 5º, da Lei nº 1.060/50: “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”.   O artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.  Com efeito, o artigo 99, §2º do CPC preconiza que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”  A presunção da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor merece ponderações.

    Isso porque, além de não fornecer qualquer elemento capaz de subsidiar a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o demandante pretende acostou aos autos apenas declaração de hipossuficiência e carteira de trabalho, não sendo possível aferir sua condição somente com tal documento.  Por essa razão, entendo que seja necessário lhe oportunizar prazo para que comprove sua assertiva.   Sobre isso, aliás, confiram-se os seguintes julgados:    “PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

    SÚMULA 7/STJ.

    RECEPÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.060/50.

    MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.  1.

    De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. 3.

    A pretensão de que seja avaliada por esta Corte a condição econômica do requerente exigiria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 4.

    O recurso especial não é via adequada para o reexame da recepção ou não do art. 4º da Lei .1060/50 pela Constituição Federal de 1988, dado o enfoque constitucional que o tema envolve. 5.Agravo regimental a que se nega provimento.”(AgRg no AREsp 141426/MG, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, j. em 27.04.2012). - destaquei   “AGRAVO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM 1ºGRAU - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" -POSSIBILIDADE DE O JUIZ SOLICITAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - NÃO ATENDIMENTO  PELO AUTOR, GERANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE - DECISÃOAGRAVADA CORRETA – AGRAVO IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DECISÃO CORRETA -RECURSO NÃO PROVIDO.  [...]  Certo é que o agravante deixou de comprovar sua situação de dificuldade financeira, portanto, não cabe a ele ser agasalhado pela assistência judiciária gratuita.  Salienta-se que meras alegações, desprovidas de elementos comprobatórios mínimos, não servem para o convencimento do Magistrado e deferimento imediato do pleito, de modo que, no particular, o agravante não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do texto legal.  [...]  (TJPR - 6ª C.Cível - A 1026431-6/01 - Londrina - Rel.: Prestes Mattar – Unânime - J. 14.05.2013)    2.

    Assim, em consonância com a regra do artigo 99, §2º do CPC, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora comprove sua alegação de não possuir condições de suportar as despesas do processo e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.  Intime-se.    Colombo, data da assinatura digital.

    WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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